[Archport] Carta aberta ao ministro da Cultura

["Ricardo Charters d'Azevedo" <ricardo.charters@gmail.com>]

Considero que o costume de enviar cartas abertas a ministros procurando
passar-lhe responsabilidades pelas situações em que nos encontramos
solicitando simultaneamente mais financiamento (ou pessoal) perderam o seu
poder de convenciomento nesta situação da carências financeiras. O que o
ministro gostaria de ter era uma carta propondo soluções como por exemplo
onde taxar para obtermais recursos ou onde para onde desconcentrar para
resolver problemas que apontamos.

Ninguém pretende pagar mais impostos e as prioridades do "povão" não sé para
a cultura.
Os ministros já não tem vergonha, como antigamente, de receber uma carta
apontando problemas no seu pelouro quando a educação, a saúde, a saúde ou a
habitação são prioritárias e o valores orçamentados já não chegam.

Desculpem este meu desabafo
Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo 





Message: 
Date: Wed, 4 Oct 2017 14:59:19 +0100
From: Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>
Subject: [Archport] Carta aberta ao ministro da Cultura
To: archport <archport@ci.uc.pt>
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Opinião

Carta aberta ao ministro da Cultura

A situação em que se encontra o acervo de arqueologia subaquática do CNANS é
um recuo sem precedentes na história recente das políticas patrimoniais em
Portugal.

Público, 4 de Outubro de 2017, 6:42



Exmo. Senhor Ministro, Sua Excelência,

As recentes notícias sobre o início de obras no armazém onde está instalado
o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no Mercado
Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), antes da transferência dos materiais
arqueológicos provenientes de todo o país à guarda da Direcção-Geral do
Património Cultural (DGPC) para outro espaço, é a confirmação da degradação
da capacidade de gestão do património arqueológico subaquático do Estado
português.

Fundado em 1996, na sequência da criação do Instituto Português de
Arqueologia (IPA), o CNANS teve um papel incontornável na protecção do
património arqueológico náutico e subaquático, implementando medidas de
salvaguarda, nomeadamente no decorrer de obras de construção civil com
necessidades específicas próprias do meio aquático, fomentando a
investigação e a formação prática e académica de novos profissionais.
Este papel preponderante, reconhecido a nível internacional, culminaria na
participação na preparação da Convenção da UNESCO para a protecção do
património cultural subaquático, ratificada por Portugal em 2006.

Esta situação viria a ser alterada gradualmente a partir da extinção do IPA,
apesar da orgânica da DGPC/CNANS manter, entre outras funções, ?a
salvaguarda e valorização dos bens arqueológicos náuticos e subaquáticos,
móveis e imóveis classificados ou em via de classificação, bem como os não
classificados situados ou não em reservas arqueológicas de protecção?, assim
como o ?tratamento de bens arqueológicos móveis provenientes de meio
aquático e húmido ?
Laboratório de Conservação e Restauro?. Refira-se, por exemplo, que de uma
equipa interdisciplinar composta por cerca de 25 elementos, em 2004, o CNANS
passou actualmente a apenas quatro elementos (um arqueólogo, dois técnicos
de arqueologia e um conservador-restaurador).

Este esvaziamento da capacidade do Estado é ainda mais gravoso porque não
foi colmatado pela sociedade civil. Nas autarquias a arqueologia subaquática
não tem representação, nas universidades a oferta formativa é escassa, nas
empresas os quadros técnicos especializados são praticamente inexistentes e
todas estas instituições não possuem os meios técnicos adequados à
realização das tarefas mais simples ou complexas de uma intervenção em
ambiente subaquático.

Este panorama contrasta com os desafios cada vez maiores que se colocam à
sociedade portuguesa devido ao desenvolvimento de projectos de
requalificação urbana das frentes ribeirinhas e costeiras, de obras
portuárias ou da exploração de recursos minerais ao largo da costa,
particularmente intensos nos últimos anos, em áreas extremamente sensíveis
do ponto de vista arqueológico.

A situação em que se encontra o acervo de arqueologia subaquática do CNANS
nas instalações do MARL contraria o estipulado na Convenção da UNESCO e
corresponde a um recuo sem precedentes na história recente das políticas
patrimoniais em Portugal.

Assim, a presente exposição pretende manifestar, por parte dos seus
subscritores, profissionais e investigadores da área, a perplexidade pela
situação actual e alertar para a sua resolução urgente, relembrando que os
impactos negativos sobre este património particularmente sensível serão
irreversíveis.

Não podemos, aliás, deixar de alertar para a necessidade de definição de uma
estratégia efectiva por parte do Estado neste domínio da arqueologia
subaquática, que o leve a assumir as suas responsabilidades para com o
património que tutela e que se encontra à sua guarda, memória expressiva da
história e identidade marítima do país.

Este plano deverá passar inevitavelmente pela dotação de meios logísticos e
técnicos permanentes, que permitam assegurar as funções do Estado a longo
prazo, através de um quadro técnico especializado, estável e proporcional à
dimensão e especificidade técnico-científica, assegurando uma
operacionalidade efectiva na gestão, salvaguarda e divulgação do património
arqueológico náutico e subaquático nacional.

Pode naturalmente Sua Excelência, Senhor Ministro, contar com a nossa
colaboração para a definição dessa estratégia, assim como para a sua
implantação, na medida das nossas capacidades e âmbitos de trabalho.



José Bettencourt (arqueólogo, professor convidado de Arqueologia Marítima e
Subaquática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova
de Lisboa; investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Inês Pinto Coelho (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Cristóvão Fonseca (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Patrícia Carvalho (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Tiago Silva (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Alexandre Monteiro (arqueólogo, Instituto de Arqueologia e Paleociências
NOVA/FCSH/Western Australia University)

Gonçalo Lopes (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Sónia Bombico (arqueóloga, investigadora do CIDEHUS/UÉvora)

Ana Catarina Garcia (arqueóloga, investigadora do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Filipe Vieira de Castro (Professor, Nautical Archaeology Program, Texas A&M
University) Jorge Freire (arqueólogo, investigador do CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Fernando Alexandre Gomes Pereira Brazão (técnico de arqueologia; presidente
do CEAM ? Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e
Contemporânea)

Alexandra Figueiredo (arqueóloga, Instituto Politécnico de Tomar,
coordenadora do Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património
Subaquático ? IPT, Centro de Geociências Universidade de Coimbra, FCT)

N'Zinga Oliveira (arqueóloga, assistente em Arqueologia na Faculdade de
História Filosofia e Artes da Universidade dos Açores; investigadora do
CHAM-FCSH/NOVA-UAç)

Alexandre Sarrazola (arqueólogo)

Tiago Miguel Fraga (arqueólogo, gestor Archaeofactory e investigador CINAV ?
Escola Naval) Ivone Magalhães (arqueóloga e museóloga, coordenadora do
Serviço do Museu Municipal de Esposende)

Susana Victoria Martínez Martínez (arqueóloga)

André Teixeira (arqueólogo, professor de Arqueologia da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)

Augusto António Alves Salgado (Oficial da Armada, professor da Escola Naval)

Miguel Aleluia (técnico de arqueologia)

João Carlos Coelho (conservador-restaurador)

Brígida Baptista (arqueóloga, investigadora do CH-FLUL)

Teresa Alves de Freitas (arqueóloga)



https://www.publico.pt/2017/10/04/culturaipsilon/opiniao/carta-aberta-ao-min
istro-da-cultura-1787406?BETA=1






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Message: 2
Date: Wed, 4 Oct 2017 16:07:33 +0100
From: Ana Almeida <arqueologia.cmesposende@gmail.com>
Subject: [Archport] SPC| Destaque outubro 2017
To: archport@ci.uc.pt
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Serviço de Património Cultural| Destaque mês de outubro

[image: Imagem intercalada 1]


*Centro Interpretativo de S. Lourenço | Serviço de Património Cultural*

*Divisão de Ação Cultural*

*Câmara Municipal de Esposende*

Praça do Município

4740-223 Esposende

Tel.: 253960179 / 253960100 | Fax: 253960176




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Fim da Digest Archport, volume 169, assunto 14
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