[Archport] Carta Aberta à Directora-Geral do Património Cultural sobre a situação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática na DGPC

[Jacinta Bugalhão <jacintabugalhao@gmail.com>]

Colegas

Por se tratar de uma carta aberta e por considerar ser de interesse comum, divulgo, para vosso conhecimento.

 

Jacinta Bugalhão

 

De: Jacinta Bugalhão
Enviada: segunda-feira, 29 de maio de 2017 12:39
Assunto: Carta Aberta à Directora-Geral do Património Cultural sobre a situação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática na DGPC

 

Exma. Senhora

Arq.ª Paula Silva

Directora- Geral do Património Cultural

 

Considerando:

a)      O extraordinário potencial cultural, identitário, patrimonial e científico do património cultural náutico e subaquático português;
b)      As responsabilidades que na Constituição da República, Lei de Base do Património Cultural e restante legislação portuguesa e internacional estão acometidas ao Estado Português;
c)      A Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático (texto adotado pela 31.ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris, no dia 2 de novembro de 2001), ratificada pelo Estado Português em 2006 (e republicada em 2012);
d)      A situação dramática e calamitosa em que se encontra a gestão pública do património cultural náutico e subaquático português no quadro da Direção-Geral do Património Cultural, nomeadamente no que respeita a recursos humanos, técnicos, infra-estruturais e financeiros;
e)      A aprovação por unanimidade pela Assembleia da República reunida em plenário no dia 19 de Maio de 2017, do Projeto de Resolução n.º 675/XIII, do Grupo Parlamentar do PCP, que Recomenda o reforço de meios de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS)
(http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a53556b76644756346447397a4c334271636a59334e53315953556c4a4c6d527659773d3d&fich=pjr675-XIII.doc&Inline=true);
f)       A iminente e compulsiva saída do CNANS das instalações que desde 2010 ocupa no MARL, Loures (ver: https://www.publico.pt/2017/05/29/culturaipsilon/noticia/a-arqueologia-nautica-e-subaquatica-portuguesa-esta-a-naufragar-1773750).

Só posso associar-me veementemente às recomendações dirigidas pelo nosso Parlamento ao Governo e, em respeito da proposta estratégica para o sector (elaborada em 2012 e aprovada superiormente pelos então Director-Geral e Secretário de Estado da Cultura), exigindo:

1.    Processo de recrutamento urgente e extraordinário de recursos humanos especializados que supram as necessidades permanentes do CNANS.
2.    Transferência do CNANS para instalações definitivas que reúnam condições adequadas para o seu bom funcionamento.
3.    Reavaliação da estrutura e posicionamento orgânico do CNANS na DGPC, no sentido da sua valorização e representação orgânica específica.
4.    Aquisição de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos vários setores do CNANS, nomeadamente, laboratório, reserva e arquivo.
5.    Desenvolvimento de um programa nacional de investigação, salvaguarda, promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e subaquática no nosso país.

E por fim, mas não menos relevante:
6.    Acompanhamento técnico especializado – na área da conservação e restauro e do transporte especializado – de qualquer processo de mudança/transferência e reinstalação do CNANS e de todo o seu acervo.

 

Lisboa, 29 de Maio de 2017

 

Jacinta Bugalhão

(arqueóloga, ao serviço do Estado desde 1989, no IPPC, IPPAR, IPA, IGESPAR e DGPC)