Re: [Archport] posição da APA a respeito da MOÇÃO AO IV CONGRESSO DE ARQUEOLOGIA PENINSULAR

["Luiz Oosterbeek" <loost@ipt.pt>]

Caro Sérgio e colegas,

 

Quanto à questão das ordens, sugiro a consulta de europa.eu.int/comm/competition/liberalization/conference/libprofconference.html

 

Não é legislação já existente, mas a orientação geral, por causa da concorrência. A Comissão insiste em envolver as associações profissionais, mas em restringir a sua dimensão nas vertentes da regulamentação da profissão, sugerindo que os Estados não abdiquem dos seus poderes para as referidas associações. Claro que se trata de um esforço dirigido antes d emais contra as ordens de advogados, médicos, etc, e que os arqueólogos nem são mencionados (não tenho conhecimento de nenhuma ordem em nenhum País da União, mas se houver agradeço a informação).

No entanto, não me interpretem mal. Apenas mencionei este aspecto pois temo que andar contra as tendências (mesmo que ainda não leis) europeias, seja inútil e desgastante. Mesmo que a ordem venha a ser aprovada, o Tribunal Europeu de Justiça poderá invalidar deliberações que contratiem legislação os princípios comunitários decorrentes da chamada "Estratégia de Lisboa". A este respeito é útil a leitura, no site referido, do link: http://europa.eu.int/comm/competition/liberalization/conference/speeches/mmonti_berlin_032003_en.pdf

 

Termino sugerindo, mais uma vez, que o CAP aprove uma moção sobre os aspectos consensuais, que demonstre a força da comunidade profissional, e que aspectos menos consensuais sejam objecto de moções separadas. Por motivos imprevistos mas incontornáveis, não poderei estar presente (conforme já expliquei ao José Arnaud). Mas desejo-vos um debate proveitoso.

 

Um abraço,

 

 

Luiz Oosterbeek