Património
10.11.2006 - 17h19 Lusa
A Associação Profissional de Arqueólogos criticou hoje a lei orgânica do Ministério da Cultura, alegando que atribui ao Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico apenas a tutela de sítios e monumentos classificados, deixando de fora património arqueológico não classificado.
Para os arqueólogos, a criação deste novo instituto "foi urdida de forma
autista, sem dialogar com os profissionais do sector e revelando um profundo
desconhecimento da matéria em causa".
"Cedendo a uma lógica mercantilista, o Governo parece querer sacudir as
suas obrigações numa área que tem vindo a ser castigada por sucessivos cortes
orçamentais e onde o cumprimento das obrigações mínimas de salvaguarda se
encontrava já no limite do aceitável", acusa a associação em comunicado.
A direcção da Associação Profissional dos Arqueólogos divulgou também uma carta
aberta dirigida à ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, manifestando-lhe a
sua "perplexidade" e " grande preocupação" com a situação.
"A nova lei orgânica apenas atribui ao novo instituto competências no
âmbito do património classificado (até agora confiadas ao IPPAR), não referindo
explicitamente a salvaguarda do património arqueológico não classificado,
nomeadamente os milhares de sítios que vêm sendo inventariados pelo Instituto
Português de Arqueologia [IPA]".
O Governo rebateu as críticas indicando que a lei orgânica do Ministério da
Cultura, "por ser muito abrangente", tem apenas um resumo das
competências de cada organismo, mas que estas serão explicitadas depois.
Segundo fonte do Ministério da Cultura, as actuais competências do IPA no
domínio da salvaguarda do património arqueológico serão contempladas no novo
instituto e explicitadas na futura lei orgânica deste organismo que está a ser
trabalhada e deverá estar pronta até ao final do ano.
A criação, extinção e fusão de um conjunto de organismos e serviços do
Ministério da Cultura decorreu no âmbito do Programa de Reestruturação da
Administração Central do Estado.