Re: [Archport] Digest Archport, volume 163, assunto 2

[alvaro batista <alvaromsbatista@hotmail.com>]

Boa tarde a todos os archportianos

Vimos apenas fazer uma achega acerca do que se passou  junto do Santuário de Panoias segundo (Emilia Teixeira)

Este é mais um caso gritante de atentado, mas acima de tudo de ineficácia do sistema.

Por um lado a acção da DRCN tão burocrata, deveria ao invés de solicitar informação por escrito, deveria ter actuado de imediato, embargando as obras e impondo à EMAR um ou vários arqueólogos a acompanhar as várias frentes de obras. Foi inoperacional. Se não era da sua competência deveria alertar a direcção regional competente ou a DGPC para o caso.

Por outro como é possível que a EMAR ou Câmara de Vila Real faça obras desta envergadura sem arqueólogo e ainda pior sendo as obras na área dos 50 metros de protecção! Não sabe a EMAR ou a CMVR que necessitam de arqueólogo a acompanhar obras deste tipo e que para tal deveram dispor de verbas consignadas para o efeito? Onde estão os serviços jurídicos da Câmara ou serviços municipalizados? Este é um caso que dá que pensar e o primeiro seria que por Lei a EMAR ou a CMVR deveriam por parte da DGPC sofrer embargo de obras e respectivo processo em tribunal por não observarem o constante no artigo 3º, alínea 3 da Tarefa Fundamental do Estado, constante  na Lei de Bases do Património Cultural Português, Lei 107/ 01, 209/ 01, Série I-A de 8 de Setembro de 2001. Por outro se existe arqueólogo na Câmara não actuou e não acompanhou as obras no seu concelho?

Isto leva-nos a reflectir sobre a proposta de descentralização para as autarquias que aí vem. Se isto é o que é sem descentralização, fará o que a corrupção nas Câmaras ou serviços municipalizados, não fará.

---

De: archport-bounces@ci.uc.pt <archport-bounces@ci.uc.pt> em nome de archport-request@ci.uc.pt <archport-request@ci.uc.pt>
Enviado: 2 de abril de 2017 14:22
Para: archport@ci.uc.pt
Assunto: Digest Archport, volume 163, assunto 2

 

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   1. Panoias em Vila Real sofre pequeno atentado na sua
      envolvência... (Emilia Teixeira)
   2. Sharing Heritage 2018 / Newsletter ARTIS-IHA | abril 2017 -
      1ª quinzena (Mazu Press)


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Message: 1
Date: Sun, 2 Apr 2017 14:19:30 +0100
From: Emilia Teixeira <emiliateixeira945@gmail.com>
Subject: [Archport] Panoias em Vila Real sofre pequeno atentado na sua
        envolvência...
To: archport@ci.uc.pt
Message-ID:
        <CABfyRwgfn3c1APxoTDuZNmS20V_QM7nLc5Aryn81aaEOUrph-w@mail.gmail.com>
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Olá a todos os membros desta lista,



Sou uma interessada pelo património cultural da região de Trás-os-Montes e
venho, por este meio, expor uma situação vergonhosa, que se tem vindo a
registar há vários meses no concelho de Vila Real. Uma obra publica que
implica a colocação da rede de saneamento básico em várias aldeias (Agarêz,
Arroios, Arrabães, Torgueda, Sanguinhedo, Alvites, Nogueira, Tanha,
Alfolões, Vilarinho de Tanha, Carvas, Vale de Nogueiras, Santa Marta, no
Bairro de Sta. Maria, na Bouça da Raposa e nos lugares de Abambres-Gare,
Ponte, Bouça e Assento), ou seja, estes locais estão a ser alvo de obras
que podem por em causa a preservação do património arqueológico. O meu
espanto foi quando ao passar por Panoias (em Assento) reparei no
aparecimento de vários materiais arqueológicos, dos quais eu tirei algumas
fotografias. As maquinas abriam valas desesperadamente mesmo ao lado do
santuário de Panoias. Como pessoa interessada em questões históricas e com
um monumento tão importante como Panoias (Monumento Nacional), decidi falar
com o arqueólogo responsável.  Mas isso não foi possível, porque ninguém me
soube dizer quem é a pessoa. Contactei a DRCN, por várias vezes via
telefone, pedindo para me informarem quem era a pessoa que estava a
acompanhar a obra, porque sempre que passei em Panoias e noutros vários
locais, nunca vi um único arqueólogo. Ao falar com a DRCN, mais
precisamente com o Dr. Orlando Sousa, técnico da DRCN, este disse-me que se
queria obter alguma informação deveria faze-lo por escrito, que logo que
possível me responderiam. Pois bem, foi isso que fiz e aqui deixo o e-mail
do qual nunca obtive resposta, mesmo depois de muito ter insistido.



?Ex.mo Sr. Dr. Orlando Sousa


Conforme a conversa telefónica que decorreu no dia 14 de Fevereiro, venho
por este meio solicitar informação por escrito,  acerca do acompanhamento
que está a decorrer nas Obras de Saneamento básico efectuadas pela EMAR,
uma empresa Municipal.

Quero ainda dizer-lhe que fiquei completamente esclarecida que foi a câmara
Municipal de Vila Real que não cumpriu a sua obrigação de informar a tutela
sobre esta obra. Tendo em conta que a empresa Municipal EMAR /Câmara
Municipal, não cumpriu os tramites legais relativamente à preservação do
património arqueológico, seria conveniente a meu ver e como ocorre em
diversos outros sítios a entidade da tutela, após ter conhecimento desta
grave situação, sugerir medidas de minimização que impliquem não somente a
colocação em obra de um arqueólogo, para acompanhar 20 frentes de obra
como, a meu ver deveria determinar sondagens de diagnostico nos sítios
afectados.  É que não se trata, referindo-me a Panoias, de um sitio
arqueológico onde aparecem tegulas, trata-se sim de um monumento nacional
de época romana incipientemente estudado, cuja área de protecção foi
determinada sem qualquer justificação técnica e cientifica. É que não dá
para acreditar que alguém acredite que Panoias se limite à Panoias das
pedrinhas e dos buracos. Mas não vamos discutir isso aqui.

Independentemente de todas as medidas, (incipientes) que a tutela tomou
para o caso de Panoias, tendo em conta a importância do sitio, verifiquei
que o arqueólogo, na melhor das hipóteses, trabalha a part-time. É por uma
razão ou por outra e pelas várias vezes que lá passei, com a
retroescavadora a abrir as valas, nem sombra do arqueólogo, mas as tegulas,
estas sim faziam sombra.

De qualquer maneira, e como se trata de um documento de consulta pública,
vou solicitar a consulta à DRCN, do relatório integral dos trabalhos de
acompanhamento arqueológico de obra, em data conveniente, espero sim, que
esse relatório venha a existir, pois caso contrário a tutela (vulgo DRCN)
acompanhará o Município na infracção da lei, sem querer excluir as
responsabilidades do arqueólogo em campo.

Para que não existam quaisquer dúvidas venho por este meio solicitar :

1.     O nome do arqueólogo que está a fazer o acompanhamento da obra de
saneamento da EMAR em Vila Real...."


Este foi o email, ao qual nunca obtive resposta, mas como cidadã atenta e
interessada nestas questões e com alguns conhecidos que entendem destas
questões procuro sempre informar-me, sempre que encontro situações de
destruição do nosso património.


Acho uma vergonha, para não dizer um escândalo acontecerem situações desta
natureza, com a conivência de pessoas que representam instituições publicas
pagas por todos nós, pagos para fazerem bem o seu trabalho e defenderem os
interesses públicos. Continuo incrédula, com o facto de não ter visto um
único post sobre esta situação neste fórum, não há ninguém que se importe
com o Património em Vila Real? Será que fui a única a ver isto?

Eu expus aqui esta situação porque acho que toda a comunidade deve ter
conhecimento destas situações, e nós cidadãos merecemos respeito, por isso
vou fazer chegar esta situação ao ministério da cultura, porque a DRCN,
teve tempo mais que suficiente para responder a umas simples questões. Ou
estão à espera que a obra se dê por terminada?

Importa ainda referir que aconteceram outras situações de destruição total
de sítios arqueológicos, mas que no momento não importa referir aqui, a meu
ver, porque já nada há a fazer... Mas a DRCN está a par...


Atenciosamente,

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Message: 2
Date: Sun, 2 Apr 2017 15:40:45 +0200 (CEST)
From: Mazu Press <mazupress@mazupress.com>
Subject: [Archport] Sharing Heritage 2018 / Newsletter ARTIS-IHA |
        abril 2017 - 1ª quinzena
To: archport@ci.uc.pt, museum@ci.uc.pt, histport@ml.ci.uc.pt
Message-ID: <239435600.53155.1491140446716@pim.amen.pt>
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