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O IPPAR e o IPA conseguiram que o património fosse
visto como um factor de desenvolvimento, no processo de revisão do Protal.
Um maior enfoque no património da região como factor de
desenvolvimento e de valorização do Algarve, no futuro.
Foi esta a base da participação do Instituto Português do Património
Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português de Arqueologia no processo de
revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal).
Os dois institutos juntaram-se na passada semana, no Museu Municipal de Faro,
para fazer uma sessão de esclarecimento sobre qual será o peso do património
arquitectónico e arqueológico no plano de ordenamento.
A sessão contou com uma reflexão sobre as principais linhas de força
defendidas pelas duas entidades, explicada por Rui Parreira, do IPPAR , e a
designação dos sítios arqueológicos de interesse, feito por Pedro Barros, do
IPA.
Segundo Rui Parreira, as duas instituições acharam que havia, no Protal, uma
«focagem excessiva do turismo como motor de desenvolvimento». Isso causava,
por outro lado, uma menorização do papel do património no plano de
ordenamento.
Seguindo uma lógica de que o património pode e deve ser um «factor de
desenvolvimento», IPPAR e IPA assentaram a sua contribuição «em três
vectores», resumiu Rui Parreira ao «barlavento».
Desde logo, utilizar o património como um instrumento para a requalificação
do sector turístico. A ideia é criar alternativas ao produto Sol e Praia e
fazer das riquezas arquitectónicas e arqueológicas uma mais valia, dando um
contributo àquela actividade em termos de «qualidade, identidade e cultura».
Além da valorização do património para o exterior, é também necessário
trabalhar dentro de portas.
Segundo o técnico do IPPAR, muitas das riquezas algarvias «são desconhecidas
da população e até dos próprios autarcas» dos concelhos onde existem.
Desta forma, vai ficar contemplada no Protal a ligação entre o património, a
educação e a investigação.
«Desde o 25 de Abril, e muito menos antes, que não se faz educação para e
pelo património. Os algarvios têm de se identificar com o património local»,
acredita.
Por outro lado, deverá fazer-se um levantamento patrimonial em toda a região.
Há ainda a perspectiva da inclusão destas riquezas nos Planos Directores
Municipais que estão a ser revistos.
A terceira vertente da contribuição das duas entidades foi a chamada de
atenção para a necessidade de formação de técnicos qualificados na área.
«O Algarve tem condições para formar pessoas, de modo a que possa exportar
técnicos e conhecimento», acredita Rui Parreira.
Neste campo, será importante o papel das Universidades da região. Também será
determinante o trabalho realizado no futuro Centro de Estudos de Património e
Reabilitação Urbana do Algarve, cuja construção está prevista.
Entretanto, há trabalho a ser feito noutros campos, à margem do Protal.
Muitas autarquias algarvias têm já arqueólogos ao seu serviço e começam a ter
outra visão do património.
Frisou, ainda assim, a necessidade destes arqueólogos estreitarem mais a sua
ligação aos departamentos de obras que aos da cultura.
A Câmara de Faro está já a elaborar um regulamento municipal de intervenção
em sítios com potencial arqueológico. Um «documento inovador», na visão de
Rui Parreira, que «permitirá ao cidadão saber com o que pode contar», quando
se propõe a fazer obras em edifícios de determinadas zonas do concelho.
Também a Câmara de Lagos inovou, na área do património. Um cidadão que se
veja a braços com a necessidade de encomendar uma intervenção arqueológica,
pode solicitá-lo à autarquia.
A partir daqui, caso tenha disponibilidade para aguardar, fica numa lista de
espera e usufruirá desta ajuda.
Para Rui Parreira, a falta de apoio neste tipo de intervenção «faz com que as
pessoas vejam o património como um estorvo».
Apesar de não estar previsto no Protal, Rui Parreira defendeu que as
autarquias devem «ou dar apoios directos na intervenção» ou outro tipo de
benefícios para quem cumpre as regras, já que «é impossível ter um fiscal em
cada obra».
Outra das questões levantadas na sessão foi a da Sagres e do futuro do
património aí existente. A esta questão respondeu o delegado da Cultura do
Algarve Gonçalo Couceiro, que se encontrava na assistência.
No âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
(PRACE), as representações regionais de diversos institutos, entre os quais o
IPPAR e o IPA, vão passar a trabalhar directamente com a Delegação Regional
da Cultura. Do mesmo modo, a Fortaleza de Sagres vai perder a autonomia de
gestão que goza agora.
Entretanto, já há verbas previstas no próximo Programa de Investimentos e
Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para a
conservação da fortaleza e recuperação dos novos edifícios, que se encontram
muito degradados.
28 de Outubro de 2006 |
10:23
hugo
rodrigues
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