[Archport] Sobre o Contrato de Cooperação

[Maria de Magalhães Ramalho <mariabaptistaramalho@hotmail.com>]

A propósito do Editorial da UNIARQ e do processo que nos levou até aqui, importa lembrar que os arqueólogos e outros técnicos da área do património alertaram, logo em 2017, para os efeitos do processo de descentralização:

(…) caso sejam implementadas, estas Leis poderão concretizar e aprofundar uma rotura substancial nas políticas culturais que vêm sendo adotadas desde 1980/1985 (criação da primeira instituição dedicada ao Património Cultural e elaboração da Lei de Bases: 13/85) em respeito pelas convenções internacionais e boas práticas. Ver in: https://www.cnc.pt/o-patrimonio-cultural-e-a-descentralizacao/

Neste contexto foi feito um Debate com os Grupos Parlamentares e elaborados muitos documentos, horas de trabalho apenas porque sabíamos que os resultados desta restruturação levariam a um retrocesso de tudo o que tinha sido conseguido até então, impedindo, também, o reforço e o desenvolvimento do sector da Arqueologia e da salvaguarda do Património em geral. Não conseguimos e os resultados estão à vista...

O que está em causa agora é inverter urgentemente o processo calamitoso em curso, o desmembramento de equipas, a distribuição de competências sem plano algum, sem meios e sem rumo. É necessário um sistema novo que realmente cumpra a Lei de Bases do Património e sirva o País.

Assim, o que menos necessitamos agora é de mais dispersão de funções, mais pretextos para não reforçar meios, mais confusão geral. 

Pergunto se por acaso a missão de analisar os testes dos alunos de Arqueologia fosse protocolada com o «Património Cultural IP» para que a Universidade, com falta de meios, conseguisse «garantir a qualidade» se isso seria bem visto ?

Cumprimentos a todos

Maria Ramalho

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