Exmos. Senhores,
No âmbito da discussão na
Generalidade do Orçamento do Estado para 2018, a Deputada Ana
Mesquita realizou uma intervenção com a temática da
cultura, que transcrevemos abaixo e que enviamos em anexo
para vosso conhecimento.
“Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
70 anos. Ao ritmo que cresceu a
despesa, entre o orçamento inicial de 2017 e o proposto para 2018, em serviços
culturais, recreativos e religiosos – especificamente para a Cultura – seriam
necessários quase 70 anos para alcançarmos 1% do Orçamento do Estado para a
Cultura. É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a
indigência orçamental a que tem vindo a ser votada por sucessivos governos.
A reivindicação
de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, posteriormente, rumo ao 1% do
PIB, alicerça-se não num arranjo contabilístico em que se tenta incluir numa
conta satélite o investimento de autarquias locais e diversos ministérios da
Administração Central, mas antes
numa realidade: Portugal ocupa a penúltima posição
na União Europeia em termos de gastos públicos com Cultura, seja em percentagem
do PIB, seja em percentagem do Orçamento do Estado.
Uma realidade que se tem traduzido
cruel e friamente no definhar do tecido
cultural, no encerramento de companhias, no cancelamento de espetáculos e
festivais, no condicionamento da liberdade de criação
às escassas ou nulas condições materiais, humanas e financeiras, no desemprego
e na precariedade que grassa, no esvaziamento da tutela do património cultural,
na destruição de património
histórico e arqueológico, na degradação
de monumentos nacionais que depois são concessionados a pataco com vista à
exploração comercial e turística
durante décadas a privados, na falta de pessoal nos museus num contexto que
enorme aumento do fluxo de visitantes. Sabemos que é preciso fazer um esforço
considerável para reverter este cenário. Mas é preciso e é urgente.
O PCP propõe uma outra política para
a Cultura. Uma política que acabe com o subfinanciamento crónico das atividades
culturais; que invista nos apoios centrais à democratização
da cultura; que combata a burocratização
das estruturas e dos procedimentos; que rejeite a mercantilização da cultura, a mercadorização
dos bens culturais, a elitização e a
privatização. Uma política que responsabilize a Administração
Central e a tutela da Cultura e acabe com a desresponsabilização de décadas.
Isto implica a tomada de medidas de
carácter orçamental, como o traçar de metas mais concretas para alcançar, numa
primeira fase, 1% do Orçamento do Estado para a Cultura. Não podemos esperar 70
anos para que isso aconteça! E não falamos da contabilização
de meios dispersos que desoneram a tutela da definição
da orientação política geral para a
Cultura.
Precisamos de medidas que reforcem,
desde já, os apoios públicos à criação
artística. Assinalamos o crescimento
registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente.
Propomos que se aumente, já em 2018, às linhas existentes de apoio às artes
para 25 milhões de euros, que mais não é do que a reposição
dos valores de 2009, último ano em que os concursos abriram sem os cortes cegos
aplicados a pretexto dos PEC no governo PS/Sócrates e dos cortes a pretexto do
Pacto de Agressão da Troika no governo PSD/CDS, acrescidos
do valor da inflação.
Saudamos, como não poderíamos deixar
de o fazer, o acolhimento da proposta do PCP - e reivindicação de há vários anos da Juventude Comunista
Portuguesa - de redução do IVA dos
instrumentos musicais, deixando de ser taxados como objetos de luxo. É um
avanço importante para quem trabalha, estuda e divulga a Música. Outros passos
noutros capítulos podem e devem ser dados.
Se há lugares por preencher no quadro
de Museus, Palácios e Monumentos Nacionais, que sejam desde já tomadas todas as
diligências para o seu rápido preenchimento. Se há necessidades de salvaguarda
e proteção do Património Cultural,
que se tomem medidas de investimento público para que tal aconteça, sem
destinar apenas os que têm potencial económico e turístico à gula dos privados,
privando os trabalhadores e o povo
da sua fruição.
Até porque o que pagamos em juros da
dívida num só ano dava para quase 10 anos de 1% para a Cultura no Orçamento do
Estado. Este é um verdadeiro constrangimento à reposição
de direitos e rendimentos, reposição
que tem de chegar a todos os campos na vida e, também, a este pilar da Democracia que é a Cultura.
A estruturação
de um verdadeiro Serviço Público de Cultura exige um Ministério da Cultura com
meios materiais, humanos e financeiros que ultrapassem aqueles normalmente destinados a uma mera Secretaria de
Estado. Só com esses meios é possível ao Estado promover a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso
de todos a toda a Cultura, o acesso de todos à fruição
e à criação culturais.
O senhor Primeiro-Ministro disse
ontem que se ainda exercesse as funções de deputado e pudesse votar
favoravelmente na especialidade, propostas para melhorar o orçamento da Cultura
que o faria. Pois então, senhor
Primeiro-Ministro, o PCP vai proporcionar várias oportunidades para que os
deputados da bancada do Partido Socialista o possam acompanhar nessa vontade. É
esse o nosso compromisso. Para que possamos voar sem que saiam da lama garras
de chão que nos prendam os tornozelos.”
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar
do PCP
Intervenção Deputada Ana Mesquita - Cultural - OE 18.pdf