[Archport] Património: Igespar aprovou licenciamento de casa de férias no núcleo histórico de Cacela

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

----- Original Message -----

From: Pedro Barros

Sent: Tuesday, August 07, 2007 1:25 PM

Subject: Património: Igespar aprovou licenciamento de casa de férias no núcleo histórico de Cacela

Comunicado da Lusa:

 

Património: Igespar aprovou licenciamento de casa de férias no núcleo histórico de Cacela

 

 

Faro, Portugal 18/7/2007  15:14

Temas: arqueologia, arquitectura, cultura

 

 

O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) autorizou recentemente o licenciamento de uma casa de férias junto à muralha islâmica do século X, em Cacela-Velha, Algarve.

Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente do Igespar, João Pedro Ribeiro, informou que a obra da casa no núcleo histórico de Cacela Velha tinha merecido um parecer positivo para avançar.

Após análise ao projecto de licenciamento de construção de uma moradia em Cacela-Velha, verifica-se que "o mesmo procura responder ao entendimento de assegurar a preservação do troço da muralha islâmica detectado em 2004, minimizando o impacto da obra na referida estrutura", lê-se no parecer do Igespar enviado à Lusa.

As alterações apresentadas ao projecto inicial da casa "permitem limitar a afectação da muralha às paredes exteriores da moradia" e a muralha ?fica assim preservada na sua quase totalidade, rebaixando-se na menor extensão possível a sua parte superior?, lê-se ainda no documento do Igespar.

O Igespar acrescenta que informou há algumas semanas a proprietária e a Câmara de Vila Real de Santo António sobre a aprovação do projecto.

"Entende que a obra deve ser licenciada nos moldes acordados, com o cumprimento das medidas de minimização determinadas".

As modificações feitas ao projecto inicial do proprietário são a eliminação de um sanitário junto à muralha, a colocação de seteiras no muro para permitir visionar a muralha do exterior e o redesenho das escadas.

O Igespar garante que a maior parte do traçado da muralha posta a descoberto ficará preservada sob a edificação.

Confrontado com a alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) que não permite construções de raiz na zona histórica de Cacela-Velha, o vice-presidente da Igespar desmente o facto.

"Se houvesse violação o antigo IPPAR nunca teria dado uma autorização dessas [da construção de uma casa junto a uma muralha islâmica], nem a própria câmara", observou João Pedro Ribeiro.

Se o PDM dissesse que não se podia construir em Cacela, a própria Câmara nem sequer podia admitir o processo de licenciamento, lembra o responsável, lembrando, contudo que se um cidadão entender que estão a construir uma casa que fere o PDM e que a autarquia está a ter uma interpretação errada, deve ir ter com o procurador.

"Estou muito seguro de que fizemos os possíveis e os impossíveis para preservar aquilo que era de preservar, não impedindo que se fizesse a moradia, mas tentando compatibilizar isso".