[Archport] Nota sobre precariedade e falsos recibos verdes

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

Boa tarde,

A precariedade é, sem dúvida, um dos maiores problemas que os trabalhadores enfrentam, impossibilitando uma vida digna e dificultando qualquer perspectiva de futuro. No sector da arqueologia a precariedade é amplamente dominante. Num estudo recente concluímos que 70% do sector trabalha com vínculos precários (Pandemia - COVID 19 – Impacto Laboral em Arqueologia, p.16, disponível em http://starq.info/wp_direc/wp-content/uploads/2020/07/COVID_Inqu%C3%A9rito-2_-Relat%C3%B3rio_final.pdf .

Não obstante a existência de diferentes formas de precariedade, os falsos recibos verdes são os vínculos precários mais comuns na Arqueologia. Assim sendo, é necessário saber reconhecê-los. Segundo o artigo 12º do Código do Trabalho, há presunção da existência de um contrato de trabalho quando se verifiquem algumas das situações abaixo:

a) A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;

b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade;

c) O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;

d) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;

e) O prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

 

No caso dos falsos recibos verdes é possível fazer uma denúncia à Autoridade das Condições do Trabalho (ACT). A denúncia pode ser anónima (https://eportugal.gov.pt/servicos/fazer-uma-queixa-a-autoridade-para-as-condicoes-do-trabalho-act-), podendo ser feita em https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/QueixasDenuncias/Paginas/default.aspx .

Embora a prestação de serviços seja legal, os designados falsos recibos verdes não o são.

 

Após a denúncia à ACT, a entidade empregadora poderá ser obrigada a integrar o profissional na empresa ou, em alternativa, o trabalhador poderá reclamar uma indemnização. Por outro lado, o STARQ dá apoio aos trabalhadores nesta situação, e pode ser o próprio sindicato a denunciar a situação, substituindo-se ao trabalhador. Neste sentido, basta contactar o sindicato através dos diferentes canais que mantemos, inclusive do email.

De uma maneira mais abrangente, o STARQ elaborou um Caderno Reivindicativo para o sector privado, onde estão contempladas propostas que visam valorizar os Trabalhadores de Arqueologia. O documento pode ser consultado em https://starq.info/caderno-reinvindicativo/ .

Por fim, e relativamente à sindicalização, todos os trabalhadores de arqueologia podem sindicalizar-se, excepto, obviamente, os patrões, portanto aqueles que têm outros a trabalhar para si. Em suma, os falsos recibos verdes, logo os trabalhadores a que é negado um contrato de trabalho, podem ser sindicalizados (Estatutos do STARQ, artigo 2º, ponto 2, disponível em https://starq.info/starq-estatutos/).

O STARQ considera que a precariedade compromete as boas práticas arqueológicas e estará sempre disponível para defender os Trabalhadores do sector da Arqueologia (arqueólogos, técnicos de arqueologia, antropólogos, conservadores-restauradores, desenhadores, entre outros).

Ressaltamos a importância dos trabalhadores de Arqueologia se sindicalizarem. Um sindicato é um instrumento dos seus associados e com o seu contributo podemos definir estratégias de acção. A luta só é possível com a união dos trabalhadores.

Contem connosco!

 

Saudações sindicais,

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

www.starq.info

starq.arqueologia@gmail.com