[Archport] Fw: Extinção do IPA e do IPPAR

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

----- Original Message ----- 
From: <jarnaud@sapo.pt>
To: <archport-owner@lserv.ci.uc.pt>
Sent: Tuesday, October 31, 2006 12:38 PM
Subject: Fwd: Extinção do IPA e do IPPAR


> Caros Amigos: Junto reenvio mensagem da AAP, solicitando divulgação
urgente via
> Archport.
> Cumprimentos,
> José Arnaud
>
> ----- Mensagem Reenviada de jarnaud@sapo.pt -----
>     Data: Mon, 30 Oct 2006 19:16:40 +0000
>       De: jarnaud@sapo.pt
> Responder para: jarnaud@sapo.pt
>  Assunto: Extinção do IPA e do IPPAR
>     Para: archport-request@lserv.ci.uc.pt
>
> Solicita-se a divulgação urgente do seguinte comunicado da Direcção da
> ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES:
>
> Caros Colegas e Amigos:
>
> Após vários anos no "corredor da morte", parece que o IPA vai finalmente
ser
> executado !  Com efeito, o recentemente publicado Decreto-Lei
> nº215/2006 de 27 de Outubro,  confere ao agora criado "IGESPAR"
atribuições
> sobretudo em relação ao património arqueológico classificado ou em vias de
> classificação. É certo que a alínea b) do art.º2º do referido decreto
> define como uma das atribuições do Ministério da Cultura "Valorizar o
> património arqueológico e arquitectónico", e que a alínea f) do Art.º 21º
> estabelece como uma das atribuições do IGESPAR "Dar cumprimento às normas
da
> Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do
> Património Cultural e demais legislação complementar, no âmbito do
> património cultural arquitectónico e arqueológico", mas esta atribuição
> genérica contrasta com o ênfase dado às restantes atribuições, todas elas
> focadas no património classificado.
>
> Uma primeira leitura deste Decreto-Lei suscita ainda muitas outras
questões,
> que irão decerto ser debatidas num contexto que ultrapassa largamente o
> âmbito da arqueologia.
>
>  Independentemente do que cada um de nós pense acerca da prática concreta
do
> IPA ao longo de quase uma década de existência, metade da qual com a morte
> anunciada, o quadro institucional que agora se desenha, constitui,
> aparentemente, um retrocesso em relação ao que foi conquistado, com muito
> esforço e sacrifício, por toda uma geração de arqueólogos.
>
> Importa, assim, promover, com a maior urgência, uma mobilização geral da
> comunidade arqueológica, para discussão destas questões, que a todos
> afectam. Essa mobilização é essencial para que a nossa voz seja ouvida
pelos
> responsáveis máximos do Ministério da Cultura, nomeadamente por aqueles
que
> irão elaborar a Lei Orgânica do IGESPAR, nos próximos 90 dias.
>
> A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses disponibiliza-se,
> desde já, para a organização, com a maior brevidade possível, de um amplo
> debate sobre a actual situação da arqueologia em Portugal e o respectivo
> enquadramento institucional.
>
> Está marcada para amanhã, dia 31 de Outubro, pelas 17h30, uma Assembleia
Geral
> da AAP, de cuja ordem de trabalhos consta, como é habitual, um ponto para
> discussão de assuntos de interesse associativo.
>
> Apelo, assim, a todos os nossos consócios que compareçam nessa Assembleia,
> para uma primeira discussão destas matérias, da qual poderá sair uma moção
> a apresentar ao Governo, bem como outras iniciativas mobilizadoras da
comunidade
> arqueológica, cujo futuro está de novo ameaçado !
>
> José Morais Arnaud
> Presidente da Direcção da
> Associação dos Arqueólogos Portugueses