[Museum] Caravanismo e uso do território

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Caravanismo e uso do território

Li a petição da senhora Sandra Santos a propósito da pernoita e aparcamento de autocaravanas e já subscrita por cerca de 2660 assinaturas. As televisões mostraram há tempos o comportamento de muitos autocaravanistas portugueses e estrangeiros no uso turístico do nosso território.

As falésias e zonas próximas das praias de todo o litoral algarvio e norte alentejano estavam indiscriminadamente ocupadas durante dias e dias, todo o solo utilizado cheio de lixo e os dejectos fisiológicos despejados nos campos.

As populações, as juntas de freguesia e as câmaras de há muito que protestavam quanto a esta ocupação selvagem e à falta de intervenção das autoridades, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana.

Perante esta situação foi publicado o Decreto-Lei nº 102-B/2020, com novo articulado no artigo 50-A, que logo suscitou esta petição.

Referem os peticionários que se trata de um ataque à liberdade. E o que será conspurcar o território? Portugal com estas normas «será um país dificil de visitar», escreve-se. Ou deixará de ser um país de belo sol e praias, que se pode poluir quase de graça?

O que esta petição tinha de exigir era a construção de mais parques de estacionamento/campismo com instalações sanitárias de qualidade e outros serviços a preços adequados.

Este é um tema importante que tem de merecer a atenção das associações ambientalistas, e outras associações rodovárias, entre as quais destaco o Automóvel Clube de Portugal (ACP).

José Raimundo Correia de Almeida