[Archport] Comunicado da AAP

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PATRIMÓNIO EM PERIGO
A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses manifesta a sua  
preocupação pela cessação dos vínculos laborais de 46 técnicos do  
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico  
(IGESPAR, I.P.), ocorrida no final do ano de 2007.
Esta decisão tem graves implicações sobre o funcionamento do Instituto  
e coloca em causa algumas das suas funções legalmente atribuídas. O  
incumprimento da fiscalização e a não aplicação da legislação  
actualmente em vigor, em particular na área da Arqueologia Preventiva,  
colocam em risco a salvaguarda do Património.
No actual quadro de intensa renovação orgânica da área do Património,  
espera-se que as situações de precariedade contratual que se vêm  
arrastando desde 1995 terminem finalmente, realizando-se concursos  
para preenchimento dos lugares considerados essenciais, indispensáveis  
ao pleno cumprimento das atribuições do IGESPAR, I.P..
Não existem, hoje, razões objectivas para que a profunda reforma da  
área do Património seja acompanhada por vínculos contratuais  
precários, especialmente tendo em conta que a grande maioria dos  
técnicos agora dispensados asseguram serviços vitais no IGESPAR,I.P.,  
em particular nos Departamentos de Salvaguarda e de Inventário,  
Estudos e Divulgação.
Não existem, igualmente, razões para, na altura em que se materializa  
a regionalização na área do Património (com a criação das Direcções  
Regionais de Cultura), cesse todo o trabalho das Extensões  
Territoriais de Arqueologia, instrumentos de reconhecido sucesso na  
gestão desconcentrada do território.
A Associação dos Arqueólogos Portugueses apela, assim, ao Ministério  
da Cultura, no sentido de dar pronta resposta a uma situação que põe  
em risco o já tão massacrado património arqueológico e arquitectónico  
do país.
Lisboa, 2 de Janeiro de 2008
		A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses