Re: [Archport] IGESPAR 2008

[Alexandre <no.arame@gmail.com>]

Concordo plenamente. Como ex-avençado do IPA, "vítima" da fuga de
António Guterres e do pântano então criado, só posso confirmar tudo o
que foi escrito pelo José Arnaud - um organismo que funciona à base de
técnicos avençados, para todos os efeitos práticos equiparados a
funcionários públicos mas não possuindo qualquer vínculo com a
instituição a que estão ligados, é um contra senso.

Para além da situação pessoal de cada um - sem subsídio de férias ou
13º mês, pagando IVA, TSU e seguro, sem direito a subsídio de
desemprego (mas isso é de somenos importância, já que o quadro tende a
ser cada vez mais este) - o que é verdadeiramente indecoroso, sob o
ponto de vista da autoridade do Estado e da sua legitimidade e
bondade, é o facto de estes mesmos técnicos poderem despachar, aprovar
e avaliar aos dias de semana os projectos privados que executaram ou
submeteram aos fins de semana por conta de outrém que não o Estado - é
que, não havendo vínculo, não possuem a qualidade de funcionário ou
agente administrativo nem quaisquer outros direitos conexos (o que faz
com que, mesmo que prevariquem ou de qualquer modo entrem em processo
de contra-ordenação aos mesmos não se poderá propor uma actuação
disciplinar nos termos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e
Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto--Lei n°24/84,
de 16 de Janeiro, por este não lhes ser aplicável, conforme o disposto
no art. 1º daquele Estatuto, tanto que mais que pelo art. 2° do
Estatuto Disciplinar, sobre os mesmos não recai poder disciplinar...)

Sim, esta situação não é nova e vem de muito de trás, em que se
trabalhava por duodécimos e quando havia dinheiro para as porcas, não
havia dinheiro para os parafusos. E sim, andámos de cavalo para burro.
Se em 1998, o IPA do João Zilhão e do Carrilho tinha autoridade para
travar uma obra de grande magnitude como a da construção da marina de
Angra, por ameaçar dois naufrágios, o IPA de hoje nem autoridade tem
para mandar para um táxi na Avenida da Índia. E de quem é a culpa? De
todos, mas principalmente dos arqueólogos que, entretidos nas suas
guerras intestinas e na má língua tão própria da classe, continuam
esquecer-se que unidos ficamos, dividos morremos.

Em 30/12/07, jarnaud@sapo.pt<jarnaud@sapo.pt> escreveu:
> AGRADEÇO A DIVULGAÇÃO DA SEGUINTE  MENSAGEM VIA ARCHPORT:
>
>
> Caros Colegas:
> A leitura das recentes reacções à não renovação em tempo útil dos
> contratos de avença dos arqueólogos e outros técnicos do IGESPAR
> suscita-me alguns comentários, que me permito por à consideração da
> comunidade arqueológica.
> 1.      A situação criada é extremamente grave e lamentável, podendo levar
> à paralisação de uma parte muito significativa da actividade do
> IGESPAR, com as inevitáveis consequências nos órgãos da administração
> central, regional e local, e na actividade empresarial.
> 2.      A reacção de indignação das pessoas directamente afectadas é
> perfeitamente compreensível, sendo legítimo que tomem as atitudes que
> entenderem convenientes para serem plenamente ressarcidas dos seus
> direitos.
> 3.       Importa, no entanto, ter consciência que a situação agora criada é
> o resultado de uma série de circunstâncias, cujas origens remontam à
> própria criação do recém extinto IPA, em 1997; ao não preenchimento
> dos seus quadros técnicos, enquanto havia condições económicas e
> políticas para o fazer (i.e., antes da demissão do Ministro Carrilho
> e, consequentemente, do Director Zilhão); à anulação e não reabertura
> do concurso para arqueólogos do IPA; enfim, à entrada do IPA num lento
> processo de agonia, após a demissão de Zilhão/Monge, que se prolongou
> por 7 penosos anos, de "gestão corrente", em que os problemas, longe
> de ser resolvidos com coragem e determinação, se foram agravando, num
> verdadeiro efeito de bola de neve, com total desprestígio da
> instituição.
> 4.      Importa, no entanto, referir, a determinação e o total empenho
> pessoal de João Pedro Ribeiro que, nos últimos 9 meses tudo tem feito
> para, numa missão quase impossível, resolver as situações resultantes,
> por um lado, da situação herdada, e por outro, da desastrosa política
> de desinvestimento do Estado em todas as área consideradas não
> imediatamente lucrativas, de desvalorização da função pública e de
> desarticulação e enfraquecimento dos orgãos da administração central a
> que se tem assistido nos últimos dois anos, em nome de uma pretensa
> modernização e racionalização, que não tem outros objectivos senão a
> redução cega e articial do défice público.
> 5.      Sugerir ou até exigir a demissão imediata de J.P.Ribeiro, como
> alguns pretendem, à semelhança do que outros fizeram, num passado
> recente, quando verificaram a inconsequência da fuga para a frente que
> haviam tentado, e deixaram de ter cobertura política para a sua
> estratégia de confrontação institucional, afigura-se extremamente
> injusto. Só o próprio, como Homem honrado, livre e determinado que é,
> deverá tomar as decisões que melhor entender, quando muito bem entender.
> 6.      A situação de precaridade de emprego dos chamados "avençados" , que
> agora chegou ao fim,  há muito se afigurava insustentável. Importa,
> agora, exigir do Governo a pronta resolução da situação, mediante a
> abertura imediata de um concurso público, com um juri idóneo e
> independente, e a celebração de contratos individuais de trabalho com
> todos aqueles que demonstraram ter competência técnica e comportamento
> ético consentâneo com as funções que desempenharam, nalguns casos ao
> longo de quase uma década, aproveitando a ocasião para separar o trigo
> do joio...
> 7.      Com efeito, só com funcionários competentes e inteiramente
> dedicados à causa pública, contratados a tempo inteiro, e em regime de
> exclusividade, poderá o IGESPAR desempenhar as amplas funções que lhe
> estão cometidas no domínio da gestão do património arqueológico.
> 8.      Caso tal não aconteça, dentro das próximas semanas, decerto que o
> próprio JP Ribeiro tomará as atitudes adequadas. Será então necessário
>  denunciar o incumprimento pelo Estado Português das suas
> responsabilidades em relação ao património arqueológico, à revelia da
> legislação portuguesa, das directivas comunitárias e das convenções
> internacionais que ratificou.
> 9.      Resta-me desejar que o ano de 2008 seja o ano da clarificação e da
> revitalização da Arqueologia Portuguesa, para bem de toda a comunidade
> arqueológica. Poderá parecer utópico, mas que seria da Humanidade sem
> esperança e sem utopias ?
>
> José Morais Arnaud
> 30 de Dezembro de 2008
>
> _______________________________________________
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> Archport@ci.uc.pt
> http://ml.ci.uc.pt/mailman/listinfo/archport
>