No dia 4 de Dezembro, 5ª feira, vão-se realizar as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
A lista A - Resiste Agora (1º e 2º ciclos), candidata-se a este órgão para que exista uma verdadeira representação dos estudantes dentro do Conselho Geral.
→ O que é o Conselho Geral?
O Conselho Geral é um órgão de Governo deliberativo da Universidade de Coimbra. É composto por 35 elementos: cinco representantes dos estudantes (quatro estudantes dos 1º e 2º ciclos de estudos e um estudante do 3º ciclo), dezoito representantes dos professores e investigadores, dois representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores e dez entidades externas à Universidade de Coimbra (SONAE, Banco Santander, Comissão Europeia…), inseridas pelo RJIES em vigor.
Algumas das competências do Conselho Geral são: deliberar sobre a criação, transformação, cisão, fusão e extinção de unidades orgânicas da Universidade, determinar a orientação geral da UC e fixar o valor das propinas.
→ Porque nos candidatamos?
Pretendemos levar a realidade vivida pelos estudantes, através dos seus representantes, aos órgãos de Governo da UC. Não ignoramos que as questões centrais do Ensino Superior se devem às políticas de sucessivos Governos, de subfinanciamento das instituições, implementação do Processo de Bolonha, Lei do Financiamento e ataque à democracia através do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Reiteramos o nosso compromisso pelas reivindicações de todos os dias. Assim, para encontrar soluções é urgente trazer para a discussão os seguintes problemas:
· Falta de condições materiais (salas, lugares, materiais de laboratório e de avaliação, degradação dos mesmos);
· Falta de condições humanas (professores e funcionários);
· Estas insuficiências resultam em perda de condições pedagógicas (o Regulamento Pedagógico em vigor retira oportunidades de avaliação; há faculdades sem direito à avaliação contínua e outras em que esta está em desvalorização; fecharam os institutos);
· Acção Social Escolar incapaz de cumprir com o seu papel (residências universitárias degradas, fecho de cantinas, bolsas insuficientes em valor e em número).
→ Quais as nossas propostas?
- É essencial que todos os estudantes participem na discussão daquilo que será levado pelos seus representantes eleitos ao Conselho Geral, passando por dois pontos que estão interligados:
· os estudantes têm que ser informados de todos os assuntos discutidos no CG e de todas as decisões tomadas por este órgão e essa discussão será articulada com as RGA's e Plenários de curso, assim como Assembleias Magnas;
· a tomada de decisões deve ser acompanhada de um contacto directo com os nossos colegas (nas faculdades, nas turmas, indo às residências, às repúblicas) e deve reflectir as lutas travadas pelos estudantes na resolução dos seus problemas.
- Criação de um boletim sobre política educativa e actividade dos estudantes conselheiros em papel e online.
→ O Conselho Geral foi criado pelo RJIES. Mas o que é o RJIES?
O RJIES, a par da Lei do Financiamento das Instituições do Ensino Superior, ataca o Ensino Superior que queremos Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade tal como consagrado na Lei Fundamental:
- A Lei do Financiamento constitui a origem das Propinas, ao admitir a transferência da responsabilidade do financiamento do Estado para as famílias, que pagam assim duas vezes a educação pública. Ao demitir-se da responsabilidade de financiar as universidades, sucessivos Governos têm feito com que estas procurem financiamento próprio, através da cobrança de propinas, taxas e emolumentos, a utilização de prémios ganhos pela Universidade e incentivando à procura de financiamento através de grupos financeiros particulares, abrindo caminho para a privatização.
- Limitação da participação democrática dos estudantes. Com a implementação deste RJIES, o Senado passou a ser consultivo, centralizando no Conselho Geral o poder decisório. Na UC estão apenas 5 estudantes, quando 10 entidades externas à Universidade têm lugar no mesmo. Decisões relativas ao futuro da Universidade devem ser tomadas por quem será directamente influenciado por elas. O exemplo mais flagrante será a “actualização da propina”, em que os votos dos estudantes têm metade do poder dos votos das entidades externas. Os estudantes têm que ter uma maior representatividade no Conselho Geral e as entidades externas têm que ser excluídas deste órgão;
- Centralização de poderes na figura do reitor;
- Criação do provedor do estudante, substituindo a intervenção das associações de estudantes;
- Criação da figura do consórcio, que mais não é que a fusão e encerramento de instituições, e cria uma "partilha de recursos" que, no fundo, vem trazer ainda menos condições materiais e humanas a cada instituição.
Confiar na lista A é confiar nos estudantes que, durante todo o ano, consciencializam e informam sobre os assuntos fracturantes do Ensino Superior e que mobilizam para a luta contra todos os problemas que sentimos. Este trabalho será continuado e aprofundado no Conselho Geral, sempre em contacto com os estudantes.
Dia 4 de Dezembro, vota lista A.
