[Museum] Políticas culturais, gratuitidade e museus - avançar, recuando

[Luís Raposo <3raposos@sapo.pt>]

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As gratuitidades em museus e as elites bem pensantes (activistas também, quiçá)

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Sim, é verdade que faltam dados que seriam importantes, mesmo indispensáveis, para modular uma política de promoção do acesso cidadão aos museus, através da combinatória entre reduções ou isenções totais do pagamento de entradas e outras medidas, na esfera educativa sobretudo.

Sim, é verdade que haverá muito "mais do mesmo" no aproveitamento desses benefícios, quer dizer, visitas repetidas de quem já os frequentava, em vez de primeiras visitas de quem não os visitava.

Sim, é verdade que a qualidade da programação, da acção educativa, da coordenação entre diferentes instituições culturais, etc. poderiam favorecer mais e melhor os hábitos de frequentar regularmente museus (e não tanto a visita ocasional).

Sim, é verdade que mais facilmente se compram bilhetes para o futebol ou para mega-concertos do que para os museus.

Sim, tudo isto é verdade. E daí?

Servem estes argumentos para diminuir ou sequer relativizar a importância de uma política de gratuitidades amplas, generosas, no acesso a museus e monumentos?

Inversamente, servem para reclamar que o acesso a bibliotecas e arquivos passe também a ser pago?

Talvez sirvam para quem está bem instalado na vida. Mas nunca vi alguém que viva só com o rendimento do salário mínimo nacional, ou sequer médio, dizer que poderia bem dispensar as gratuitidades de acesso aos museus, para passar a pagar. 

É que as gratuitidades constituem uma pré-condição necessária para a democratização cultural. E sim, democratização cultural, não democracia cultural, porque se trata de processo sempre em construção, sempre inacabado e isto não tem nada a ver com de cima para baixo ou de baixo para cima. 

Uma condição necessária, repete-se. Não suficiente. 

Tudo o mais faz falta, claro. Mas não dispensa esta pré-condição. Tão necessária como o aumento dos salários e a mais justa repartição da riqueza. Quem tal despreza ou relativiza é porque, como disse, está (relativamente) bem instalado na vida.

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Políticas culturais, gratuitidade e museus: avançar, recuando

Luís Raposo

Arqueólogo

Público, 19.7.2026

https://www.publico.pt/2026/07/19/culturaipsilon/opiniao/politicas-culturais-gratuitidade-museus-avancar-recuando-2181745

Num governo que entendeu abrir temporada de mais de meio século de celebrações da fundação do país, conduzidas facciosamente e tendo a história somente como pretexto, tudo ao jeito das “comemorações centenárias” da ditadura; num governo ainda que utiliza a estética do Secretariado da Propaganda Nacional dessa mesma ditadura para promover as Jornadas Europeias do Património deste ano, em cartaz que nos causa profunda indignação, em tal governo já não espanta ver a ministra da Cultura defender, no seu puro viés ideológico, a ideia de que teremos de “revisitar” (quer dizer, reduzir mais ainda) as gratuitidades no acesso a museus e monumentos, porque “alguma coisa que não é paga terá menos valor do que alguma coisa que é paga”, acrescentando, com inqualificável ligeireza, para não dizer pior, que “isto está cientificamente, economicamente demonstrado”.

Não, senhora ministra, não está “cientifica” ou “economicamente demonstrado”. E se os argumentos de cidadania e humanismo a não impressionarem, atente pelo menos numa das suas prováveis mentoras, Margaret Thatcher, que em seu tempo, viciada do mesmo viés, acabou por considerar que a gratuitidade dos museus estatais londrinos, primeiro, depois de todo o Reino Unido, era um “bom negócio” (por cada libra perdida em bilhetes, originava três e meia em actividade económica) e manteve-a em prática que vem até hoje – provavelmente, dirá, porque os britânicos não valorizam os museus e não vêm as vantagens de esmifrar os turistas. 

Importa antes do mais desmontar a falácia de que “tudo o que não se paga não tem valor”. Primeiro porque realmente se paga – através dos impostos que supostamente nos garantem o acesso ao chamado “Estado social”, o qual desde Bismark inclui também a componente cultural. E depois… será que pagamos o ar que respiramos ou o sol que nos aquece? A tese utilitarista e mercantilista da relação directa entre valor e preço constitui uma das mais clássicas armadilhas e erros tanto da teoria económica como da vida social. E isto é assim sobretudo na área cultural: Quanto vale o belo? Quanto vale uma obra de arte vendida ao desbarato e outra a preço especulativo? E, inversamente, quanto não vale a visita ao Museu Britânico, que é gratuita?

Claro que entre preços proibitivos e gratuitidades universais existem muitos meios-termos. E este é o terreno de fazer política. Atente-se no exemplo de uma família da Beira Alta, composta por casal e dois filhos jovens (13 e 15 anos), e que pretende fazer um fim de semana alargado (três dias) em Lisboa e arredores, para visitar museus e monumentos. Só na zona de Belém, querendo visitar todos, terá de pagar mais de €250, mesmo tirando partido de “bilhetes de família” onde houver; no resto da cidade, desembolsará outro tanto; se ainda por cima pretender ir à zona de Sintra, mais 200 euros. Tudo somado, €700. 

Três noites em hotel ou alojamento local baratos (2 estrelas) rondarão os €360 euros. Refeições um pouco mais. Ou seja, um total de pelo menos 1500 euros pelo capricho de ver museus e monumentos em Lisboa e arredores. Tudo isto sem considerar custos de transporte e devaneios como os de na ida e na vinda passar por Coimbra, Batalha, Alcobaça, Tomar ou Mafra. 

Imaginemos finalmente (coisa que, pelo que se vê, os políticos de turno não conseguem fazer) que pai e mãe vivem com os respectivos salários mínimos nacionais, ou seja, cerca de €1630 mensais líquidos. 

Na prática, teriam de gastar o rendimento todo do mês para passar três dias em Lisboa a “dar valor” à cultura, neste caso apenas aos museus e monumentos (teatros ou óperas ser-lhe-iam uma espécie de “luxos asiáticos”). Mesmo se ganhassem o salário médio nacional, ou seja, cerca de €2500 líquidos na soma dos dois, ficariam somente com mil euros para o resto do mês, quem sabe se para pagar a renda da casa.

Afirma também a nossa servidora (é isso que significa ministra), com angélica candura, que o problema é que a Comissão Europeia não deixa continuar com a prática em vigor das 52 entradas gratuitas por ano para residentes no território português. Em tempos, no ICOM Europa, estudámos este assunto e concluímos que tal prática seria legal, a exemplo do que sucede noutros áreas. 

Mas admitamos que o Tribunal de Justiça (não a Comissão) decide em contrário. Bom, aí não se tratará nunca de fechar portas, mas de abrir outras – até porque em matéria de regimes de gratuitidade já estamos na cauda da Europa. Tenha-se em atenção que durante décadas e até 2016 permanecemos na média europeia neste domínio, ou seja, cerca de 50% de gratuitidades no total das entradas em museus e monumentos. 

Entre 2017 a 2020, principalmente durante o “governo da geringonça”, aumentámos as gratuitidades para quase 55% (em Espanha, por exemplo, são de quase 60%). Em 2023, baixámos para 50%. E desde que entrou em vigor o actual sistema houve um decréscimo geral, para menos de 40% (34% em 2024, 39% em 2025), sendo 22% do "Acesso 52" – um modelo que, tendo embora corrido bastante melhor do que eu antecipava, não deixou de produzir os efeitos práticos que lhe vaticinava, ou seja, a  redução das gratuitidades.

Informa agora a MMP, em contas de má mercearia, que “perde” mais de 7 milhões de euros em gratuitidades, como se todos os que não pagam continuassem a ser visitanres, pagando (só falaria dizer que o melhor seria não irem aos museus, para não "perder" tanto). Mas poderia dizer 10 milhões, se não fosse o subsídio compensatório que recebe do MC. Ou 4 milhões, se recebesse o dobro desse subsídio. Ou nada, se o subsídio cobrisse a totalidade dessas entradas. Quanto não perde a Infraestruturas de Portugal por se poder circular gratuitamente na rede viária? Quanto não perde a Agência para a Gestão do Sistema de Ensino pelas escolas serem gratuitas? Quanto não perde a Administração Central do Sistema de Saúde pelos hospitais terem urgências, consultas ou internamentos gratuitos ou com pequenas "taxas moderadoras"? Quanto não "perde" a DGLAB pelas bibliotecas e arquivos serem gratuitos? Etc., etc.

Melifluamente, diz a ministra que o acesso cidadão aos museus também se favorece com outras medidas, como melhores programas educativos. Sim, com certeza, mas sabemos bem que quando se desvia a conversa para o lado é porque no centro se querem fazer estragos. Ora, não é recuando, que podemos avançar. Existem alternativas? Sim, existem. Uma delas, a mais evidente, seria a da ampliação das gratuitidades para todos os cidadãos da União Europeia, como se faz em Espanha. Ou o alargamento substancial das faixas etárias, horárias e outras circunstâncias de acesso livre (como acontece em vários países europeus). Mas tudo isto há-de parecer estapafúrdio a quem persegue a mercantilização pura e dura.  

Atrevo-me, pois, a regressar a proposta que tenho apresentado ciclicamente, quando toma posse um novo governo: o Passe Social da Cultura, obtido em repartições de finanças, lojas de cidadão ou câmaras municipais, pelo qual os residentes no nosso país pudessem beneficiar de preços especiais (no limite, gratuitidades, de acordo com os seus rendimentos em sede de IRS) em locais públicos e nos privados aderentes (museus, teatros, concertos, etc.). Simples, fácil e, não retirando milhões, faria política verdadeiramente social-democrática – não de rendição aos valores, esses sim, valores, mercantilistas do salve-se quem puder.

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