[Archport] Medidas de Prevenção Contra o Covid-19 nas Intervenções Arqueológicas em Obra

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

OFICIO Nº 21/2020

A.DIRECÇÃO/Lisboa, 22-03-20

 

 

 

Assunto: Medidas de prevenção contra o COVID-19 nas intervenções arqueológicas em Obra

Comunicado nº 05/20 –

 

O actual contexto de combate ao Covid-19, que o país e o mundo enfrentam, gerou grandes transformações na vida dos cidadãos. Neste sentido, os trabalhadores de Arqueologia têm lidado com questões graves que podem pôr em causa a sua saúde e de suas famílias, bem como os seus rendimentos a curto, médio e talvez até longo prazo. Apesar das incertezas e dos perigos que se apresentam, o STARQ tem defendido que sejam garantidas condições que tanto assegurem a saúde, como os rendimentos dos trabalhadores. Concretamente, defendemos a adopção do teletrabalho em todos os casos em que o mesmo seja possível. Igualmente, lutamos para que os trabalhos de Arqueologia em ambiente de obra, que ainda estão a laborar, sejam dotados de todas as medidas de higiene e segurança que garantam a saúde dos trabalhadores.

Nas últimas semanas o sindicato entrou em contacto com a Tutela, com as empresas de arqueologia e com outras entidades empregadoras no intuito de que tais medidas fossem implementadas. Não obstante, temos recebido insistentes relatos, queixas e dúvidas de associados e não associados, sobre a falta de segurança profiláctica de protecção contra COVID-19 nas intervenções arqueológicas em curso, no âmbito de obras que continuam activas por todo o país.

De facto, as condições em que decorrem as muitas obras em curso no país sofreram um sério agravamento na sequência da pandemia do COVID-19. Em muitos casos verifica-se um efectivo abandono presencial por parte de directores de obras, coordenadores de segurança e saúde em obra e outros responsáveis. Por outro lado, têm-se também multiplicado as situações de interrupção do trabalho das diversas equipas especializadas subcontratadas, provocando uma perturbação da organização do trabalho em obra. Por fim, é adquirido que a generalidade dos serviços púbicos se encontra com funcionamento muito reduzido, e essencialmente desenvolvido de forma remota, tendo cessado as acções de fiscalização directa por parte das diversas entidades do Estado com essa competência.

Esta realidade, em conjugação com um ambiente generalizado de insegurança sanitária, tem provocado um agravamento e descontrole das condições de higiene, segurança e saúde nas obras, especialmente gravoso para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma temporária e precária, grupo já de si especialmente frágil e sem voz.

Os trabalhadores de Arqueologia são testemunhas desta situação, que os afecta directamente, bem como a todos os outros trabalhadores que, como eles, mantêm as obras em curso.

Assim, o STARQ salienta a extraordinária premência da garantia de implementação integral, sistemática e correcta das medidas de prevenção contra a pandemia da COVID-19 preconizadas pela Direcção-Geral de Saúde, por parte de empresas de arqueologia, empreiteiros e donos de obra, nomeadamente:

 

• Utilização de equipamento de segurança em obra nos parâmetros normalmente praticados.
• Disponibilização de pontos com água, sabão e dispensadores de desinfectante de base alcoólica, em número e dispersão suficientes, que permitam a lavagem e desinfecção frequente das mãos.
• Implementação de procedimentos de afastamento de segurança social dos trabalhadores, em todas as tarefas e acções da obra.
• Rotatividade das equipas para garantia do afastamento social e do não congestionamento dos espaços (mesmo exteriores, por exemplo: sondagens e/ou escavações), sempre que necessário.
• Cancelamento total de todas as reuniões de obra presenciais.
• Interdição ou pelo menos forte restrição à partilha de ferramentas e equipamentos.
• Implementação de horários de pausa e refeição desencontrados.
• Intensificação das acções de limpeza, higienização e desinfecção de todas as áreas e espaços comuns na obra e estaleiro (contentores, cantinas e espaços de refeição, portarias, ferramentaria, armazém etc.), bem como de maquinaria, equipamento, ferramenta, etc.
• Controle do número de utilizadores simultâneos de contentores de obra e outros espaços fechados.
• Intensificação da acção dos coordenadores de segurança e saúde em obra, nomeadamente no que respeita à promoção, divulgação e explicação permanentes de todos os procedimentos de prevenção contra a pandemia da COVID-19.
• Implementação das medidas de prevenção nas condições em que decorrem as deslocações – casa/trabalho e trabalho/fim-de-semana, considerando os riscos acrescidos que estas acarretam.
• Manutenção permanente da comunicação entre todos os trabalhadores e os todos outros intervenientes em obra, ouvindo as suas legítimas preocupações e procurando apoiá-los na resolução dos problemas que persistam.
• Manutenção permanente da comunicação entre trabalhadores, empresas de arqueologia, empreiteiros e donos de obra e outras entidades contratantes, nomeadamente sobre as condições de higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho, bem como sobre todas as condições objectivas e subjectivas em que este decorre, partilhando preocupações decerto comuns e participando nas decisões difíceis que terão necessariamente de ser tomadas.

 

 

 

 

Atenciosamente,

A Direcção

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

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