A última opinião aqui expressa, do colega Filipe Santos, acerca do assunto em
epígrafe, motiva-me a fazer os seguintes comentários.
Caro colega Filipe, permita-me discordar consigo. Eu penso que a repressão
também traz mais desvantagens, e de um modo geral não concordo com sistemas
repressivos, mas eu penso que o facto de a tutela fiscalizar e levantar
processos-crime neste tipo de situações, não está a reprimir ninguém. Estará
simplesmente a zelar pelo cumprimento da Lei, que entre outras coisas, é essa a
função dos organismos de tutela. Além disso, estará sobretudo a conduzir um
processo exemplar, por isso eu espero sinceramente que o faça.
Atente na seguinte situação. Se eu circular numa auto-estrada a 150 Km/h, e a
Brigada de Trânsito me autuar por isso, eu nunca me poderei considerar alvo de
repressão. Quando muito, posso achar as multas demasiado altas, e expressar o
meu descontentamento por isso. Mas na verdade, eu estava a infringir a Lei.
Posso invocar a minha ignorância ou ingenuidade, posso dizer que não sabia de
uma alteração recente ao Código da Estrada, que não adianta. Estava a cometer
uma infracção, e a pôr em causa a segurança de outros cidadãos. E apesar do
descontentamento que a situação me possa causar, acabarei por reconhecer que
sim, estava a infringir, e por isso paguei uma multa.
Se falarmos em penalizações a infracções nas estradas, os exemplos são
inúmeros. Mas na protecção do Património Arqueológico? Conhecemos assim tantos
casos de penalização exemplar dos protagonistas de destruições, saques e
vandalismos?... De facto, não conhecemos muitos. Agora, que um desses casos foi
um pouco mediatizado, o colega acha que a ingenuidade do senhor em questão
justifica as suas acções? Acha que é repressão? Acha que se este senhor pagar
pelo que fez, isso não servirá de exemplo a ninguém? Eu acho que sim, servirá.
É verdade que nem toda a gente sabe cozinhar, ou fazer vinho, como referiu, e
muita gente o sabe beber... Não está aqui em causa que todos os cidadãos saibam
conduzir um processo arqueológico, mas que apenas cumpram a Lei, como a devem
cumprir quando bebem vinho, sobretudo se forem conduzir. E cumprir a Lei é
informar as autoridades competentes quando encontram alguma coisa que lhes
chame a atenção. Não estamos num país assim tão atrasado, não exageremos,
grande parte das pessoas sabe já que não deve fazer escavações ilícitas. E caso
não saibam, e se pagaram uma multa por destruir Património Arqueológico, lhe
garanto que isso servirá de exemplo a outros...
Quanto à questão dos detectores, que também mencionou, e que encara como uma
área "em expansão exponencial que engloba gente com alguma formação, desde
engenheiros a advogados", mais uma vez discordo em absoluto com o que escreveu.
Não é por eu ser arqueólogo, e por muito que me possa considerar uma pessoa com
"alguma cultura", que me vou achar no direito de fazer o trabalho de um
engenheiro ou de um advogado... Nesta questão, parece-me indiferente que o
utilizador (ilícito) de um detector de metais num sítio arqueológico, seja
culto ou não, seja licenciado ou tenha a 4ª classe, está a infringir e está a
provocar danos irreparáveis...
Acha que o Igespar devia publicar uma nota informativa com os sítios onde não
se podem usar detectores?! Então, se o uso de detectores é proibido em sítios
arqueológicos, essa lista existe, está na base de dados online do ex-IPA... tem
lá a maior parte dos sítios (incluíndo este de Valpaços).
A solução que avança, e que já ouvi falar a várias pessoas da área, de espalhar
cobre ou alumínio nos sítios arqueológicos, não é exequível. A Citânia de
Briteiros (onde, infelizmente, também andam por lá "cultos" com detectores) tem
24 hectares... bem podia vir cobre.
Na verdade, nem sei até que ponto isso não possa ser considerado lesivo para um
sítio arqueológico.
Não considere isto como um ataque, apenas escrevi porque não posso concordar
com a opinião que veiculou.
Cordialmente,
Gonçalo Cruz
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