[Museum] A minha responsabilidade nos atos de vandalismo em Foz Côa, no Convento de Cristo em Tomar e nos Jerónimos

[Pedro Pereira Leite <pedropereiraleite@ces.uc.pt>]

Ouço na telefonia que se runem em Vila Real e em Lamego um Encontro Internacional Patrimónios da Humanidade, (http://www.museudelamego.pt/wp-content/uploads/2017/05/programa-encontro-internacional-2017.pdf). com três grupos de trabalho: Ambiente e Turismo Sustentável, Educação, Cultura e Sociedade, Carta de Cooperação. Nele estão convidados e presentes vários lugares da lusofonia, também também Patrimónios da Humanidade. (Cidade Velha de Cabo Verde, Ilha de Moçambique)

Como tenho vindo a referir em anteriores postais, há uma grande variedade de redes de museus no território. O Caso da Rede do Património da Humanidade em Portugal, uma rede que em Portugal é acompanhada pela Comissão Nacional da UNESCO, (ttps://www.unescoportugal.mne.pt/pt/noticias/469-reuniao-da-rede-do-patrimonio-mundial-de-portugal), e que apresenta 15 lugares que foram classificados entre 1983 e 2013.

Os primeiros quatro sítios classificados em 1983 foram o Centro Histórico de Angra do Heroísmo, na Terceira, os Conventos dos Jerónimos, da Batalha e de Cristo em Tomar. Entre centros urbanos, paisagens culturais, complexos de fortificações e pinturas rupestres (Foz Côa) a listagem tem vindo a crescer de acordo com as candidaturas e com as políticas culturais da época.

Vale a pena recordar que a iniciativa de classificação parte de um estado membro, que se compromete, com os demais estados membros, a desenvolver um conjunto de “boas-praticas” de gestão e conservação dos sítios, com o objetivo de “divulgar um património de valor excecional”.

Como todos sabemos, entre as intenções e as práticas, há uma variedade de situações. Uma das principais vantagens da classificação como Património da Humanidade é a utilização da Marca UNESCO WHS, que confere uma elevada atratividade aos sítios, com os benefícios que aí advém para a economia local, sobretudo pelo turismo. 

Ora três deste destes lugares, Foz Côa e Convento de Cristo, e Jerónimos, foram ultimamente alvo de notícias pelas piores razões. No primeiro caso por um ato de vandalismo gratuito e irresponsável, no segundo por danos nas cantarias, por via dum uso descuidado em situações de filmagens, e no terceiro, alegadamente, por prevaricação no uso de receitas.

Para além da questão judicial, o que parece relevante para a questão das redes, a meu ver relaciona-se com as políticas culturais em Portugal e com aquilo que os atores da cultura e do património escolhem como relevante para atuar.

A política cultural é, como qualquer outra política pública um esforço de ordenação do real. No passado e no presente as políticas públicas para a saúde pública ou para a educação produziram importantes resultados sociais. A ideia de criar redes de abastecimento de água e saneamento livrou as cidades europeias das epidemias, reduziu drasticamente doenças contagiosas, que afetavam sobretudo as crianças. A criação, pelas vereações republicanas no nosso país dos  mercados municipais, melhorou o acesso a produtos alimentares frescos e em quantidade, que assegurou a autonomia alimentar das cidades. As escolas e o ensino, como todos sabemos foi e é um poderoso instrumento de construção da dignidade humana. As políticas de Habitação e o planeamento urbano são formas de estruturar o território e organizar a nossa vida coletiva.

E o que acontece com as políticas culturais? Elas foram, na Europa do pós-guerra, um resultado duma forma de organização do real. No nosso país, as políticas públicas para a cultura chegaram com um desfasamento de vinte anos em relação á Europa. Data dos anos oitenta, por via da Secretaria de Estado da Cultura, a criação duma política pública como organização do real. Tardaram a estabelecer-se e foram implementadas pelos serviços do Estado a partir de conceções, ou visões do real. Sabemos hoje que havia uma carência de muitas políticas, mas as permissas com que foram implementadas, estavam já no seu tempo a ser questionadas por várias formas.

Para simplificar, podemos agrupar o questionamento em dois grupos: a sustentabilidade financeira e a sua função social. Os atuais estados, exíguos, tem dificuldade em afetar recursos em atividades cujo retorno social não é facilmente quantificado em valor. Esta dificuldade de perceção conduziu à ausência e ao abandono da educação patrimonial. No segundo grupo colocam-se as questões sobre qual é a função dos museus e do património na sociedade. de que forma as organizações culturais dão resposta aos problemas do mundo contemporâneo. 

Na minha modesta opinião as políticas públicas para a cultura, e os seus agentes são os responsáveis pelos danos patrimoniais nos lugares WHS da UNESCO. Não responsáveis diretos, que sejam passíveis dum processo na justiça como autores materiais, mas responsáveis indiretos por omissão e negligência grosseira. Responsáveis porque ao longo de trinta anos que levamos de políticas públicas para a cultura, ainda não fomos capazes de desenvolver uma educação patrimonial eficiente, nem somos capazes de colocar na agenda da sociedade as questões da cultura e do património.

Na verdade não é ao estado que cabe a tarefa de defender o património, é a sociedade que o deve fazer. Se não o faz é porque não encontra relevância nessa prática.

Perguntamos pois para que são necessários serviços públicos para a cultura e para o património? E porque é que (nós como sociedade) não defendemos eficientemente o património como nos é exigido pela nossa constituição?

Para que fique claro essa é uma responsabilidade que é minha e que assumo. É por isso que tenho vindo a propor que é necessário discutir a questão das redes a partir das situações reais que existem. Como um exercício de cidadania.

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Pedro Pereira Leite
(Ph.D) MINOM Board