[Atped] FW: QS Renovação de atestado de incapacidade multiuso é grátis

["Luis Barata" <lbarata@ci.uc.pt>]

 

 

De: Luís Barata [mailto:bmfluis@yahoo.com.br]
Enviada: segunda-feira, 16 de Abril de 2012 10:21
Para: luis.barata@uc.pt
Assunto: Fw: [tiflolista] QS Renovação de atestado de incapacidade multiuso é grátis

 

 

Luís Barata
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From: Francisco Figueiredo

To: tlista

Sent: Saturday, April 14, 2012 10:39 AM

Subject: [tiflolista] QS Renovação de atestado de incapacidade multiuso é grátis

 

 

 

 

 

Renovação de atestado de incapacidade multiuso é grátis

por LusaOntem

A renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, necessária para isenção de pagamento de taxa moderadora, passa a ser gratuita, de acordo com um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O diploma isenta do pagamento de nova taxa "o ato de renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situações de incapacidade permanente, não reversível mediante intervenção médica ou cirúrgica".

O valor a cobrar pela renovação do atestado nas situações em que essa incapacidade não é permanente e irreversível passa de 50 para cinco euros, segundo o mesmo diploma.

Um atestado médico de incapacidade multiuso comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra) igual ou superior a 60 por cento, que lhe permite ter isenção de taxas moderadoras.