[Archport] Estratégia da União Europeia contra o tráfico de Bens Culturais

[Maria de Magalhães Ramalho <mariabaptistaramalho@hotmail.com>]

Como parte da estratégia da UE contra o crime organizado, a Comissão anunciou um plano de ação contra o tráfico de bens culturais para 2022-25, que visa contribuir para a proteção do património cultural relativamente às ameaças associadas ao tráfico ilícito de bens culturais.

O objetivo geral do plano de ação é:

• aumentar a consciencialização
• melhorar o intercâmbio de informações e a cooperação (incluindo com países não pertencentes à UE)
• fortalecer a capacitação e a especialização.
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O plano também explorará formas de melhorar a rastreabilidade online e offline de bens culturais.

Ao apresentar a sua proposta, a Comissão pretende realizar uma avaliação de impacto com o objetivo de analisar mais detalhadamente a questão e os potenciais efeitos das soluções delineadas, contribuindo os resultados obtidos para informar a decisão da Comissão.

Qualquer pessoa ou entidade que possa ser afetada por uma proposta, uma lei ou política existente pode partilhar as suas opiniões, enviando comentários ou documentos de posicionamento ou respondendo a consultas públicas, num procedimento que abrange autoridades públicas nacionais, locais e regionais, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos individuais.

O procedimento encontra-se a decorrer até ao próximo dia 3 de junho, de acordo com as informações incluídas no e-mail infra.

Informações em Português:

Tráfico de bens culturais — Plano de ação da UE (culturaportugal.gov.pt)

Com os melhores cumprimentos

Maria Ramalho

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Message from the Commission: call for evidence

 

 

On Friday 6 May the Commission launched a call for evidence for its upcoming action plan tackling trafficking in cultural goods. The need for stronger EU action on trafficking in cultural goods was identified in the EU Security Union Strategy of July 2020. The adoption of an action plan on tackling the illicit trade in cultural goods was subsequently announced by the EU Strategy to tackle Organised Crime covering the period 2021-2025.

 

The call for evidence’s objective is to allow stakeholders to provide their general views and input on the EU’s envisaged action plan against trafficking in cultural goods. The call for evidence will be complemented end of May 2022 by a public consultation with more specific questions.

 

The Commission is inviting all interested stakeholders - including but not limited to art market participants, researchers, museums, civil society, public authorities, international organisations - to contribute to this call for evidence. It is available  at Trafficking in cultural goods – EU action plan (europa.eu) and is open until 3 June 2022.

 

 

 

 

 

Tráfico.pdf
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