Re: [Archport] Comunicado da Direcção da APA

["Joao Paulo Pereira" <Joaop@inag.pt>]

"o recurso sistemático a trabalhadores com vínculo precário" vai ser i futuro da administração pública, ainda não perceberam isso?
É o que o liberalismo quer.
Pensam que é única maneira de ser competitivos, e é, mas à custa das vidas particulares de cada um.

João Paulo Pereira
 
Nota: Esta mensagem não implica qualquer compromisso de qualquer tipo da instituição.

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To :   <Archport@lserv.ci.uc.pt>

Subject :   [Archport] Comunicado da Direcção da APA

From :   <presidente@aparqueologos.org>

Date :   Thu, 10 Jan 2008 18:09:00 -0000

COMUNICADO

A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) saúda o
facto de ter sido
possível desbloquear a situação de parte dos avençados ao serviço do
IGESPAR, I.P. No
entanto, lastimamos que a renovação das avenças não abranja a totalidade dos
profissionais que se encontravam nesta situação já que todos os
avençados cumpriam
funções essenciais ao regular funcionamento dos serviços e constituíam
um capital de
experiência insubstituível no quadro da função pública. Não podemos
ainda deixar de
lamentar o facto de esta situação ter sido resolvida in extremis e em
aparente reacção ao
eco que a mesma teve nos meios de comunicação social. Também
estranhamos que, embora a
autorização do Ministério das Finanças seja conhecida da direcção do
IGESPAR desde dia 4
de Janeiro, não tenha havido uma comunicação oficial a todos os
profissionais nessa
situação tendo sido apenas enviado, ao que sabemos, um e-mail a parte
deles no sentido de
se apresentarem ao serviço.

Chamamos a atenção que a renovação destas avenças, embora pontualmente
resolva a
paralisação imediata dos serviços, prolonga aquele que tem sido um dos
problemas mais
graves da gestão dos últimos anos no Ministério da Cultura (MC): o
recurso sistemático a
trabalhadores com vínculo precário para o funcionamento regular das
suas unidades
orgânicas, com particular destaque para as que se dedicam ao
património arqueológico.

Igualmente queremos expressar a nossa preocupação relativamente à
ausência de definição
de uma política clara e inequívoca de investimento no património
arqueológico português,
e ao facto de se assistir, desde 2002, a uma regressão no
desenvolvimento notável que a
actividade arqueológica sofreu desde a eclosão do ?dossier Côa?.

Entre outros pontos fundamentais, salientamos a necessidade de
definição das intenções do
MC no que diz respeito à continuidade:

- das unidades orgânicas de âmbito regional do extinto Instituto
Português de Arqueologia
(IPA), que garantem a operacionalidade desconcentrada do MC no
processo de licenciamento,
fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos, bem como no inventário,
monitorização e detecção de situações de risco em sítios arqueológicos;

- do projecto CIPA (Centro de Investigação em Paleoecologia Humana),
que permite o
enquadramento de projectos multidisciplinares na área das
arqueociências, como por
exemplo o projecto que conduziu à identificação do significado
científico da descoberta
do ?Menino do Lapedo?

- do desenvolvimento e desejável articulação das bases de dados e
sistemas de informação
relativos ao património criados no âmbito do MC ou dos quais o MC é
herdeiro, bem como a
gestão do arquivo documental relativo à realização de trabalhos
arqueológicos em Portugal;

- da linha editorial específica de temática arqueológica, bem como a gestão e
actualização da biblioteca especializada do ex-IPA, maioritariamente
constituída pela
antiga biblioteca da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico
Alemão, cedida em
regime de comodato através de protocolo assinado entre Portugal e a
República Federal da
Alemanha em 1999.

A Direcção da APA considera fundamental que o MC reveja a sua política
relativamente ao
património arqueológico, de modo a que as obrigações do Estado a esse
respeito sejam
cumpridas de uma forma sólida e consistente e não ao sabor da
flutuação de recursos
disponíveis baseada em falaciosos argumentos economicistas.

A Direcção da APA
10 Janeiro 2008


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