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[Museum] Publicadas em DR medidas a favor do Património Azulejar Português

To :   "museum" <museum@ci.uc.pt>
Subject :   [Museum] Publicadas em DR medidas a favor do Património Azulejar Português
From :   José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>
Date :   Fri, 14 Jul 2017 17:03:30 +0100

De: Museu PJ [mailto:museu.pj@pj.pt]
Enviada em: sexta-feira, 14 de Julho de 2017 16:18

 

Caros Amigos do ‘PROJETO SOS AZULEJO’,

 

Boas notícias!

Foram publicadas em Diário da República  de 6 de julho 2017 duas resoluções da Assembleia da República a favor da proteção e valorização do património azulejar português (nº 144 que cria o ‘DIA NACIONAL DO AZULEJO’  e nº 145 que ‘Recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português’), aprovadas por unanimidade no Parlamento a 24 março 2017, e resultantes das propostas do ‘SOS Azulejo’ apresentadas à 12ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016.

Na sequência dessa mesma apresentação do ‘SOS Azulejo’ à 12ª Comissão Parlamentar em 2016, foi tambémaprovado a 07.07.17 o Projeto de Lei do PS 416XIII2 que propõe a 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação nacional, que na prática interditará a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas (que já acontece em Lisboa e 3 outros municípios) em todo o território, medida que em breve será também publicada em DR.

Está, assim, em marcha uma dinâmica criada pelo ‘SOS Azulejo’ que, a concretizar-se completamente, estancará a destruição ilegal e legal do património azulejar exterior do nosso país.

 

Consulte as Resoluções da Assembleia da República nº144/2017 (consagra o ‘Dia Nacional do Azulejo’) e nº145/2017(recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português) em: https://dre.tretas.org/pdfs/2017/07/06/dre-3021131.pdf

Leia a notícia Lusa/RTP em: https://www.rtp.pt/noticias/cultura/dia-nacional-do-azulejo-e-recomendacoes-de-protecao-em-diario-da-republica_n1012926

 

Com os meus melhores cumprimentos,

 

Leonor Sá

Coordenadora do ‘Projeto SOS Azulejo’  cid:image001.jpg@01D2EEA1.7A1ECD30 cid:image002.jpg@01D2EEA1.7A1ECD30

Grande Prémio da União Europeia para o Património Cultural /EUROPA NOSTRA’ 2013

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Telef: 00 351 21 984 42 00 Fax: 00 351 21 9835495

www.sosazulejo.com https://www.facebook.com/projectososazulejo/

 

 

 




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