[Museum] O dito por não dito: o Novo Instituto Público dos Museus e Monumentos

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

 

            O Estado, através do atual Ministro da Cultura, anunciou a criação de (passo a citar) “um novo Instituto Público dos Museus e Monumentos”. E anunciou também (passo a citar) “um novo modelo de gestão dos museus, palácios e monumentos nacionais que lhes confirma mais autonomia”. Mas foi logo avisando que (passo a citar) "sem uma profunda reforma administrativa de âmbito mais lato" isso seria impossível.

            Ou seja, disse que: «sim, desde que». Portanto, ninguém sabe, incluindo o Ministro e o atual Governo, se «sim» ou «não». Talvez seja, talvez não.

            E para piorar ainda mais a incerteza, acrescentou que (passo a citar) “iria fazer uma profunda reflexão sobre novos modelos de governação para os museus e monumentos". Ainda a iria fazer.

            No entanto, foi peremptório a afirmar (passo a citar) “a atual Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) é uma estrutura disforme".

            Durante esse anúncio público repetiu muitas vezes o que entendia por esse tal “novo modelo de gestão dos museus, palácios e monumentos nacionais que lhes confirma mais autonomia”. Que esse entendimento de “autonomia” era sinónimo de (passo a citar) “descentralização”. E de diminuição do estatuto das atuais hierarquias (“Não compreendo que os museus sejam direções de serviço ou subdireções gerais”).

            Portanto, o tal dito “novo modelo de gestão” é descentralizar (aliviar a responsabilidade do Estado central pelo Património que identifica a Nação como um Todo, espalhando-a e fragmentando-a pela responsabilidade autárquica) e poupar (em chefias intermédias e outras).

            Ora, segundo as próprias palavras do Senhor Ministro, se aquela "profunda reforma administrativa de âmbito mais lato" não se concretizar, então, esse tal “modelo de gestão” não conseguirá funcionar.

            Quer dizer, se os Autarcas não aceitarem a descentralização (por exemplo, por não lhes terem sido dados os recursos para a sustentar) tudo isto não passará de uma intenção.

            É sobre esta fantasia e ilusão que assenta a firmeza deste “novo modelo” e desta “nova reforma”.

            Por ser demasiado triste… talvez não valha a pena dizer muito mais. Porque, perante esta postura do atual Ministro e Governo, é evidente que falta uma interlocução credível para que algo de positivo e benéfico possa acontecer.

            Porém, para contribuir para o Debate, permitam que acrescente o seguinte:

 

A autonomia e a descentralização serão, de facto, uma Reforma? Lá por haver mais autonomia e descentralização haverá mais recursos? Lá por haver mais autonomia e descentralização haverá um novo rumo para a gestão, diferente do atual?

 

Nada na autonomia ou na descentralização, por elas próprias, garante uma Mudança.

 

Sem autonomia e descentralização o Estado podia dar mais recursos e mudar o modelo atual. Se não o fez, e manda agora que outros o façam (as autarquias), então, como garante que vai transferir os recursos necessários que recusou ao País antes?

 

 

            Perante este comportamento e este anúncio não será legítimo perguntar (mais uma vez): --- A dita “descentralização” e a “autonomia” não serão pretextos para reduzir os recursos e aliviar a Responsabilidade do Estado por uma verdadeira Reforma da Política Pública de Património?

            Um dito pelo não dito?          

 

Pedro Manuel-Cardoso