[Museum] alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da Cultura

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De: Grupo Parlamentar do PCP <gp_pcp@pcp.parlamento.pt>
Enviada: 21 de abril de 2021 18:54

Ex. mos Senhores

 

O PCP dedicou hoje a sua Declaração Política ao sector da Cultura, reafirmando que não pode haver desculpas para o Governo para deixar trabalhadores da Cultura para trás com critérios que são barreiras de acesso aos apoios sociais.

A Deputada Ana Mesquita afirmou que é necessário incluir toda a gente que precisa de aceder às prestações existentes, pois mais de um ano volvido de cancelamentos, encerramentos e adiamentos, há muitos trabalhadores das artes e da cultura que continuam a ser excluídos e enfrentam com tremendas dificuldades as despesas do dia-a-dia. Neste sentido, o PCP apresentou o Projeto de Resolução

Como tal, e na sequência Projeto de Lei 669/XIV/2, que dava resposta a muitos dos problemas que a aplicação prática do regulamento de concessão dos apoios sociais da Cultura veio a levantar –rejeitado com o voto contra do PS e as abstenções de PSD, CDS e IL – o PCP deu entrada de uma nova iniciativa, o Projeto de Resolução n.º 1215/XIV/2.ª (em anexo) propondo, entre outras medidas:

- O alargamento temporal da abertura de atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da Cultura a todos os trabalhadores que, desde janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores independentes;

- A inclusão de critérios complementares para incluir trabalhadores da área da Cultura que têm ficado excluídos;

- Uma nova fase de candidatura para abranger os profissionais antes considerados não elegíveis e que, por isso, não se candidataram;

- A concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais receberiam se incluídos, devidamente, na correção de critérios;

- O estabelecimento do valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura por trabalhador num valor não inferior ao que resulta do AERT;

– A periodicidade mensal do apoio enquanto se mantiverem em vigor as medidas que condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade;

– A garantia de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais.

 

Envio o link da intervenção da Deputada - Defender os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura | Partido Comunista Português (pcp.pt)

 

Apresentámos ainda uma Pergunta ao Governo sobre a resposta de indeferimento recebida por muitos trabalhadores da cultura que enviamos em anexo.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

PJR 1215 Propõe o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da Cultura.pdf
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Pergunta sobre Muitos trabalhadores da Cultura receberam resposta de indeferimento do apoio extraordinário.pdf
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