[Archport] Carta aberta ao ministro da Cultura

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

Opinião

Carta aberta ao ministro da Cultura

A situação em que se encontra o acervo de arqueologia subaquática do
CNANS é um recuo sem precedentes na história recente das políticas
patrimoniais em Portugal.

Público, 4 de Outubro de 2017, 6:42



Exmo. Senhor Ministro, Sua Excelência,

As recentes notícias sobre o início de obras no armazém onde está
instalado o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática
(CNANS), no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), antes da
transferência dos materiais arqueológicos provenientes de todo o país
à guarda da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para outro
espaço, é a confirmação da degradação da capacidade de gestão do
património arqueológico subaquático do Estado português.

Fundado em 1996, na sequência da criação do Instituto Português de
Arqueologia (IPA), o CNANS teve um papel incontornável na protecção do
património arqueológico náutico e subaquático, implementando medidas
de salvaguarda, nomeadamente no decorrer de obras de construção civil
com necessidades específicas próprias do meio aquático, fomentando a
investigação e a formação prática e académica de novos profissionais.
Este papel preponderante, reconhecido a nível internacional,
culminaria na participação na preparação da Convenção da UNESCO para a
protecção do património cultural subaquático, ratificada por Portugal
em 2006.

Esta situação viria a ser alterada gradualmente a partir da extinção
do IPA, apesar da orgânica da DGPC/CNANS manter, entre outras funções,
“a salvaguarda e valorização dos bens arqueológicos náuticos e
subaquáticos, móveis e imóveis classificados ou em via de
classificação, bem como os não classificados situados ou não em
reservas arqueológicas de protecção”, assim como o “tratamento de bens
arqueológicos móveis provenientes de meio aquático e húmido —
Laboratório de Conservação e Restauro”. Refira-se, por exemplo, que de
uma equipa interdisciplinar composta por cerca de 25 elementos, em
2004, o CNANS passou actualmente a apenas quatro elementos (um
arqueólogo, dois técnicos de arqueologia e um
conservador-restaurador).

Este esvaziamento da capacidade do Estado é ainda mais gravoso porque
não foi colmatado pela sociedade civil. Nas autarquias a arqueologia
subaquática não tem representação, nas universidades a oferta
formativa é escassa, nas empresas os quadros técnicos especializados
são praticamente inexistentes e todas estas instituições não possuem
os meios técnicos adequados à realização das tarefas mais simples ou
complexas de uma intervenção em ambiente subaquático.

Este panorama contrasta com os desafios cada vez maiores que se
colocam à sociedade portuguesa devido ao desenvolvimento de projectos
de requalificação urbana das frentes ribeirinhas e costeiras, de obras
portuárias ou da exploração de recursos minerais ao largo da costa,
particularmente intensos nos últimos anos, em áreas extremamente
sensíveis do ponto de vista arqueológico.

A situação em que se encontra o acervo de arqueologia subaquática do
CNANS nas instalações do MARL contraria o estipulado na Convenção da
UNESCO e corresponde a um recuo sem precedentes na história recente
das políticas patrimoniais em Portugal.

Assim, a presente exposição pretende manifestar, por parte dos seus
subscritores, profissionais e investigadores da área, a perplexidade
pela situação actual e alertar para a sua resolução urgente,
relembrando que os impactos negativos sobre este património
particularmente sensível serão irreversíveis.

Não podemos, aliás, deixar de alertar para a necessidade de definição
de uma estratégia efectiva por parte do Estado neste domínio da
arqueologia subaquática, que o leve a assumir as suas
responsabilidades para com o património que tutela e que se encontra à
sua guarda, memória expressiva da história e identidade marítima do
país.

Este plano deverá passar inevitavelmente pela dotação de meios
logísticos e técnicos permanentes, que permitam assegurar as funções
do Estado a longo prazo, através de um quadro técnico especializado,
estável e proporcional à dimensão e especificidade técnico-científica,
assegurando uma operacionalidade efectiva na gestão, salvaguarda e
divulgação do património arqueológico náutico e subaquático nacional.

Pode naturalmente Sua Excelência, Senhor Ministro, contar com a nossa
colaboração para a definição dessa estratégia, assim como para a sua
implantação, na medida das nossas capacidades e âmbitos de trabalho.



José Bettencourt (arqueólogo, professor convidado de Arqueologia
Marítima e Subaquática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa; investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Inês Pinto Coelho (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Cristóvão Fonseca (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Patrícia Carvalho (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Tiago Silva (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Alexandre Monteiro (arqueólogo, Instituto de Arqueologia e
Paleociências NOVA/FCSH/Western Australia University)

Gonçalo Lopes (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Sónia Bombico (arqueóloga, investigadora do CIDEHUS/UÉvora)

Ana Catarina Garcia (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Filipe Vieira de Castro (Professor, Nautical Archaeology Program,
Texas A&M University)
Jorge Freire (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Fernando Alexandre Gomes Pereira Brazão (técnico de arqueologia;
presidente do CEAM – Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e
Contemporânea)

Alexandra Figueiredo (arqueóloga, Instituto Politécnico de Tomar,
coordenadora do Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património
Subaquático – IPT, Centro de Geociências Universidade de Coimbra, FCT)

N'Zinga Oliveira (arqueóloga, assistente em Arqueologia na Faculdade
de História Filosofia e Artes da Universidade dos Açores;
investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Alexandre Sarrazola (arqueólogo)

Tiago Miguel Fraga (arqueólogo, gestor Archaeofactory e investigador
CINAV – Escola Naval)
Ivone Magalhães (arqueóloga e museóloga, coordenadora do Serviço do
Museu Municipal de Esposende)

Susana Victoria Martínez Martínez (arqueóloga)

André Teixeira (arqueólogo, professor de Arqueologia da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)

Augusto António Alves Salgado (Oficial da Armada, professor da Escola Naval)

Miguel Aleluia (técnico de arqueologia)

João Carlos Coelho (conservador-restaurador)

Brígida Baptista (arqueóloga, investigadora do CH-FLUL)

Teresa Alves de Freitas (arqueóloga)



https://www.publico.pt/2017/10/04/culturaipsilon/opiniao/carta-aberta-ao-ministro-da-cultura-1787406?BETA=1