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[Archport] GREVE DOS TRABALHADORES DE ARQUEOLOGIA DA DGPC 23 DE ABRIL DE 2019
Aviso Prévio de Greve
Nesta sexta-feira, dia 12 de Abril, o
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) apresentou um aviso prévio
de greve dos trabalhadores de arqueologia da Direcção-Geral do Património
Cultural. A greve está marcada para o próximo dia 23 de
Abril de 2019, no seguinte contexto e com as seguintes reivindicações:
Nos últimos anos tem-se verificado um extraordinário aumento de volume de trabalho nos sectores funcionais da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que assumem as tarefas do Estado relacionadas com a salvaguarda do Património Arqueológico (na gestão e acompanhamento da actividade arqueológica; na apreciação de projectos em áreas classificadas e respectivas zonas de protecção; no Inventário de Arqueologia; no Arquivo da Arqueologia Portuguesa; no acompanhamento de processos de Avaliação de Impacte Ambiental; no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, etc).
A desproporção entre as necessidades do serviço decorrentes da aplicação da Lei (ou seja, entre o volume de trabalho que efectivamente existe para fazer) e o número de arqueólogos (e outros técnicos) adscritos a estas funções resulta, desde há muito, numa total incapacidade de cumprir cabalmente e de forma qualitativamente adequada essas obrigações e garantir os respectivos prazos legais.
A DGPC tem ignorado os repetidos e cada vez mais veementes avisos dos trabalhadores que alertam os dirigentes para a insustentabilidade desta situação e para os riscos que comporta para o Património Arqueológico e para o trabalho de centenas de arqueólogos que trabalham diariamente nas cidades e restante território do país. Acresce que a cada vez mais ineficaz resposta da DGPC neste sector motiva graves danos para todos os cidadãos e agentes económicos cuja actividade depende do bom funcionamento deste serviço público.
Em Portugal, existem centenas de arqueólogos, altamente qualificados, a trabalhar de forma precária e sem ver garantidos qualquer dos básicos direitos no trabalho que a Constituição Portuguesa impõe. Simultaneamente, os trabalhadores de arqueologia da DGPC estão esmagados por um volume de trabalho que deveria contar pelo menos com o dobro dos trabalhadores!
Há muito tempo que a DGPC conta e assume como garantido o tradicional voluntarismo e o amor à Arqueologia dos seus trabalhadores. A DGPC sabe que são os seus arqueólogos quem mais se preocupa com o Património Arqueológico e com a dignidade e boas condições de trabalho dos seus colegas. Mas tudo tem o seu limite e o que é demais é demais!
Os trabalhadores de Arqueologia da DGPC não estão mais dispostos a trabalhar muito mais horas do que aquelas a que estão obrigados contratualmente, como se tal fosse seu dever!
Não aceitam mais a responsabilidade da falta de resposta – em incumprimento de prazos e na falta de qualidade técnica do serviço prestado - de um organismo que não está, nem de perto nem de longe, dimensionado em termos de recursos humanos, ao volume de trabalho que acumula!
Não aceitam ser explorados e tratados com total desrespeito pela sua saúde física e psíquica, não recebendo em troca, sequer, qualquer tipo de reconhecimento pelo esforço acrescido que têm desenvolvido nos últimos anos, por puro brio profissional!
Assim, os trabalhadores de Arqueologia da DGPC irão exercer o direito à greve, com o objectivo de lutar:
1. Pelo reconhecimento público, por parte da DGPC e do Ministério da Cultura, da situação de ruptura ao nível dos recursos humanos, existente no sector da Arqueologia na DGPC;
2. Pelo reforço imediato dos recursos humanos no sector da Arqueologia da DGPC;
3. Por uma distribuição de trabalho digna, equilibrada e justa;
4. Pelo direito a trabalhar apenas as horas a que cada um está contratualmente obrigado;
5. Pelo direito ao pagamento de horas extraordinárias sempre que, pontual e excepcionalmente, a DGPC considere necessária a sua realização.
Pre-Aviso Greve.pdf
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