[Histport] Sobre a "taxa patrimonial" nos pedidos de reprodução

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Num arquivo distrital, português, num orçamento, em vez de aplicarem a "taxa patrimonial" de 2 euros sobre o pedido, tentaram aplicar 2 euros sobre cada imagem solicitada do mesmo códice:

LINHAS ORÇAMENTO

Serviço Qtd. P. unit.(€) Total (€)

Reprodução >> Taxa patrimonial 50.00 2.00 100.00

Reprodução >> Digitalização parcial de documentos - Imagem 50.00 0.75 37.50Total global (€): 137.50

LINHAS ORÇAMENTO

Serviço	Qtd.	P. unit.(€)	Total (€)
Reprodução >> Taxa patrimonial	50.00	2.00	100.00
Reprodução >> Digitalização parcial de documentos - Imagem	50.00	0.75	37.50

Total global (€): 137.50

Quer o bom-senso, quer a análise jurídica do teor do Despacho n.º 6852/2015 (Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19), não podem deixar dúvidas:

«16 - Será aplicado um custo acrescido de 2 euros sobre qualquer pedido de reprodução de espécies originais que, dada a sua condição de fragilidade ou risco impliquem cuidados especiais de manuseamento.»

Esta "taxa patrimonial" acresce ao pedido total. Não acresce a cada imagem ou fotocópia pedida.

No caso concreto, solicitaram-se imagens digitais das primeira 25 folhas, seguidas, de um tombo.