Re: [Archport] Carta Aberta à Directora-Geral do Património Cultural sobre a situação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática na DGPC

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

Oportuna, pertinente e excelente intervenção. Se for pertinente, podem
acrescentar o meu nome.

Em 29 de maio de 2017 12:45, Jacinta Bugalhão
<jacintabugalhao@gmail.com> escreveu:
> Colegas
>
>
> Por se tratar de uma carta aberta e por considerar ser de interesse comum,
> divulgo, para vosso conhecimento.
>
>
>
> Jacinta Bugalhão
>
>
>
> De: Jacinta Bugalhão
> Enviada: segunda-feira, 29 de maio de 2017 12:39
> Assunto: Carta Aberta à Directora-Geral do Património Cultural sobre a
> situação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática na DGPC
>
>
>
> Exma. Senhora
>
> Arq.ª Paula Silva
>
> Directora- Geral do Património Cultural
>
>
>
> Considerando:
>
> a)      O extraordinário potencial cultural, identitário, patrimonial e
> científico do património cultural náutico e subaquático português;
> b)      As responsabilidades que na Constituição da República, Lei de Base
> do Património Cultural e restante legislação portuguesa e internacional
> estão acometidas ao Estado Português;
> c)      A Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático
> (texto adotado pela 31.ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris, no dia 2 de
> novembro de 2001), ratificada pelo Estado Português em 2006 (e republicada
> em 2012);
> d)      A situação dramática e calamitosa em que se encontra a gestão
> pública do património cultural náutico e subaquático português no quadro da
> Direção-Geral do Património Cultural, nomeadamente no que respeita a
> recursos humanos, técnicos, infra-estruturais e financeiros;
> e)      A aprovação por unanimidade pela Assembleia da República reunida em
> plenário no dia 19 de Maio de 2017, do Projeto de Resolução n.º 675/XIII, do
> Grupo Parlamentar do PCP, que Recomenda o reforço de meios de funcionamento
> do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS)
> (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a53556b76644756346447397a4c334271636a59334e53315953556c4a4c6d527659773d3d&fich=pjr675-XIII.doc&Inline=true);
> f)       A iminente e compulsiva saída do CNANS das instalações que desde
> 2010 ocupa no MARL, Loures (ver:
> https://www.publico.pt/2017/05/29/culturaipsilon/noticia/a-arqueologia-nautica-e-subaquatica-portuguesa-esta-a-naufragar-1773750).
>
> Só posso associar-me veementemente às recomendações dirigidas pelo nosso
> Parlamento ao Governo e, em respeito da proposta estratégica para o sector
> (elaborada em 2012 e aprovada superiormente pelos então Director-Geral e
> Secretário de Estado da Cultura), exigindo:
>
> 1.    Processo de recrutamento urgente e extraordinário de recursos humanos
> especializados que supram as necessidades permanentes do CNANS.
> 2.    Transferência do CNANS para instalações definitivas que reúnam
> condições adequadas para o seu bom funcionamento.
> 3.    Reavaliação da estrutura e posicionamento orgânico do CNANS na DGPC,
> no sentido da sua valorização e representação orgânica específica.
> 4.    Aquisição de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos vários
> setores do CNANS, nomeadamente, laboratório, reserva e arquivo.
> 5.    Desenvolvimento de um programa nacional de investigação, salvaguarda,
> promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e
> subaquática no nosso país.
>
> E por fim, mas não menos relevante:
> 6.    Acompanhamento técnico especializado – na área da conservação e
> restauro e do transporte especializado – de qualquer processo de
> mudança/transferência e reinstalação do CNANS e de todo o seu acervo.
>
>
>
> Lisboa, 29 de Maio de 2017
>
>
>
> Jacinta Bugalhão
>
> (arqueóloga, ao serviço do Estado desde 1989, no IPPC, IPPAR, IPA, IGESPAR e
> DGPC)
>
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