[Archport] FW: Sumários DR 1ª Série

["Joao Paulo Pereira" <Joaop@inag.pt>]

Title: I Série - Índices do dia

 

DR 137 SÉRIE I de 2006-07-18

Decreto do Presidente da República n.º 65/2006
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006
Assembleia da República
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001


Decreto n.º 19/2006
Ministério da Cultura
Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus

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