Como tínhamos divulgado no passado dia 29 de agosto, o Movimento Cívico @ApoiarSedeLisboa2022 tem sempre tentado resolver todas as questões com a DGPC de forma regular, com normalidade, como é suposto no Estado de Direito Democrático a que todos temos a sorte de pertencer.
Como sabem, o Movimento Cívico @ApoiarSedeLisboa2022 apresentou um requerimento à DGPC solicitando uma cópia digital do projeto em curso no Claustro da Sé e visita à obra. Legalmente a DGPC dispõe de 10 dias para responder
a este tipo de requerimento. Positivamente, como a Lei determina neste caso.
Mas não podemos contar com a DGPC para agir de forma regular, democrática e de acordo com o Estado de Direito.
Assim:
O nosso requerimento foi apresentado em 26 de julho passado;
21 DIAS ÚTEIS DEPOIS, no dia 24 de agosto, chegou a resposta positiva da DGPC;
33 DIAS ÚTEIS DEPOIS, no dia 9 de setembro, a DGPC agendou a visita à obra;
33 DIAS ÚTEIS DEPOIS, hoje, a DGPC ainda não entregou a cópia digital do projeto ao Movimento Cívico @ApoiarSedeLisboa2022;
37 DIAS ÚTEIS DEPOIS, no dia 15 de setembro, o Movimento Cívico @ApoiarSedeLisboa2022 visitará a obra em curso no Claustro da Sé.
E a obra na Sé prossegue. E o projeto ainda não foi alterado e continua a ameaçar a preservação do nosso Património Cultural arqueológico e arquitetónico.
É este o tratamento que a DGPC, organismo do Estado português, dispensa aos cidadãos interessados na defesa do Património Cultural.
São estas as condições de exercício de cidadania que os portugueses usufruem.
É assim, 48 anos depois do 25 de abril de 1974, que pôs termo à ditadura.
É assim, 46 anos depois de aprovada a nossa Constituição democrática.