[Archport] "Extinção" do IPA

[Jacinta Bugalhão <jacinta@ipa.min-cultura.pt>]

Caros colegas,

Como todos os arqueólogos temos acompanhado atentamente o evoluir da situação relativamente a reorganização orgânica do Ministério da Cultura, que aparentemente se encontra em curso. Como parte interessada resolvemos desenvolver algumas iniciativas de divulgação da nossa posição sobre a matéria. Assim, junto a esta mensagem, cópia do comunicado de imprensa que divulgámos no princípio da semana e que, grosso modo, exprime o nosso “estado de espírito”.

 

Saudações arqueológicas

 

Jacinta Bugalhão

 

 

COMUNICADO

 

Em 2002, Pedro Roseta, ministro do governo de Durão Barroso, anunciou a “fusão” do Instituto Português de Arqueologia (IPA) com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). Este processo arrastou-se penosamente por meses e anos, até que, em Julho de 2004, a então Ministra da Cultura, Maria João Bustorff, anuncia a decisão governamental de abandonar a medida de fusão entre os dois Institutos.

Vemos agora novamente recuperada esta ideia, inserida numa mega reestruturação da administração pública, acerca da qual vão surgindo, dia após dia, rumores veiculados pela comunicação social, em forte contraste com o silêncio da tutela. Esta situação reveste-se de maior perplexidade, pois não só o PS tinha concedido apoio inequívoco aos protestos da comunidade arqueológica em 2002, como o novo governo integra algumas das personalidades que explicitaram o seu apoio à manutenção da autonomia orgânica do IPA, entre os quais se conta a actual Ministra da Cultura, na altura exercendo as funções de deputada pelo Partido Socialista.

Parece certa, neste contexto, a perda da autonomia orgânica da arqueologia, sem que em momento algum tenha sido auscultada a comunidade arqueológica.

Por considerarmos que esta medida continua a encerrar todos os malefícios e problemas que motivaram a nossa mobilização em 2002 e também por, mais uma vez, não se detectar qualquer intenção de ter em conta os pontos de vista dos arqueólogos, previamente à concretização da reorganização do sector, vimos por este meio solicitar a colaboração dos órgãos de comunicação social, respeitando as opções de política editorial, na divulgação das nossas preocupações, que consideramos revestirem-se do maior interesse público.

 

·   Uma vez mais esta proposta de reestruturação da gestão pública arqueológica não é precedida do devido debate, que envolva verdadeiramente os profissionais do sector (nem o Ministério da Cultura, nem a comissão de reestruturação do mesmo, conta, que se saiba com qualquer colaborador ou assessor da área da Arqueologia) ou as suas associações representativas.

·   Consideramos que a atitude do actual Ministério da Cultura – como dos dois executivos anteriores, ao manterem por quatro anos a Arqueologia Nacional numa situação de total indefinição, de falta de orientação estratégica e de desinteresse notório – manifesta um desrespeito e desprezo pela Arqueologia e pelos Arqueólogos, para além de reflectir a irresponsabilidade dos dirigentes políticos para com um Bem que é Público.

·   Aparentemente, pretende-se alterar a forma de gestão pública da Arqueologia, no sentido de retomar modelos passados de má memória e que tantos danos produziram nos vestígios arqueológicos nacionais.

·   Consideramos que a “extinção” do IPA, poderá trazer sérias consequências para a crescente actividade arqueológica, que depende da acção reguladora e fiscalizadora deste Instituto.

·   O IPA é um Instituto pouco burocrático, com orçamento reduzido e pouco pessoal, altamente qualificado e motivado; tem uma estrutura horizontal, não hierarquizada que funciona de forma eficaz utilizando abundantemente as novas tecnologias. Porquê destruir um organismo com estas características, pretendendo integrá-lo numa mega-estrutura, que só poderá potenciar todos os tão falados defeitos da nossa administração pública?

·   A autonomia orgânica da Arqueologia no Ministério da Cultura é a única forma de conferir aos arqueólogos força legal e institucional para esgrimir com os agentes económica e socialmente mais poderosos.

·   O funcionamento do IPA, baseado no princípio da Arqueologia Preventiva, é a única forma de impedir as situações de destruição de vestígios arqueológicos, sem o devido registo, tão frequentes no passado.

·   O IPA, durante os seus 8 anos de existência, favoreceu a afirmação da arqueologia portuguesa no panorama internacional, sendo uma Instituição respeitada, destacando-se ao nível do Sistema de Informação e Gestão Arqueológica (Endovélico), o e–IPA (toda a infra-estrutura ligada às novas tecnologias da informação: o site, a Rede Digital nacional, etc.), a Biblioteca Arqueológica, a Política Editorial, o Parque Arqueológico do Vale do Côa, o Centro Nacional de Arte Rupestre, o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e o Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências.

 

Os trabalhadores do IPA pretendem, enquanto lhes for possível, persistir na defesa do Instituto, por imperativo de cidadania, e de ética profissional, como arqueólogos e como servidores do Estado, nomeadamente nos contactos com órgãos de soberania, partidos políticos, órgãos de comunicação social, etc.