[Histport] Parlamento aprova diploma que permite fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos

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Parlamento aprova diploma que permite fotografia digital nas  
bibliotecas e arquivos públicos

A Assembleia da República aprovou hoje um texto com base num projeto  
do PS que vai permitir a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos  
públicos, bem como o acesso a esses espaços com dispositivos digitais  
de uso pessoal.
Lusa

15 Março 2019 — 14:46


Em votação final global, o parlamento aprovou, apenas com a abstenção  
do PSD, o texto final apresentado pela Comissão de Cultura,  
Comunicação, Juventude e Desporto.

Em maio do ano passado, o projeto de lei do PS tinha sido aprovado na  
generalidade com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis  
das restantes bancadas.

Os socialistas justificaram a iniciativa legislativa com a crescente  
"desmaterialização do conhecimento", que permite o acesso ao mesmo "de  
forma mais democrática, simples, célere e globalizada, nomeadamente  
através do uso de tecnologias de informação e comunicação".

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Salientando que, em todas as áreas, as bibliotecas e arquivos públicos  
"continuarão a ser instituições de referência obrigatória para a  
investigação científica e académica", o projeto de lei do PS vai  
permitir o acesso dos cidadãos a estes espaços com os seus  
dispositivos digitais - como máquinas fotográficas, telemóveis ou  
portáteis - de uso pessoal, desde que salvaguardada "a preservação dos  
documentos e a não perturbação de terceiros".

"Adicionalmente, pretende-se ainda legislar no sentido de permitir a  
recolha de fotografias digitais para investigação académica e para uso  
privado da documentação à guarda das bibliotecas e arquivos públicos",  
é referido no diploma.

Para os socialistas, esta iniciativa "terá como resultado desonerar os  
custos globais de investigação académica para investigadores" e ocorre  
já em instituições de referência internacional.

"Salvaguardando-se quer a proteção legal dos direitos de autor e da  
propriedade intelectual quer a preservação dos documentos que carecem  
de especiais necessidades de manuseio e conservação, a presente  
iniciativa introduzirá vantagens evidentes para os investigadores e  
para as instituições, agilizando e desburocratizando o acesso",  
destacam os autores do projeto.