[Archport] Denúncia sobre substituição de arqueólogos por camaras de filmar e falta de Arqueólogos nas dragas do Pólis de Aveiro

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

Denúncia enviada pelo STARQ aos partidos com assento parlamentar e comunicação social, depois de duas outras denúncias (Feveiro e Abril) remetidas ao Ministério da Cultura, DGCP e Pólis de Aveiro que não terem qualquer efeito resolutivo nesta situação ilegal.

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O STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, teve conhecimento de graves irregularidades nos trabalhos de acompanhamento arqueológico do projecto “Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Região de Aveiro” (dragagens dos vários canais que constituem a Ria de Aveiro). A entidade responsável pela intervenção arqueológica é a empresa Tiago Miguel Fraga, sendo empreiteiras as empresas Etermar – Engenharia e Construção SA, MMAS – Dragagens SA e Rodhe Nielsen. 

Conforme a informação que nos foi transmitida, neste momento o trabalho presencial dos arqueólogos nas diversas dragas que operam em várias frentes foi substituído por câmaras de filmar, estando, deste modo, o acompanhamento arqueológico desta empreitada a ser realizado de forma remota, o que condiciona fortemente a capacidade de análise e intervenção da situação em campo, colocando, assim, qualquer ocorrência patrimonial em sério risco de ser destruída. Além disso, este expediente é claramente ilegal, tendo em conta que esta metodologia de trabalho não está prevista no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 164/2014), nem foi, tanto quanto sabemos autorizada pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Trata-se de um claro atropelo à lei e ainda um ataque à profissão de arqueólogo. A situação que aqui denunciamos constitui ainda um grave pressuposto no que diz respeito às condições laborais, uma vez que extingue postos de trabalho, pois apenas um reduzido número de profissionais passa, supostamente, a controlar de forma remota as várias frentes de obra. É forçoso voltar a referir que este estratagema não garante a salvaguarda do Património Arqueológico. Em caso de deteção de algum vestígio é virtualmente impossível o arqueólogo fazer parar a draga. Por outro lado, a visibilidade da câmara é insuficiente, tendo uma eficácia muito inferior ao trabalho de um arqueólogo no local e, como tal, não é reconhecido como uma metodologia científica de trabalho arqueológico.  

  O acompanhamento arqueológico presencial falha também no que diz respeito aos vazadouros, locais onde são depositados os sedimentos, vulgo dragado, obtidos no decorrer do processo de dragagem. De acordo com a metodologia definida pela entidade que tutela a atividade (DGPC) deveria estar um arqueólogo por vazadouro, contudo, de acordo com a informação obtida, neste momento existe um arqueólogo para dois vazadouros (que muitas vezes distam dezenas de quilómetros entre si). Como facilmente se percebe, um trabalhador não pode estar em dois sítios ao mesmo tempo, o que condiciona claramente o bom desenvolvimento dos trabalhos de acompanhamento arqueológico. Assim, e para além do incumprimento da lei (Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos) e do Pedido de Trabalhos Arqueológicos em vigor para esta empreitada, denota-se ainda que tudo isto poderá resultar em danos graves para o Património Cultural numa zona tão sensível como é a Ria de Aveiro. 

O sindicato tem, desde Janeiro de 2021, e no seguimento de ações anteriores, denunciado oficialmente a situação ao Ministério da Cultura, à DGPC e ao dono de Obra, a entidade Pólis Litoral – Ria de Aveiro, sem que tenha havido, até então, qualquer ação no sentido de debelar as irregularidades acima descritas. No caso da DGPC (tutela) a inação é ainda mais grave, dada ser a sua missão a salvaguarda, conservação e valorização do Património Arqueológico. Esta situação demonstra ainda, claramente, diversas dificuldades que assolam a DGPC, nomeadamente a desarticulação e o abandono do CNANS – Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, que espera, há anos, um reforço do número de trabalhadores, uma organização orgânica que o estruture e lhe dê autonomia e os respetivos meios para se deslocarem pelo País (carros, embarcações). 

As consequências estão à vista, não só se torna cada vez mais grave a precariedade dos Arqueólogos, como se desvirtua a importância da sua especialização e saber. Além disto, a DGPC continua a falhar com o Património Arqueológico, que assim, será inevitavelmente destruído.  

Polis Ria de Aveiro retirou arqueólogos das dragas devido à pandemia (noticiasaominuto.com)

Mais informação no site do STARQ: https://starq.info/substituicao-de-arqueologos-por-camaras-de-filmar-nas-dragagens-do-polis-de-aveiro-comunicado-de-imprensa-e-texto-enviado-aos-partidos/

A Direcção

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

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starq.arqueologia@gmail.com