[Archport] muralha de Cacela ( notícia do Expresso on-line )

[Graca Cravinho <fcsilva@ptmat.fc.ul.pt>]

Title: muralha de Cacela (notícia do Expresso on-line)

Representante da proprietária confirmou
Muralha islâmica será afectada para viabilizar moradia em Cacela
António Henriques
 
 Director do Instituto de Arqueologia teve papel central no licenciamento da única moradia com três pisos na zona classificada de Cacela, depois de descobertos importantes vestígios da época islâmica.
 
 
Jornal do Algarve
A pacata aldeia de Cacela Velha poderá perder uma importante parte do seu património histórico, que remonta à ocupação árabe

13:29 | sábado, 16 JUN 07
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Uma declaração para que a proprietária de um terreno no núcleo histórico de Cacela Velha, no Algarve, mantivesse o licenciamento de uma moradia, foi enviada, em Março, pelo director do Instituto Português de Arqueologia (IPA), Fernando Real, para o escritório de advogados que representa a proprietária neste processo. Por sua vez, o escritório remeteu-o directamente para a secção de obras da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
«Para efeitos de licenciamento da obra particular, se declara que os trabalhos arqueológicos se encontram suspensos (?) até à reformulação do projecto de forma compatível com a salvaguarda do património arqueológico ali encontrado», pode ler-se neste documento.
Na prática, o documento contribuiu decisivamente para viabilizar a pretensão de construir uma moradia que afecta parte da monumental muralha islâmica de Cacela, com três metros de espessura, 1,80 metros de altura e cerca de nove de comprimento, descoberta naquele terreno. Isto depois de o IPA ter escrito que «a muralha não deve ser destruída quer total quer parcialmente».
Muralha afectada
Fernando Real emitiu o documento quando os trabalhos arqueológicos não estavam concluídos e 15 dias antes da publicação da extinção do IPA, substituído nas suas funções pelo actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Em resposta a questões do Expresso, Fernando Real argumentou que «terão de ser obrigatoriamente resolvidas pelo Igespar. Já não estou em funções na direcção do IPA». Afirmando ter tido pouco tempo para pensar, prometeu esclarecimentos para mais tarde.
O Igespar ainda se encontra a analisar este processo, depois de ter sido alertado para o início das obras. Mas a muralha islâmica será afectada para permitir a construção daquela que será a única moradia com três pisos no núcleo histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1996 e integrado na área de paisagem protegida do Parque Natural da Ria Formosa - a confirmar-se a informação do representante legal da proprietária.
O advogado Afonso Ribeiro Café disse ao Expresso que o projecto de arquitectura «sofreu uma adaptação que preserva in situ, com a estrutura e dimensão actuais, uma extensão de 7,40 metros do troço de muralha (?); apenas 1,60 metros serão ligeiramente rebaixados, após preservação por registo».
Volumetria posta em causa
Afonso Ribeiro Café sustenta que «esta solução garante a preservação integral da muralha» mas acrescenta que «a sua correcta integração no projecto de arquitectura implicará sempre uma afectação da muralha dada a exiguidade do terreno». O advogado diz que a sua cliente foi, «em toda a face norte da aldeia de Cacela Velha, a única proprietária que revelou preocupações com a preservação do património existente» e que «realizou todas as alterações ao projecto para garantir que tal preservação se fizesse da melhor forma».
A volumetria da moradia e a sua afectação sobre a muralha islâmica foi colocada em causa ao longo do processo, iniciado em 2003. IPA e Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) - cujas funções foram também absorvidas pelo Igespar - consideraram, várias vezes, que a muralha devia ser salvaguardada na íntegra.
O Ippar escreveu que «a muralha é o elemento arquitectónico de carácter monumental agregador do núcleo histórico de Cacela Velha e a sua destruição coloca em risco a sobrevivência do conjunto classificado», acrescentando que a amputação da muralha «cria antecedentes graves na análise futura de projectos de construção ou alteração». Segundo aquele instituto, existem no interior do recinto fortificado projectos «expectantes para construção/alteração».

Contradições?
O Ippar considerou que qualquer construção deveria ser feita apenas no interior da cerca, o que não deve acontecer com a moradia projectada. A proprietária fundamenta-se em «todos os despachos das entidades da tutela», diz o advogado Afonso Ribeiro Café.
Houve a aprovação vinculativa da presidência do Ippar - que ignorou a informação dos seus técnicos de apenas viabilizar dois pisos - e previa a possibilidade de alterações em função dos «trabalhos arqueológicos».  Também o IPA fez uma aprovação condicionada a sondagens no terreno.
O projecto de arquitectura foi licenciado pela Câmara Municipal de Vila Real Santo António quando apenas uma das duas campanhas de escavações arqueológicas, previstas desde o início, tinha sido realizada. E permite «volumetrias mais elevadas do que as existentes na aldeia», segundo uma informação da própria câmara. O Expresso quis obter um esclarecimento junto da autarquia, mas não obteve resposta.
? e mais contradições
Na sequência daquela primeira campanha, em finais de 2004, que pôs a descoberto a muralha islâmica, a proprietária apresentou um aditamento ao projecto de arquitectura. O Ippar viria a constatar que, «confrontando o levantamento arqueológico com o projecto de arquitectura apresentado, verifica-se que a implantação da muralha não coincide nestes dois documentos». Assim, concluía, «as estruturas arqueológicas serão integralmente arrasadas».
Foi então que o director do IPA, Fernando Real, veio dizer que «a localização das estruturas arqueológicas está bem posicionada face ao projecto de arquitectura», uma versão agora desmentida pelo próprio representante da proprietária.
Afonso Ribeiro Café explica que «por lapso, a figura da muralha foi colocada no projecto ao contrário, formando um 'efeito espelho', o que realmente originou que o seu alinhamento não fosse o correcto. Esta situação foi corrigida logo no momento». Até meados de Maio, contudo, o Ippar considerava que «ainda não foi apresentado o projecto de alteração que inclua a preservação da muralha».
A deputada do PS eleita pelo círculo de Faro, Jovita Ladeira, fez um pedido de esclarecimentos, com carácter de urgência, à Assembleia da República, na sequência de uma anterior notícia do Expresso sobre este assunto.