Re: [Archport] Mais uma vez (talvez última), o conjunto arqueológico conservado sob o Clautro da Sé de Lisboa

[Marco Valente <marcopvalente@gmail.com>]

Boa tarde a todos,

100% de acordo com as colegas Jacinta e Vanda.

Há mais colegas na Grécia e em outros locais que se estão a debater com problemas similares e sim, temos de deixar para trás o obscurantismo da "preservação por registo" ou das "reservas arqueológicas" - que basta olhar para o lado e logo vem alguém para destruir... uma iliteracia cultural que varre todas as camadas da sociedade portuguesa (consequência de séculos de uma queima de livros / Index / Tiques Inquisitoriais, bafios persecutórios / décadas de ditadura) e muitas mais razões, que não interessa, por ora apenas... debater.

Peço à caríssima colega Jacinta que continuemos esta discussão em privado (para alinhavar estratégias e hostes para a Luta)... discussão que se fará Sempre Pública... Cultura para todos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Marco Valente

PhD Archaeology Student - University of Évora (2021-2025)

Master on "Islamic Portugal and the Mediterranean" - University of the Algarve / Mertola's Archaeological Field

Postgraduate Studies in Archaeology - University Fernando Pessoa

Degree in History - Educational - Oporto's Faculty of Arts from the Oporto's University 

Vice Chairman to the Board of Directors, Ambassador for Portugal and Mozambique

International Cultural and Creative Industries Regulatory Authority (London)

https://www.iccira.org/wp/?page_id=1693

Member to the Board of Directors

International Independent Cultural Council (Brussels)

http://www.internationalindependentculturalcouncil.org/wpiicc/

Cooperating Member to the Multidisciplinary Center for the Archaeologies

(Polytechnic Institute of Tomar)

Fundraiser and Volunteer for Kupendana Association (City of Pemba, Cabo Delgado, Mozambique)

Vanda Luciano <vandaluciano@gmail.com> escreveu no dia segunda, 13/06/2022 à(s) 17:14:

Boa tarde,

Infelizmente, não vertemos para o nosso direito interno a Convenção de Malta, quando há a preferência da preservação in situ. Talvez por razões políticas e económicas, se tenho optado por prosseguir a execução dos projetos com a preservação pelo registo. Enfim, há um absoluto obscurantismo sobre o valor das coisas, do património. Entendo mesmo que há uma iliteracia cultural muito grande...

Tenho pena. Estou com a Jacinta! E já agora há colegas a nível internacional que querem que passe a ser realizada a preservação in situ. Pediram que o documento seja entregue nas nossas instituições e afins. 

Espero ver o assunto discutido. 

Um abraço,

Vanda Luciano

A quinta, 9/06/2022, 17:16, Jacinta Bugalhão <jacintabugalhao@gmail.com> escreveu:

Estimados colegas

Como sabem, desde o final de Setembro de 2020, tenho estado profundamente envolvida no movimento cívico de defesa da preservação e correcta musealização das ruínas arqueológicas conservadas no Claustro da Sé de Lisboa: o monumental edifício islâmico integrável no complexo da mesquita aljama de al-Ushbuna; o conjunto de canalizações igualmente monumentais e outras estruturas de época romana (mais recentemente posto a descoberto); as estruturas integrantes do Claustro dionisino. Tudo isto no âmbito do projecto “Projecto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa”. Junto uma cronologia com os principais momentos do processo.

Desde o início, numerosos arqueólogos, historiadores, académicos e, principalmente, associações, tomaram posição no espaço público, defendendo este Património. E também a Assembleia da República e os partidos políticos. O movimento cívico teve ampla cobertura mediática, nas redes sociais e em reuniões científicas e de defesa do Património. Destaco a decisiva intervenção inicial do STARQ, a persistente e consistente intervenção da AAP (pela mão da sua Direcção, José Arnaud, Luís Raposo e Mariana Diniz) e o trabalho de um grupo de académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Hermenegildo Fernandes, Carlos Fabião e Manuel Fialho que têm, generosamente e em permanência, comigo e eu com eles, trilhado este duro caminho. Muitos outros o têm feito também…

Desde o início, procurámos divulgar os desenvolvimentos do caso junto da comunidade arqueológica (em anexo, as minhas anteriores mensagens sobre o caso), academia e cidadãos, principais interessados no assunto. A AAP empenhou-se especialmente na consulta do projecto e demais documentação, só concretizada recentemente, por intervenção da Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro.

Neste momento é indispensável e para mim um imperativo de consciência, dar-vos conta dos últimos e relevantes desenvolvimentos, pois todos têm direito a saber o que se passa. Quero deixar absolutamente claro que esta é uma iniciativa individual, só minha e só a mim vincula.

Desde a conferência de imprensa da DGPC no final de Novembro de 2021, na qual foi apresentada a 2.ª revisão do projecto e anunciado o reinício da obra e das escavações e da Mesa Redonda "As obras do claustro da Sé: Património e Projecto” (Janeiro de 2022), a comunicação social não se interessou mais por este assunto.

Entre Janeiro e Março passados, a DGPC foi exercendo forte pressão sobre as duas arqueólogas directoras científicas das escavações, Alexandra Gaspar e Ana Gomes, para que apresentassem PATA para recomeçar os trabalhos (e as destruições), ou… para que desistissem. A situação foi-se arrastando, porque nunca foi dado às arqueólogas acesso à 2.ª revisão do projecto, porque as mesmas sempre manifestaram indisponibilidade para destruir mais estruturas arqueológicas, porque a DGPC foi tentando e as arqueólogas resistindo, à inclusão de um(a) terceiro(a) director(a) científico(a), digamos que, mais colaborante.

Entretanto, em Fevereiro, e num episódio deplorável, Alexandra Gaspar foi afastada da direcção científica dos trabalhos e projecto e até do cumprimento legal das suas obrigações referentes aos trabalhos já realizados. Tinha atingido a idade de aposentação, o que para a DGPC, aparentemente, suspende os seus deveres e direitos de directora científica, definidos no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos. Isto embora Alexandra desejasse continuar ao serviço por alguns meses mais, como a lei permite, ou continuar em regime voluntário… Ficámos a saber que, para a entidade do Estado que tutela a Arqueologia, a nossa actividade e a figura de director científico tem limite de idade, depende do patrão e de um vínculo laboral. Não depende. É preciso ser arqueólogo, e estar ligado a um projecto e sítio há quase 30 anos, para perceber a violência desta situação...

Ana Gomes ficou, assim, isolada perante a sua entidade empregadora. Finalmente, apresentou um PATA (sem qualquer referência à desmontagem de estruturas) e, a 14 de Março, recomeçou a escavar na Sé.

Entretanto, o novo Governo tomou finalmente posse, e foram pedidas duas audiências ao novo Ministro, pela AAP e pelo “grupo” da Faculdade de Letras. Nesse momento, a esperança voltou, pequenina, mas voltou. A nova Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, assumiu o controlo político do caso, e como destacada e reconhecida profissional do Património Cultural, colega de sempre, terá percebido rapidamente (visitou a Sé em 3 de Maio e mantém contacto regular com a arqueóloga), os graves problemas do projecto e do processo.

A 17 de Maio, a AAP consultou finalmente o projecto e os processos associados; e no dia 20, reuniram a Secretária de Estado da Cultura e membros do seu gabinete, o Director-Geral do Património Cultural e a Directora do Departamento de Bens Culturais, a Direcção da AAP e o “grupo” da Faculdade de Letras.

Nessa reunião foi abordada a errada orientação geral do projecto e as duas revisões de projecto que se revelaram sempre actos falhados e discutidas ao pormenor, todas as afectações patrimoniais. Esperava-se, pelo menos, que a 2.ª revisão do projecto preservasse todas as estruturas do edifício islâmico. Mas não, nem isso. Integrou apenas pequenas alterações de forma a conservar o compartimento dos bancos com os arquinhos… e assim se considerou cumprir o despacho da ex-ministra Graça Fonseca. Actualmente, o projecto continua a prever fortíssimas destruições no edifício islâmico, nas estruturas romanas e no Claustro dionisino. Para além das já conhecidas afectações no Claustro, em “cota positiva”, a sua muralha sul sofreu uma violenta e extensa delapidação e pretende-se também atingir parcialmente a cisterna dionisina (eventualmente, comprometendo a sua estabilidade).

Nessa reunião foi-nos declarado impossível rever, novamente, o projecto. O piso -1 sob o Claustro Sul tinha mesmo de ser construído e a cisterna dionisina iria ser afectada. A DGPC e a Secretária de Estado comprometeram-se a encontrar soluções de pormenor para evitar as destruições que pendem sobre o edifício islâmico. Mas, entretanto, no campo, Ana Gomes é constantemente pressionada para desmontar estruturas, numa guerra de nervos permanente, por mais alternativas que sejam sugeridas em obra e que se afiguram viáveis. Como desde o início se assumiram como aceitáveis as desmontagens indiscutivelmente relativas ao projecto de estruturas e estabilidade (ninguém deseja colocar em risco o Claustro ou a segurança em obra), rapidamente, todas as destruições decorrentes do projecto de arquitectura (construção do piso -1, escadas e rampas, áreas técnicas, átrios de acesso à cripta, etc.) se transformaram em imperativos estruturais.

Ninguém acredita na inexistência de soluções estruturais que garantam a estabilidade de todo o conjunto monumental e que, simultaneamente, cumpram o imperativo de preservação de todas as fantásticas estruturas arqueológicas ali exumadas. Chegou-se ao ponto de alegar que o piso -1 não é um núcleo museológico, não é para localizar instalações sanitárias (que afinal não são para os visitantes, mas para os trabalhadores de segurança) ou áreas técnicas, nem até para acolhimento de turmas escolares (última versão). Segundo a DGPC, servirá para garantir a estabilidade da muralha sul do Claustro e de todo o projecto. Chegámos, assim, a um trava-línguas: é necessário estabilizar a muralha dionisina-por isso há que destruir a muralha dionisina-sob pena da muralha dionisina não se conservar-como?-construindo um piso em betão que destrói a muralha dionisina. E de caminho ameaça também partes significativas do complexo da mesquita aljama.

Temo que, apesar dos compromissos assumidos perante nós, a salvaguarda das estruturas arqueológicas não esteja garantida e que todas as afectações devidas a opções arquitectónicas se transformem em imperativos estruturais e de estabilidade. A DGPC nunca pretendeu cumprir o despacho da ex-ministra, mas sim, desde o início e até hoje, executar o projecto, que é a sua prioridade. Custa a acreditar, mas é essa a nossa triste e crua realidade. Se as orientações correctas, de salvaguarda integral das ruínas islâmicas e desistência de construção de um piso enterrado, tivessem sido transmitidas ao projectista no final de 2020, o projecto revisto correctamente poderia estar pronto em meados de 2021 e as obras poderiam, neste momento, estar em fase de conclusão!

Assim e resumindo, continuará a ser construído um piso em betão, sob o Claustro, rente, rente, sobre uma considerável extensão das ruínas islâmicas. Ninguém conseguirá ver devidamente este edifício monumental, ou a totalidade do conjunto arqueológico, nem hoje, nem no longo futuro. Espero (e confio na palavra dada pela Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro) que todas as estruturas arqueológicas, islâmicas, romanas e medievais cristãs (dionisinas) que ainda hoje se conservam (muita já foi a afectação patrimonial neste projecto) não sofram mais nenhuma investida. Hoje de manhã, em visita da AAP ao local, as mesmas garantias foram reafirmadas. O tempo dirá.

Mas não desisto, nem desistirei até ao fim, de exigir, como arqueóloga e cidadã, a revisão do projecto, impedindo a construção do piso subterrâneo que para nada serve, contemplando as (seguramente existentes) soluções estruturais de estabilidade que garantam a preservação de todo o conjunto patrimonial e arqueológico da Sé Catedral de Lisboa, Monumento Nacional, incluindo todos os antecedentes arqueológicos que lhe subjazem e nos proporcionam uma leitura fantástica da cidade milenar e daquele lugar central e sagrado, na cidade milenar.

Por isso, daqui segue o meu grito, já desesperado, pedindo o vosso apoio, na exigência da alteração do projecto, para que este, de uma vez por todas, cumpra o seu objectivo: valorizar integralmente este Património Arqueológico, que temos por obrigação defender, preservar e tornar visível, para nós e para as gerações futuras. Se vemos, ouvimos e lemos, não poderemos ignorar. Devemos falar, escrever e manifestar, bem alto e junto de quem decide, pelos meios que cada um escolher, a nossa recusa em perder e não poder contemplar esta maravilhosa dádiva que o passado nos legou.

Jacinta Bugalhão,

Arqueóloga e cidadã

 

p.s. Todas as informações utilizadas neste texto são do domínio público; apenas pequenos detalhes, como datas, decorreram da consulta do projecto e processos (de acesso público de acordo com a lei) pela AAP, em 17 de Maio passado, cuja comitiva integrei.

 

Cronologia sintética do projecto “Projecto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa”

2 de Novembro de 2012 – Assinatura de Protocolo entre DGPC, Cabido da Sé e Câmara Municipal de Lisboa “Sé de Lisboa, Rota das Catedrais”, para gestão e financiamento do projecto.

23 de Julho de 2015 – Apresentação do programa do projecto à comunicação social.

Maio de 2016 - Aprovação do projecto (1.ªversão) “Projecto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa”.

Fevereiro de 2018 - Início das obras e das escavações na faixa sul do Claustro da Sé.

Setembro de 2018 – Início da descoberta das ruínas islâmicas (gerando conflito interno entre os intervenientes, na DGPC, que se arrasta, sem expressão pública, durante quase um ano).

Setembro de 2019 – Aprovação da 1.ª revisão projecto, contra pareceres técnicos, nomeadamente das arqueólogas directoras científicas, pelas destruições patrimoniais que implicava.

Setembro de 2020 – A Directora do Departamento de Bens Culturais e o então Subdirector-Geral emitem despacho no sentido da destruição das estruturas islâmicas.

24 de Setembro de 2020 – Denúncia pública, pelo STARQ, na archport e início de movimento cívico de contestação ao projecto.

Entre 24 de Setembro e Outubro de 2020 – Forte e mediatizada contestação pública, por Associações de Defesa do Património, Academia, arqueólogos, historiadores, opinion makers, Assembleia da República e partidos políticos.

2 de Outubro de 2020 – Visita promovida pela DGPC a obra da Sé, para a qual convida especialistas e associações. Participaram: AAP, Deão do Cabido da Sé, as arqueólogas responsáveis científicas pelas escavações, o Director de Obra da Ferrovial, o responsável pela Segurança da equipa de Fiscalização da obra, o Representante Diplomático do Imamat Ismaili, a Presidente do ICOMOS/ Portugal, os Profs. Vítor Serrão, da Universidade de Lisboa, Rosa Varela Gomes, da Universidade Nova de Lisboa e Cláudio Torres e Susana Gómez, do Campo Arqueológico de Mértola. A visita foi acompanhada pelo então Subdirector-Geral e pela Directora do Departamento de Bens Culturais.

4 de Outubro de 2020 – Comunicado subscrito pela quase totalidade dos professores universitários de Arqueologia do país, defendendo a preservação dos vestígios.

14 de Outubro de 2020 – Despacho da então Ministra da Cultura, Graça Fonseca: os vestígios devem ser conservados, musealizados e integrados no projecto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa.

19 de Outubro de 2020 – Entrega de proposta de classificação (ou da ampliação da classificação) das Ruínas da Mesquita aljama de al-Ushbuna e conjunto arqueológico urbano conservado no Claustro da Sé Catedral de Lisboa (ao contrário do que a lei determina, até hoje sem resposta ou decisão).

Outubro de 2020 – a DGPC decide pedir a 2.ª revisão do projecto, dando orientações não divulgadas publicamente.

Outubro de 2020 – Interrupção das obras e escavação arqueológica no Claustro da Sé.

15 de Janeiro de 2021 – A Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura transmite orientações para a 2.ª revisão do projecto, não divulgadas publicamente.

28 de Abril de 2021 - Resolução da Assembleia da República n.º 125/2021 - Recomenda ao Governo a salvaguarda do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa (na sequência da sete propostas e de várias audições parlamentares).

2 de Junho de 2021 – Emissão de parecer de “aceitação” da 2.ª revisão do projecto pela Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura.

Setembro de 2021 – Conclusão da 2.ª revisão do projecto pelos projectistas.

Outubro de 2021 – Entrega à DGPC da 2.ª revisão do projecto pelos projectistas (desconhece-se a data e autoria do despacho de aprovação desta versão do projecto).

29 de Novembro de 2021 – Conferência de imprensa promovida pela DGPC para apresentação da 2.ª revisão do projecto.

10 de Janeiro de 2022 – Mesa Redonda "As obras do claustro da Sé: Património e Projecto" online, promovida pelo Centro de História (CH-ULisboa) e o Centro de Arqueologia (UNIARQ) da Universidade de Lisboa e pelo Gabinete de Estudos Olisiponenses (GEO) da Câmara Municipal de Lisboa, com participação de diversos especialistas em história e arqueologia medievais.

Janeiro de 2022 – Divulgação pública (no seu site) do parecer do ICOMOS-PT sobre o projecto, datado de 21 de Outubro de 2020.

23 de Janeiro de 2022 – Divulgação pública das conclusões e dossier elaborado na sequência da Mesa Redonda "As obras do claustro da Sé: Património e Projecto", previamente enviados para: Presidente de República, Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, DGPC, Câmara Municipal de Lisboa, Cardeal Patriarca de Lisboa e partidos políticos com representação parlamentar (uma vez que o Parlamento estava dissolvido e decorria a campanha eleitoral).

Fevereiro de 2022 – Afastamento compulsivo, imposto pela DGPC, da arqueóloga Alexandra Gaspar da direcção científica do projecto e dos trabalhos arqueológicos em curso no Claustro da Sé de Lisboa.

14 de Março de 2022 - Recomeço das escavações arqueológicas, sob direcção científica de Ana Gomes, após afastamento de Alexandra Gaspar.

20 de Abril de 2022 – Reunião entre a Direcção da AAP e os novos Ministro da Cultura e Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro.

3 de Maio de 2022 – Visita da Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, às escavações em curso no Claustro da Sé.

17 Maio de 2022 - Consulta do projecto e dos processos associados pela AAP, finalmente, após ordem à DGPC da Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro.

20 de Maio – Audiência da Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, ao “grupo” da Faculdade de Letras, que contou com a presença da direcção da AAP e do Director-Geral do Património Cultural.

27 de Maio de 2022 - Audiência do Vereador da cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura ao “grupo” da Faculdade de Letras, AAP e Alexandra Gaspar, co-directora científica do projecto e trabalhos arqueológicos em curso no Claustro da Sé de Lisboa.

9 de Junho de 2022 – Visita da AAP às escavações em curso no Claustro da Sé a convite da DGPC. A AAP (Mariana Diniz e Andrea Martins) fez-se acompanhar por Carlos Fabião e, a pedido da AAP e por indicação do Gabinete do Vereador de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura, por Jorge de Carvalho e António Marques.

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