[Histport] Orçamento de Estado e qualidade da democracia, por Luís Raposo | Opinião patrimonio.pt

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No momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2021, Luís Raposo deixa-nos, sobre este assunto, a sua Opinião patrimonio.pt desta semana:

 

«Um dos poucos instrumentos de governação em que os artifícios da “governabilidade” têm tido maior dificuldade em encontrar formulações legais subtis é o da aprovação anual dos Orçamentos de Estado. Neste caso e como diz o povo, “ou sim, ou sopas”: ou se aprova, ou se rejeita. (…) Em todas as áreas da governação, opacidade e dissimulação constituem expedientes que visam potencializar a aprovação dos orçamentos, ou seja, a “governabilidade”.

Trata-se ainda assim de subterfúgios às vezes insuficientes. E, quando necessário, recorre-se a outro mais criativo: a pura e simples construção de quadros ficcionais. Também aqui o sector do património cultural e museus encontra-se “bem servido” no Orçamento de Estado para 2021, porque nele se considera que a receita de monumentos, palácios e museus seguirá o ritmo normal de crescimento que estava previsto no OE de 2020, elaborado e aprovado em 2019, ou seja, antes da pandemia em que ainda vivemos.

(...) Tudo somado, o que resulta, e resulta especialmente no caso de exercícios ficcionais como o indicado, é a degradação da qualidade da democracia.»

 

 

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