[Archport] COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ARQUEÓLOGOS

[Presidente APA <presidente@aparqueologos.org>]

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ARQUEÓLOGOS


A direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) teve  
conhecimento que não vão ser renovados os contratos de avença dos  
arqueólogos que exercem funções nesse regime no IGESPAR. Esta  
situação é extremamente grave já que são estes arqueólogos que  
asseguram, desde a criação do IPA em 1997, a maior parte da  
intervenção operacional do Ministério da Cultura no âmbito do  
património arqueológico.

Com a cessação destes vínculos laborais põe-se em causa:

-        a continuidade do trabalho das Extensões Territoriais do ex- 
IPA, que garantem o processo de licenciamento, fiscalização e  
aprovação de trabalhos arqueológicos, a maioria dos quais executados  
como medida preventiva em obras públicas e privadas;

-        a capacidade de resposta do Ministério da Cultura nos  
processos de Avaliação de Impacte Ambiental e nas comissões de  
acompanhamento de elaboração de Instrumentos de Planeamento e Gestão  
do Território;

-        a actualização e gestão do sistema de informação Endovélico,  
inventário georreferenciado de todo o património arqueológico em  
Portugal e instrumento fundamental da Carta Arqueológica Nacional;

-        o funcionamento regular das actividades do Parque  
Arqueológico do Vale do Côa, bem como o projecto do Museu do Côa,  
repetidamente afirmado como uma das prioridades do Ministério da  
Cultura.

Com esta situação, a Direcção da APA teme que possa haver graves  
perturbações do sector de construção pública e privada que está  
dependente da realização de trabalhos arqueológicos, e que se  
comprometa o cumprimento das obrigações do Estado face ao património  
arqueológico, conforme definido na legislação nacional e nas  
directivas comunitárias que o Estado Português ratificou.

Estranhamos que sejam dispensados os trabalhadores que tem sido  
agentes da profunda transformação positiva que teve a actividade  
arqueológica em Portugal desde a eclosão do “dossier Côa”, e receamos  
que se possa retroceder significativamente nas políticas de protecção  
e valorização do importante património arqueológico português.

A Direcção da APA vem assim manifestar o seu profundo repúdio pela  
decisão tomada pelo Ministério da Cultura e exigir dos responsáveis  
políticos uma rápida e eficaz resolução dos problemas decorrentes  
desta situação.



A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos

29 de Dezembro de 2007