[Atped] mailing list de Setembro 2010

["Maria Jose Correia" <mcorreia@ci.uc.pt>]

1ª

Mais de 30 mil professores à espera de colocação

Neste momento, estão colocados cerca de 17 300 docentes. Resultados das listas foram conhecidos esta segunda-feira. FENPROF fala em "quadros desajustados", "instabilidade" nas escolas e espera que o concurso extraordinário de contratação de 2011 resolva problemas.

O Ministério da Educação respeitou a data para a divulgação das listas de colocações dos docentes para o ano lectivo que está prestes a começar. Na segunda-feira à tarde, muitos docentes "colaram-se" à Internet para saberem qual a nova morada de trabalho. Até ao momento, foram colocados 17.300 professores, 10 mil dos quais por renovação do contrato. Mais de 30 mil candidatos continuam à espera.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não tardou a reagir às colocações dos docentes, embora tenha já marcado uma conferência de imprensa para 1 de Setembro, na qual promete uma posição final e "pormenorizada" sobre as listas. De qualquer forma, na sua página da Internet, a FENPROF fala em "quadros desajustados" nas escolas e num aumento de níveis de contratação.

"Confirma-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação (ME), para garantir a estabilidade do corpo de docentes das escolas, não tem alternativa que não seja a realização de um concurso, em 2011, para ingresso nos quadros, como, aliás, já se encontra previsto, na sequência de negociações realizadas com as organizações sindicais", escreve no seu sítio da Internet.

Para a FENPROF, o número de professores e educadores colocados nesta fase comprova uma realidade: os agrupamentos de escolas têm os seus quadros subocupados ou subdimensionados. "Tal resulta sobretudo do facto de, nos últimos quatro anos, terem entrado menos de 400 docentes nos quadros, apesar de se terem verificado mais de 16 mil aposentações", adianta.

A estrutura representativa dos professores revela ainda que há dúvidas quanto à legalidade de algumas renovações de contrato e promete saber quais os critérios que foram adoptados. Quanto a possíveis erros, a FENPROF garante que há reclamações relativas a ultrapassagens. "Falta saber, contudo, se elas se devem a erros cometidos ou a graves injustiças que decorrem da consideração, na opinião da FENPROF, ilegal, da avaliação nos concursos."

Ao EDUCARE.PT, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, adianta que, a breve trecho, as escolas viverão um clima de instabilidade por terem um "número elevado de professores contratados a prazo que deviam estar nos quadros". "E isto começa a ser uma situação insustentável para as escolas que hoje têm de lidar com respostas precárias e transitórias", afirma. O responsável recua ao ano de 2006 para lembrar que, nesse ano, foram colocados 2700 professores em regime de contrato. Um número que subiu para mais de 17 mil em 2010.

"Em quatro anos, aposentaram-se 16 mil professores e entraram nos quadros menos de 400", diz. Para Mário Nogueira, continua a haver necessidades que não são preenchidas. "Neste momento, há escolas com quadros subocupados e, em alguns casos, subdimensionados". Por outro lado, o secretário-geral da FENPROF revela que cerca de cinco mil professores foram retirados do concurso por não terem manifestado preferência. Uma situação que está a analisar.

A Federação Nacional de Educação (FNE) fez as contas e adianta que há cerca de 20 mil docentes em regime de contrato e, por isso, tal como a FENPROF, defende a realização do concurso extraordinário de contratação de professores que dê uma efectiva resposta ao sistema educativo nacional. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, refere, ao EDUCARE.PT, que este concurso veio confirmar "a manutenção do regime de instabilidade e precariedade, para o qual é preciso encontrar uma solução".

"Verificamos que cerca de 20 mil professores estão agora a ser colocados em regime de contratação. É um número excessivo para o nosso sistema educativo que precisa de ter mais professores em regime de permanência", avança. Na sua opinião, há um desrespeito neste processo. "É uma falta de respeito não atribuir às escolas os recursos humanos de que precisam para trabalharem", acrescenta.

O responsável lembra ainda que, ao longo do ano lectivo, será necessário substituir professores, por várias razões, e que essas situações trarão, uma vez mais, dificuldades para os estabelecimentos de ensino. Casos que, sublinha, poderiam ser evitados "se, em cada agrupamento de escolas, houvesse uma bolsa de professores, quer para as substituições temporárias, quer para o desenvolvimento de mecanismos de apoio à promoção do sistema educativo".

Os professores colocados começam a ocupar os seus lugares. Carla Madureira, professora de educação especial, apresenta-se hoje na sua nova escola. Professora contratada com horário completo, a docente está satisfeita com a sua colocação, numa estreia no ensino especial. E nada a assinalar quanto ao processo. "Correu tudo bem. No meu caso, não houve qualquer irregularidade", refere.

Carla Barbosa, professora de Educação Visual e Tecnológica, foi reconduzida na escola que leccionava no ano passado, a cerca de 30 quilómetros de casa. A entrar no oitavo ano como docente contratada, Carla Barbosa apresenta-se amanhã no estabelecimento de ensino. Quanto ao processo, garante que foi tudo pacífico, mas, na sua opinião, a tutela deveria dar mais atenção às datas. "Na questão das listas, acho que deveria haver a indicação de uma data, uma vez que é um bocadinho complicado para quem, de um dia para o outro, tem de fazer as malas e ir dar aulas para longe de casa", repara.

Este ano, o concurso de colocação de docentes voltou a merecer algumas críticas. A FENPROF chegou a apontar o dedo a ilegalidades e a erros técnicos. O ME admitiu, no seu site, que a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) detectou que a aplicação informática fez uma importação incorrecta de códigos de zona pedagógica, que deverá ter afectado 12 candidatos que, entretanto, foram contactos para rectificarem a sua candidatura.

A tutela sempre assegurou que o concurso de docentes decorria na normalidade, que estava a cumprir a lei e a cumprir os procedimentos para a colocação atempada dos professores. Além disso, garantiu que foi dada "resposta atempada a todas as reclamações", que "os docentes notificados podem consultá-las no sítio da Internet da DGRHE" e que o próximo ano lectivo "se iniciará com toda a normalidade dentro dos prazos fixados na lei".

(Por Sara R. Oliveira, in Educare)

 

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2ª

Domingo, 15 Agosto 2010 17:28

 

O Dicionário de Língua Gestual Portuguesa representa, tanto do ponto de vista social, como cultural, um marco na valorização desta forma de expressão que é, desde 1997, uma das línguas oficiais de Portugal.

Foi organizado especificamente para o contexto português por Ana Bela Baltazar, especialista em língua gestual, que exerce funções de intérprete na Rádio Televisão Portuguesa e na Associação de Surdos do Porto e é presidente do Centro de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual, para além de ter a seu cargo a docência de várias disciplinas do âmbito da Língua Gestual.

Fonte: Porto Editora

Preenchendo uma lacuna há muito sentida no mercado editorial português, este dicionário procura auxiliar uma comunidade cada vez mais vasta de utilizadores, quer a título pessoal ou profissional.

                Obra de referência na área da Língua Gestual Portuguesa

                Valioso instrumento de educação e de promoção da cidadania

                Cerca de 5000 entradas

                Mais de 15 000 imagens ilustrativas

                Descrição de todos os gestos

                Organização acessível e clara

                Anexos com as principais configurações usadas na obra

                Vídeos de todas as entradas reunidos no DVD-ROM que acompanha o dicionário

In “Rede Solidária”

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3ª

II CONGRESSO IBÉRICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

A Santa Casa da Misericórdia do Porto, em parceria com a Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção Regional de Educação do Norte, vai realizar nos dias 1 e 2 de Outubro 2010, no Auditório da Universidade Lusíada do Porto, o II Congresso Ibérico de Educação Especial, com o tema inclusão para o trabalho.

Este Congresso tem como objectivos:

• Conhecer as melhores ideias e experiências que têm sido apresentadas sobre a temática da Educação Especial e a formação prática dos futuros profissionais formados nesta área nas Universidades Ibéricas.
• Continuar a discussão sobre os fundamentos da Educação Especial à luz das novas políticas.
• Conhecer as experiências e inovações que se têm colocado em marcha nas diversas Universidades Ibéricas através dos participantes que têm tratado este tema.
• Partilhar planos e experiências sobre a Inclusão desenvolvidas em Espanha e em Portugal.

A ficha de inscrição e o programa podem ser consultados em:www.scmp.pt

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4ªª

Ano escolar de alunos com necessidades especiais em risco

Centros para crianças portadoras de deficiência não têm ainda os professores para iniciar o ano lectivo que arranca a 2 de Setembro

Uma boa parte das instituições vocacionadas para o ensino de crianças portadoras de deficiência mental não tem ainda os professores necessários para começar o ano lectivo, que arranca a 2 de Setembro. O alerta é das principais federações do sector que desde 19 de Agosto - dia em que a lista de mobilidade de pessoal docente foi divulgada no site da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação - têm recebido várias denúncias, desconhecendo ainda quantas organizações poderão vir a ser afectadas.

"Uma vez que a maioria das nossas associadas se encontra encerrada para férias, há ainda muitas instituições que não sabem sequer quantos docentes foram mobilizados", conta João Dias, presidente da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. Segundo o dirigente, essa informação só poderá ser "completamente conhecida" no final desta semana ou no princípio da próxima, quando os responsáveis regressarem ao trabalho.

O que, no entanto, já é possível garantir é que ambas as federações já detectaram casos em que a lei não está a ser cumprida pelo Ministério da Educação. "Estamos ainda a tentar fazer um levantamento mais rigoroso destas situações, mas até já foi possível detectar meia dúzia de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) em que o rácio estipulado pela legislação - um professor para cada cinco alunos - não é cumprido", explica o presidente da Humanitas.

O mesmo levantamento está a ser feito pela Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) que assegura ter encontrado três centros de ensino para crianças portadoras de deficiência (no Alentejo e na Grande Lisboa) que correm o risco de encerrar por falta de professores. A situação é ainda mais complexa e ultrapassa o que está estipulado na Portaria n.o 1102/97, defende Rogério Cação, vice-presidente da Fenacerci: "São os agrupamentos escolares que informam o Ministério da Educação se têm ou não disponibilidade de dispensar os seus docentes para leccionar nos Centros de Recursos Para a Inclusão. Se a escola não tiver como substituir esse professor, naturalmente que não terá também condições para autorizar a sua mobilidade."

E isso só acontece, adverte o responsável, porque a mobilidade para estas instituições só é possível para os professores efectivos, estando todos os docentes contratados excluídos deste processo: "Como as escolas não estão autorizadas a fazer novas contratações de cada vez que dispensam um docente dos quadros, nem sequer arriscam a dispensar os seus professores."

O caricato deste impasse, no entanto, é que são os próprios agrupamentos escolares que, ao entenderem não ter capacidade para acolher as crianças portadoras de deficiência a tempo inteiro, solicitam a transferência desses alunos para outras instituições que têm como objectivo completar o restante horário escolar e extracurricular. "Mas essa mobilidade só é possível porque há um compromisso legal do Ministério da Educação em assegurar que todos os centros de recursos para a inclusão tenham um número fixo de docentes para acompanhar esses alunos", diz o presidente da Humanitas.

Ambas as federações asseguram que já deram conhecimento ao Ministério da Educação dos casos até agora detectados, pedindo no fim da semana passada reuniões com carácter de urgência mas, até à data, não obtiveram resposta. "Reconhecemos que estamos perante uma situação complexa, mas se não há professores efectivos suficientes, talvez seja o caso de o governo criar um regime de excepção para dar resposta a estas situações com professores contratados e preparados para este tipo de ensino", defende Rogério Cação. O i quis saber junto do Ministério da Educação quantos Centros de Recursos para a Inclusão não têm o número de docentes exigido por lei, mas essa informação não chegou até ao fecho desta edição.

(por Kátia Catulo, in Ionline)

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5ª

 

RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO QUE, A PARTIR DAS CIF, ELABORE UMA TABELA DE INCAPACIDADES DE DOENÇAS CRÓNICAS E UMA TABELA DE FUNCIONALIDADE

No dia 9 do corrente mês, foi publicada em Diário da República uma recomendação da Assembleia da República ao Governo (Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010), que, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), elabore duas tabelas distintas, mas complementares: Tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas; e Tabela de funcionalidade.
Para o efeito, crie uma estrutura composta por peritos interministeriais e multidisciplinares, designadamente representantes dos Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Conselho Nacional para Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência — CNRIPD, a funcionar na directa dependência do Ministro da Saúde.

Para a elaboração destas duas tabelas toma-se como base a CIF, desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde.
Estipula um prazo para a apresentação destas duas tabelas, não superior a um ano.
Num prazo nunca superior a um ano após a sua conclusão, as tabelas deverão estar a ser obrigatoriamente aplicadas em todos os contactos dos doentes com os serviços de saúde, devendo, nomeadamente, integrar os respectivos sistemas de informação.

Na data da sua publicação, não lhe dei grande importância e, por esse motivo, não coloquei qualquer informação no blog. Reconheço que o conteúdo é pouco relevante e esclarecedor. Afinal, o que se pretende com as duas listas? Impor aos médicos aquilo que foi imposto na educação?

Pessoalmente, não reconheço ainda grandes vantagens na aplicação da CIF à educação, revendo-me nas críticas de Luís de Miranda Correia (ver texto abaixo). Se realmente estas listas vierem a ser elaboradas e colocadas em prática, aguardemos para ver a reacção dos médicos...

(Noticia publicada por João Adelino Santos)

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6ªª

“AFLIGE-ME QUE NINGUÉM SE TENHA PRONUNCIADO DE FORMA INDELÉVEL SOBRE A FALTA DE RIGOR CIENTÍFICO NO DECRETO-LEI 3/2008”

Luís de Miranda Correia é um dos investigadores mais críticos das políticas ministeriais para a Educação Especial, em Portugal. Recentemente desenvolveu um estudo que mostra as "limitações e confusões" inerentes à legislação nesta matéria.

Reconhece que é uma voz incómoda aos ouvidos dos responsáveis políticos pela Educação em Portugal. Não se constrange em classificar a ex-ministra da titular desta pasta, Maria de Lourdes Rodrigues, como "um dos piores ministros da Educação do pós-25 de Abril", pela forma como actuou em matéria de Educação Especial. Tem assistido a muitas "incongruências" políticas no que toca às necessidades educativas especiais (NEE). E não se cansa de as denunciar.

Luís de Miranda Correia nasceu em Braga em 1947. É psicólogo, professor catedrático e director do Departamento de Psicologia da Educação e Educação Especial da Universidade do Minho (UM). Foi psicólogo escolar nos Estados Unidos da América e investigador assistente na Universidade de Brown, tendo ainda colaborado com as Universidades de Rhode Island e de Fairfield.

Em 1996, criou e coordenou dois mestrados em Educação Especial, no âmbito das Dificuldades de Aprendizagem Específicas e da Intervenção Precoce, na UM. Luís de Miranda Correia é ainda autor de vários livros e estudos. O mais recente, apresentado em Maio e realizado em parceria com a investigadora Rute Lavrador, versou a utilidade da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na eleição de alunos com possíveis NEE para serviços de Educação Especial. Um tema polémico, ao qual o investigador não foge, já que a sua aplicação estará a excluir vários alunos dos apoios educativos a que teriam acesso, antes da obrigatoriedade legal do uso da CIF nas escolas.

Educare.pt (E): Numa conferência recente disse que "a inclusão começa por ser uma atitude, mas muitas vezes não é bem-vinda por parte dos professores por falta de recursos na sala de aula". É assim?
Luís de Miranda Correia (LMC): Quando disse que a inclusão começa por ser uma atitude, pretendi dizer que o movimento da inclusão só terá sucesso se, em primeiro lugar, os cidadãos o compreenderem e o aceitarem como um princípio cujas vantagens a todos beneficia. No entanto, ao considerarmos só os professores, por vezes ela não é bem-vinda, não só pela falta de recursos especializados necessários ao sucesso dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) significativas, o que é um facto, mas também pela preparação inadequada, quer a nível de formação inicial quer especializada, desses professores, o que os torna inseguros e, portanto, capazes de se rebelarem contra a inclusão dos alunos com NEE significativas nas suas salas de aula.

E: No estudo "A Utilidade da CIF em Educação" concluiu precisamente sobre a inutilidade deste instrumento. Como chegou a essa conclusão?
LMC: Considerei uma amostra composta por sete grupos de participantes que se estendia por sete agrupamentos, sendo cada grupo constituído por um professor do ensino regular, um professor de educação especial especializado e um psicólogo. Pedi aos 21 participantes que respondessem a um questionário sobre a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) em educação e aos sete grupos de participantes que analisassem um estudo de caso (o mesmo que o Ministério da Educação usou na formação que fez sobre a CIF), tendo por base, ipsis-verbis, as instruções e recomendações formuladas nos documentos emanados do ministério.

No que respeita aos resultados, as respostas dos participantes ao questionário foram totalmente contraditórias, revelando uma profunda falta de conhecimento sobre a utilidade da CIF em educação. Quanto ao tratamento do caso propriamente dito, tendo em conta a necessidade do uso da Checklist contida no manual Educação Especial: Manual de Apoio à Prática, os resultados foram os mais díspares, consubstanciando uma heterogeneidade de posições que aparentam um comportamento aleatório quanto à escolha das opções.

E: Pode dar-me um exemplo concreto das contradições que a aplicação da grelha gerou entre os diferentes grupos que tentavam classificar o mesmo caso?
LMC: Dou um exemplo que diz respeito à componente Actividade e Participação. No Capítulo I, ao analisarmos os resultados da categoria d175, "resolver problemas", verificamos que um grupo entendeu que o aluno apresentava uma "dificuldade ligeira"; dois grupos, uma "dificuldade moderada"; outros dois grupos consideram-no com uma "dificuldade grave"; um grupo optou por uma "dificuldade completa"; e, por último, um grupo considerou a opção "não especificado". Esta disparidade de resultados não só revela uma forte divergência de critérios na interpretação de um mesmo caso como também uma incongruência entre os comportamentos exibidos pelos grupos nesta matéria, deixando perceber que esta dissimilitude terá, porventura, a sua génese na subjectividade da CIF ou até na sua incompatibilidade prática quanto ao seu uso em educação.

E: O Ministério da Educação já reagiu a esse estudo?
LMC: Que eu tenha conhecimento, não. No entanto, antes da publicação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, dei conhecimento ao Ministério da Educação (ME) do erro crasso que iria cometer ao pretender inserir num Decreto-lei uma Classificação cuja investigação, quanto à sua utilidade em educação, era praticamente nula. Tornei ainda públicas as opiniões de eminentes especialistas, todos eles reticentes quanto ao uso da CIF em educação.

Recordo as palavras do Professor James Kauffman, uma das maiores sumidades mundiais nestas matérias, quando afirmou que a inserção da CIF numa lei seria "um erro grave, mesmo trágico". Ou as conclusões a que chegou o Professor Robin MacWilliam, no que respeita à CIF para crianças e jovens (CIF-CJ). Diz ele: "Levámos cerca de três anos a explorar a adopção da CIF numa clínica pediátrica de diagnóstico desenvolvimental e comportamental, com muito pouco sucesso."

Também na Assembleia da República se tratou o assunto, num encontro organizado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo a maioria dos participantes (especialistas, associações de pais, professores e investigadores) manifestado a sua preocupação pela obrigatoriedade do uso da CIF em educação quando a investigação não o aconselhava. Por tudo isto, o ME, já nessa altura, deveria ter tido o bom senso de não incluir a CIF no Decreto-Lei 3/2008. Não o fez. Talvez por teimosia, prepotência, petulância, ou sabe-se lá o quê, o diálogo nunca aconteceu.

E: Depois do que disse, por que razão a CIF permanece obrigatória?
LMC: Parece ser por uma ignorância generalizada, por parte dos envolvidos na implementação do Decreto-Lei 3/2008, quanto ao processo que pode e deve levar à construção de respostas educativas eficazes para os alunos com NEE.

Eu próprio pedi, por carta, à então ministra da Educação, uma audiência para discutir este assunto. Nunca recebi resposta que não fosse o silêncio. Questões de "educação". Contudo, a resposta foi dada a todos os portugueses, especialmente aos pais e aos alunos com NEE, de uma forma muito evidente: a destruição de um sistema de educação especial que até à data vinha a demonstrar alguns progressos. Considero mesmo que, nesta matéria, a doutora Maria de Lourdes Rodrigues, foi um dos piores ministros da Educação do pós-25 de Abril.

E: Escreveu que "o grosso da literatura existente sobre a CIF (...) mais parece pretender vender um produto do que implementar um modelo"...
LMC: A maioria das apresentações feitas sobre a CIF pouco ou nada diferem. O corpo de investigação não passa de uma "ecolália imaginária". Por isso, ficamos com a ideia de que se pretende sonegar informação para, assim, se dar a impressão de que ao usar a CIF se irão abrir as portas do sucesso para todas as crianças com NEE.

Quando o próprio coordenador da adaptação da CIF-CJ, Doutor Rune Simonsson, diz em 2010, o mesmo que disse em 2005, que "a implementação da CIF está dependente da existência de instrumentos de avaliação que possam fornecer informação para atribuir níveis de severidade aos códigos da CIF", o que podem esperar aqueles que acreditam na investigação fidedigna e estão totalmente por dentro do processo que deve reger o atendimento a alunos com NEE? Apenas que lhes estão a tentar vender um produto talvez já fora de validade.

E: É autor do "Modelo de Atendimento à Diversidade", um meio de diagnóstico e acompanhamento de crianças e jovens com NEE. Como surgiu?
LMC: O modelo tem vindo a amadurecer desde 1977, altura em que comecei a trabalhar com alunos com NEE, fruto da minha experiência como psicólogo e professor, mas também da investigação que tenho feito e do que muito aprendi sobre estas matérias, especialmente nos EUA.

Em 1989, começa a tomar forma e, em 1995, apresentei-o pela primeira vez numa conferência que efectuei na Universidade do Minho, descrevendo-o como um paradigma cujo objectivo era o de equacionar um processo faseado que permitisse responder adequadamente às necessidades de todos os alunos, designada e principalmente dos alunos com necessidades especiais (alunos em risco educacional, com necessidades educativas especiais e com sobredotação). Desde então, tem sido alvo de investigação por parte de alguns dos meus alunos de mestrado e de doutoramento e sido aplicado, com sucesso, quer na Região Autónoma da Madeira quer num agrupamento do Norte do país.

E: Por que razão não é posto em prática de modo generalizado?
LMC: Por razões políticas que se inscrevem na esfera do ME. Não por pertencer a partidos, pois não pertenço, nem nunca pertenci a nenhum, mas talvez por ser uma daquelas vozes incómodas que continuam, intransigentemente, a defender os direitos dos alunos com NEE e, portanto, a incomodar quem está no poder.

E: Qual é a verdadeira realidade das NEE nas escolas portuguesas?
LMC: Neste momento, caótica. Fruto das más políticas educativas, da falta de recursos, da falta de preparação de muitos desses recursos e de muitos professores especializados, da inadequação dos planos de estudos dos cursos de formação inicial e de especialização oferecidos pelas instituições de ensino superior. Enfim, há uma panóplia de factores que fazem com que a maioria dos alunos com NEE não esteja a receber os serviços a que tem direito.

E: A escola regular consegue dar resposta a alunos com multideficiência, deficiência auditiva, visual, problemas motores ou até mesmo autismo?
LMC: Com certeza. A escola regular poderia dar resposta à maioria dos alunos com NEE, incluindo à maioria das crianças que se inscrevem nas problemáticas que menciona. Contudo, é obrigatório que se considerem os factores que aludi na questão anterior e o facto de haver uma pequena percentagem de alunos que, possivelmente, necessitarão que os serviços de educação especial lhes sejam prestados fora das escolas regulares, em instituições preparadas para o efeito.

E: E no que toca a problemáticas como a hiperactividade ou a sobredotação?
LMC: Digo-lhe o mesmo. Os alunos com este tipo de problemáticas podem e devem frequentar as escolas regulares e ser alvo de apoios que tenham por base as suas características e respeitem as suas capacidades e necessidades

E: Qual a sua opinião sobre a apresentação preliminar da avaliação externa da Educação Especial, realizada em Julho pelo ME na presença da ministra Isabel Alçada?
LMC: Creio que a ministra Isabel Alçada, que conheço por ter sido colega e que respeito pelas suas características científicas, pedagógicas e humanas, poderá não fazer a mínima ideia no que se está a meter. Pode, eventualmente, deixar-se conduzir por um discurso, sempre repetitivo, que não tem levado a lado nenhum no que concerne a estas matérias. Seria bom que ouvisse quer especialistas com experiência comprovada nestas matérias, quer educadores e professores, quer ainda pais e organizações ligadas ao sector, coisa que a sua antecessora nunca fez.

E: O que mais o preocupa nesta matéria?
LMC: Aflige-me que ninguém, com responsabilidades políticas, sociais e académicas, se tenha pronunciado de uma forma indelével sobre as tantas incongruências, e a falta de rigor científico no Decreto-Lei 3/2008. O prejuízo que ele já causou e virá a causar a muitos milhares de alunos com NEE justifica plenamente a sua suspensão ou mesmo revogação

(Por André Lobo, in Educare)

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7ª

EDUCAÇÃO ESPECIAL: MENOS 16 MIL ALUNOS ABRANGIDOS EM ANO E MEIO

Em ano e meio, quase 16 mil alunos saíram da educação especial nas escolas públicas. O dado, divulgado em Janeiro, baseia-se na comparação dos números do balanço "Escola Inclusiva", do Ministério da Educação (ME), relativos a este ano lectivo, com os de 2008. Em Junho de 2008, estavam na educação especial 49 877 alunos do básico, 3,9% de um universo de 1,28 milhões. O balanço mais recente aponta para apenas 33 891 (2,85%) entre 1,24 milhões. Destes, 31 776 estão integrados em escolas normais e 2115 são estudantes de estabelecimentos públicos especializados. A descida coincide com a controversa aplicação às escolas da Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens (CIF-CJ) - um instrumento de sinalização de deficiências físicas e cognitivas. Alguns especialistas portugueses da área da educação especial têm alertado para o risco de se deixar muitas necessidades, com as dislexias, de fora, citando estudos internacionais que apontam para taxas de prevalência de necessidades educativas especiais de 8% a 12% entre a população estudantil.

(In DN online)

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