Re: [Archport] posição da APA a respeito da MOÇÃO AO IV CONGRESSO DE ARQUEOLOGIA PENINSULAR

Caros Luiz e demais colegas,

Tenho estado por Espanha em estado de infoexclusao (desculpem a falta de til, contingência dos teclados de nuestros hermanos), pelo que só agora li a mensagem do Luiz Oosterbeek infra.
Sem querer entrar em polémicas vas, parece-me importante esclarecer dois pontos:

- Da leitura que fiz do discurso do Comissário Monti, bem como do relatório do Instituto de Estudos Avançados de Viena, parece-me claro que a intençao da Comissao Europeia nao é pôr em causa a auto regulamentaçao, mas sim aquelas normas emanadas pelas associaçoes de direito público que colidam com a legislaçao europeia da concorrência e alterem as regras do mercado, sendo que fica salvaguardada a regulamentaçao decorrente das especificidades de cada profissao que impliquem o acesso à mesma ou a deontologia, como é o caso com a arqueologia enquanto profissao liberal.

- A resposta á questao do Luiz Oosterbeek sobre a existência de ordens em outros países da Uniao Europeia é SIM.

Como é evidente, só se justifica a existencia de associaçoes auto regulamentadoras nos países em que a arqueologia se exerce como profissao liberal. Este nao é o caso de França, onde até há pouco tempo o estado procedia directamente às escavaçoes de emergência, e onde se discute agora acesamente o modelo a seguir, nem de Itália, onde embora existam empresas e cooperativas de arqueólogos, o estado exerce um controlo muito apertado (quase sufocante, segundo alguns) sobre os trabalhos arqueológicos; no Reino Unido os anos oitenta do séc. XX foram de emagrecimento anoréxico do estado, o que redundou, no caso do património numa privatizaçao quase total. A salvaguarda foi garantida, sobretudo no caso das cidades, pelo acordo directo entre arqueólogos, entidades licenciadoras e promotores. O Institute of Field Archaeologists, uma associaçao profissional assegurou a produçao de normas deontológicas, bem como de regras de conduta entre arqueólogos e clientes, funcionando, na prática como uma "ordem" (o termo nao é aplicável pois o sistema jurídico anglo saxónico é muito diferente do nosso). Finalmente, em Espanha, onde a evoluçao da arqueologia de emergência foi bastante semelhante à nossa, SIM existem associaçoes em tudo semelhantes às nossas ordens para a arqueologia. Tratam-se das secçoes de arqueologia dos Colegios de Licenciados em Filosofia e Letras. O processo de criaçao destas secçoes teve início em finais dos anos oitenta, quando se tentou criar uma associaçao profissional a nível nacional que chocou contra a disparidade de situaçoes nas diversas autonomias, decorrente das competências ao nível da gestao do património que o estado central havia delegado nestas. Optou-se assim pelo chamado "modelo de Madrid". Nesta autonomia existe uma comissao composta por técnicos de gestao do património que reune semanalmente com as autoridades de licenciamento de obras para analizar os processos. Dependendo da localizaçao dos mesmos sao exigidas medidas de minimizaçao do impacte sobre o património arqueológico. Os promotores das obras têm posteriormente que contratar uma equipa de arqueólogos que têm que estar inscritos na tal Secçao de Arqueologia do Colégio dos Licenciados em filosofia e Letras da Comunidade de Madrid e estao sujeitos ao código deontológico desta. Este modelo tem vindo a alargar-se a toda a Espanha. Estas secçoes de arqueologia emitem, inclusive, normas que vao contra as recomendaçoes da Comissao Europeia, nomeadamente tabelas de preços...

Luiz Oosterbeek <loost@ipt.pt> wrote:

Caro Sérgio e colegas,

Quanto à questão das ordens, sugiro a consulta de europa.eu.int/comm/competition/liberalization/conference/libprofconference.html

Não é legislação já existente, mas a orientação geral, por causa da concorrência. A Comissão insiste em envolver as associações profissionais, mas em restringir a sua dimensão nas vertentes da regulamentação da profissão, sugerindo que os Estados não abdiquem dos seus poderes para as referidas associações. Claro que se trata de um esforço dirigido antes d emais contra as ordens de advogados, médicos, etc, e que os arqueólogos nem são mencionados (não tenho conhecimento de nenhuma ordem em nenhum País da União, mas se houver agradeço a informação).

No entanto, não me interpretem mal. Apenas mencionei este aspecto pois temo que andar contra as tendências (mesmo que ainda não leis) europeias, seja inútil e desgastante. Mesmo que a ordem venha a ser aprovada, o Tribunal Europeu de Justiça poderá invalidar deliberações que contratiem legislação os princípios comunitários decorrentes da chamada "Estratégia de Lisboa". A este respeito é útil a leitura, no site referido, do link: http://europa.eu.int/comm/competition/liberalization/conference/speeches/mmonti_berlin_032003_en.pdf

Termino sugerindo, mais uma vez, que o CAP aprove uma moção sobre os aspectos consensuais, que demonstre a força da comunidade profissional, e que aspectos menos consensuais sejam objecto de moções separadas. Por motivos imprevistos mas incontornáveis, não poderei estar presente (conforme já expliquei ao José Arnaud). Mas desejo-vos um debate proveitoso.

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