[Archport] Fundação Martins Sarmento

[Pedro Pina Nóbrega <pedropinanobrega@sapo.pt>]

Aprovado hoje em Conselho de Ministros

 

Decreto-Lei que cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos

Este Decreto-Lei visa estabelecer, com base numa parceria entre Estado, a Sociedade Martins Sarmento (SMS), a Câmara Municipal de Guimarães e a Universidade do Minho, o suporte institucional necessário à preservação do vasto e importante património cultural que se encontra na posse da Sociedade Martins Sarmento, colocando-o à disposição da população, em geral, das camadas mais jovens, em particular e da comunidade científica.

Assim, é criada a Fundação Martins Sarmento, tendo como fins a investigação científica nos domínios histórico, arqueológico, etnográfico e literário, bem como a defesa, a preservação e promoção do património cultural, próprio e regional.

Do mesmo modo, o diploma aprova os estatutos da Fundação, que é definida como pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e com duração por tempo indeterminado, com sede na cidade de Guimarães.

O património originário da Fundação é constituído pela dotação inicial de 150 mil euros, que constitui a entrada do Estado, na sua qualidade de fundador, e pela dotação da Sociedade Martins Sarmento, constituída pela transmissão dos direitos de propriedade sobre o seu vasto património, imobiliário e mobiliário, pela dotação inicial do Município de Guimarães constituída pela contribuição de 150 mil euros, e pela dotação da Universidade do Minho, constituída pelo património da Casa de Sarmento - Centro de Estudos do Património, que integra o respectivo web-site e seus conteúdos, a digitalização da colecção de jornais da SMS e o catálogo do Fundo Local da Biblioteca da SMS.

Para além do Estado, da Sociedade Martins Sarmento, do Município de Guimarães e da Universidade do Minho, podem vir a ser admitidas outras entidades como fundadoras, por acordo das partes.

O diploma estabelece, ainda, a composição inicial do Conselho de Administração, que integra o Dr. António Augusto Almeida Amaro das Neves, designado pela Sociedade Martins Sarmento, a Prof. Doutora Maria Teresa Cordeiro de Moura Soeiro, designada pelo Estado (Ministério da Cultura), a Drª Francisca Maria da Costa Abreu, designada pela Câmara Municipal de Guimarães, e o Prof. Doutor Acílio Silva Estanqueiro Rocha, designado pela Universidade do Minho.

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20071129.htm