[Museum] Museu Judaico e Museu do Terramoto: a força da Realidade.

[Pedro Pereira <pedropereiraoffic@outlook.com>]

 

A força da Realidade: Dois exemplos em Lisboa, e uma Conclusão.

O PRIMEIRO EXEMPLO situa-se no dito «Eixo Santa Apolónia – Belém/Algés».

1.1 – Trata-se de mais um «museu». Cujo Património será «a Lisboa pré e pós-terramoto 1755». O nome escolhido para este Museu do Terramoto é «Quake – Lisbon Earthquake Center». A empresa privada «Turcultur» formalizou o pedido à Câmara Municipal de Lisboa, que o discutiu oficialmente. Trata-se da cedência, válida durante 50 anos renovável, de um terreno na Rua da Junqueira, junto ao Museu dos Coches, com cerca de 600m2, por dois mil euros mensais de renda. Os custos de construção e gestão do Museu ficariam a cargo da referida empresa privada.

1.2 – O projeto foi aprovado na Câmara com os votos contra do PSD, do PCP e do BE. 1.3 – Porém houve algumas dúvidas sobre o negócio, e transitou para a Assembleia Municipal, que posteriormente o enviou à Comissão de Cultura da CML.

1.4 – O promotor (Turcultur) explicou o conceito do Museu (passo a citar): «É um equipamento turístico-cultural. Não é definitivamente um museu, nem é um centro de interpretação como estamos habituados a ver, é uma mistura de alguns destes ingredientes. Queremos ter um director de conteúdos, que fará a coordenação ou com pessoas individuais ou com institutos e universidades para as curadorias na componente científica e histórica.»

 

O SEGUNDO EXEMPLO situa-se no Largo de São Miguel, em Alfama (Lisboa).

2.1 – Trata-se do designado «Museu Judaico de Alfama». Também neste caso a CML aprovou o projeto. Inclusive, a Câmara comprou e demoliu os edifícios necessários à construção do museu, e despejou os inquilinos. Em seguida, a mesma CML reverteu o direito-de-superfície a favor da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), e concedeu-lhe a responsabilidade de construir e explorar o «museu». Seguidamente a ATL apresentou o projecto à CML, tendo sido «aprovado» («deferido»).

2.2 – Porém, tal como no Primeiro Exemplo, o processo não correu como o previsto. Já que foi (agora) suspenso por ordem judicial. De facto, o Tribunal Central Administrativo do Sul entendeu que a Câmara Municipal de Lisboa violou o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo (PUNHACC). O Acórdão determinou a suspensão das obras, e condenou a Autarquia a pagar as custas judiciais.

2.3 – Os juízes escreveram (passo a citar): «O facto de a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter dado consentimento ao projecto do museu não bastava, por si só, para licenciá-lo. Visto que o edificado existente, no local previsto para a construção do Museu Judaico (e do edifício de apoio), não se encontra em ruína iminente, nem existe uma impossibilidade técnica de recuperação ou reabilitação do mesmo, nem uma inviabilidade técnica ou económica de reabilitação do mesmo, por motivo de ruína parcial ou deficiência grave a nível estrutural ou funcional».

2.4 – Quem interpôs a acção judicial foi a «Associação de moradores e comerciantes». Portanto, quem vive e trabalha no Local (a dita «Comunidade»). A justificação foi a seguinte (passo a citar): «O projecto de arquitectura corta com a tradição do bairro, e descaracteriza o Largo de São Miguel».

 

Esta é que é a Realidade da Política Pública de Museus.

É a força da Realidade. As palavras e as teorias de nada valem. O poder… é o Poder.

 

Apenas para dizer, em jeito de Conclusão, duas coisas:

1 – Por um lado, vemos mais uma vez a cumplicidade entre a DGPC, as organizações representativas dos Museus/Monumentos, e os altos interesses da construção-civil e arquitetura.

A propósito deste Museu Judaico de Alfama uma Amiga e Colega que muito prezo escreveu (passo a citar): «E se as Pessoas e as Comunidades que vivem em Alfama não quisessem um Museu para cada Religião? Mas quisessem um Museu da Interculturalidade, para propalar a Paz e o Convívio Fraterno entre as várias religiões que povoaram Alfama? E se a fachada desse Museu fosse feita por uma estética não submetida à arquitetura, mas submetida à sensibilidade poética, literária e histórica que está na cognição dessa População? Porquê esta intolerável ditadura da arquitetura? De onde vem essa sobranceria xenófoba? Porque as Pessoas e as comunidades que vivem e trabalham no Local são tratadas como se não existissem?».

Por enquanto o Tribunal parou o processo. Mas alguém duvida que o Poder não conseguirá reverter a Justiça… mais cedo ou mais tarde?

2 – Por outro lado, vemos, tal como a recente Declaração do Funchal do ICOM indiciou, que os «Museus» deixaram obrigatoriamente de ser um local e um assunto de Património. Atualmente os «museus» são outra coisa, já não pertencem ao domínio das preocupações humanas com o Património.

 

Pedro Manuel-Cardoso