[Archport] Fundação do Côa: Carta Aberta à Sra. Ministra da Cultura

[Comissão de Trabalhadores do PAVC <coa.trabalhadores@gmail.com>]

Caros colegas,

 

Os trabalhadores do PAVC dão aqui conhecimento de uma carta aberta enviada à Sra. Ministra da Cultura, no início desta semana.

 

Carta Aberta a S. Exa. a Sra. Ministra da Cultura

 

Cc:          Exma. Sra. Directora do Parque Arqueológico do Vale do Côa

                Exmo. Sr. Director do IGESPAR, I.P.

 

Exma. Sra. Ministra da Cultura,

Os trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa vêm por este meio manifestar a V. Exa. a sua profunda preocupação com a actual situação institucional em que se encontra o património da Humanidade conservado no Vale do Côa, mas sobretudo com a proposta de estatutos que se encontra em discussão para a criação de uma fundação de direito privado para a gestão deste património.

Em 1997, o Governo português tomou a corajosa decisão de conservar in situ a arte rupestre do Vale do Côa. Tal decisão foi aplaudida no mundo inteiro e culminou com a inscrição da sua arte paleolítica na Lista do Património Mundial da UNESCO.

No final de Julho passado completou-se mais um capítulo deste projecto único, com a inauguração do Museu do Côa. Trata-se de uma notável obra arquitectónica e museológica, que vem facilitar o acolhimento dos visitantes e servir de porta de entrada ao verdadeiro museu que é o Vale e a sua arte ao ar livre.

Todavia, na sequência aprovação na generalidade do decreto-lei de criação da fundação Côa Parque, anunciada a 29 de Julho, na véspera da inauguração do museu, encontra-se já em discussão um projecto de estatutos (pese embora o Comunicado do Conselho de Ministros refira que os estatutos já estão aprovados). Na sua fase actual, estes estatutos implicam:

·         A extinção do Parque Arqueológico do Vale do Côa e das suas responsabilidades, enquanto serviço dependente do IGESPAR, na recolha, investigação, salvaguarda, valorização e colocação à fruição pública (n.º 3 do art.º 8.º do Decreto n.º 96/2007, de 29 de Março).

·         A delegação de competências do Estado numa entidade de direito privado, sem clarificar o enquadramento legal sobre as responsabilidades, nomeadamente na gestão da Zona Especial de Protecção do Vale do Côa, recentemente publicada, e que abrange uma área de 200 km². Neste enquadramento, desconhecem-se quais a responsabilidades do Estado e quais as responsabilidades de uma fundação de direito privado, nomeadamente no domínio da gestão, conservação e fiscalização da intervenção humana neste território.

·         A constituição de um conselho de administração composto por sete gestores a tempo inteiro, todos eles de nomeação política, sem qualquer concurso público. A nomeação política é aliás a norma para todos os restantes órgãos de gestão, desde o conselho geral (10 membros), passando pelo conselho consultivo (10 membros) e atingindo os dois responsáveis técnico-científicos.

 

Sublinhamos que a Comissão do Património Mundial da UNESCO classificou o Vale do Côa com base no modelo então estabelecido e ainda em vigor, e dever-se-á pronunciar sobre eventuais alterações, sobretudo desta grandeza. É internacionalmente reconhecido que uma das razões que coloca em risco o património da Humanidade, e subsequente estatuto de classificação, é exactamente alterações institucionais com implicações no modelo de gestão.

Num contexto de sacrifícios exigidos aos portugueses, o organigrama proposto implicará um custo exorbitante na manutenção dos corpos sociais, sem, paradoxalmente, se vislumbrar um correspondente investimento no que verdadeiramente importa, o conhecimento, a conservação e a fruição do património do vale.

Por tudo isto, e constatando-se o silêncio ensurdecedor sobre esta grave situação, os trabalhadores do PAVC, vêm junto de V. Exa. exigir uma solução independente da conjuntura política, que não ponha em causa a preservação da Arte do Vale do Côa, nas condições definidas no processo de classificação da UNESCO, e a abertura à discussão pública de qualquer projecto de gestão relativo a este património.

 

Aprovada por unanimidade dos trabalhadores do PAVC reunidos em plenário.

Vila Nova de Foz Côa, 28 de Outubro de 2010.