[Archport] Denúncia o sobre anúncio do IEFP Évora para a contratação de arqueólogo

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

Caras/os archportianas/os

O - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) de Évora divulgou um anúncio de emprego para arqueólogo cujo conteúdo é incrivelmente desrespeitoso para a profissão, estando carregado de incoerências e pouca transparência.

1) Os honorários oferecidos são 760 EUR/Mês, ou seja SMN, para um posto de trabalho de técnico superior, com Habilitações Mínimas: Licenciatura e Habilitações Máximas: Mestrado.

2) A forma de prestação de trabalho é o teletrabalho, ainda que implique a submissão de um PATA (pedido de autorização para realização de trabalhos arqueológicos) de “ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO DE CAMPO” e que sejam requeridas carta de condução e viatura própria.

3) O anúncio não identifica a entidade patronal referenciando-a apenas como “empresa” com local de trabalho em Portel, numa completa falta de transparência e rigor.

Parece-nos ser uma proposta fraudulenta. Tentativa de fuga à disponibilização de um espaço de trabalho e equipamentos necessários para a realização da “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO- ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA DGPC - DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL” e ao pagamento das despesas associadas ao teletrabalho e legislação vigente (artigo 166º e 168.º do Código do Trabalho, redação dada pela Lei n.º 83/2021)!

O STARQ repudia o conteúdo deste anúncio e considera a sua divulgação pelo IEFP particularmente grave.

Assim, para além desta denúncia e da identificação dos intervenientes - expôs as suas dúvidas e questões ao IEFP, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Secretaria de Estado do Trabalho), à Autoridade para as Condições do Trabalho, deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República , Direção-Geral do Património Cultural e Direção Regional de Cultura do Alentejo - Évora.

Esta denúncia chegou-nos por via de uma associada do STARQ! Juntos somos mais fortes!

A Direcção

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

www.starq.info

starq.arqueologia@gmail.com

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