Re: [Archport] Acordo Ortográfico
Title: Re: [Archport] Acordo
Ortográfico
Já
agora...
Graça
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A língua do mar
"A Língua Portuguesa não é propriedade de nenhum país, é
de quem nela se exprime. Não assenta hoje ? nem assentará nunca
? em normas fonéticas ou sintácticas únicas".
Francisco Seixas da Costa*
No ano em que todos quantos se exprimem em Português
celebram o nascimento, há quatro séculos, do Padre António
Vieira, um dos seus mais brilhantes cultores, não deixa de ser
interessante que a reunião de cúpula da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Lisboa, tivesse,
precisamente, o tema da língua no centro da sua agenda.
O Português é, sem sombra de dúvida, uma das quatro grandes
línguas de cultura do mundo, não obstante outras poderem ter mais
falantes. Nessa língua se exprimem civilizações muito
diferentes, da África a Timor, da América à Europa ? sem
contar com milhões de pessoas em diversas comunidades espalhadas
pelo mundo.
Essa riqueza que nos é comum, que nos traz uma literatura com
matizes derivadas de influências culturais muito diversas, bem como
sonoridades e musicalidades bem distintas, traz-nos também a
responsabilidade de termos de cuidar da sua preservação e da sua
promoção.
A Língua Portuguesa não é propriedade de nenhum país, é de
quem nela se exprime. Não assenta hoje ? nem assentará nunca ?
em normas fonéticas ou sintácticas únicas, da mesma maneira que
as palavras usadas pelos falantes em cada país constituem um imenso
e inesgotável manancial de termos, com origens muito diversas, que
só o tempo e as trocas culturais podem ajudar a serem conhecidos
melhor por todos.
Mas porque é importante que, no plano externo, a forma escrita do
Português se possa mostrar, tanto quanto possível, uniforme, de
modo a poder prestigiar-se como uma língua internacional de
referência, têm vindo a ser feitas tentativas para que caminhemos na
direcção de uma ortografia comum.
Será isso possível? Provavelmente nunca chegaremos a uma Língua
Portuguesa que seja escrita de um modo exactamente igual por todos
quantos a falam de formas bem diferentes. Mas o Acordo Ortográfico
que está em curso de aplicação pode ajudar muito a evitar que a
grafia da Língua Portuguesa se vá afastando cada vez mais.
O Acordo Ortográfico entre os então "sete" países
membros da CPLP (Timor-Leste não era ainda independente, à
época) foi assinado em 1990 e o próprio texto previa a sua entrada
em vigor em 1 de Janeiro de 1994, desde que todos esses "sete"
o tivessem ratificado até então.
Quero aproveitar para sublinhar uma realidade muitas vezes
escamoteada: Portugal foi o primeiro país a ratificar o Acordo
Ortográfico, logo em 1991. Se todos os restantes Estados da CPLP
tivessem procedido de forma idêntica, desde 1994 que a nossa escrita
seria já bastante mais próxima.
Porque assim não aconteceu, foi necessário criar Protocolos
Adicionais, o primeiro para eliminar a data de 1994, que a realidade
ultrapassara, e o segundo para incluir Timor-Leste e para criar a
possibilidade de implementar o Acordo apenas com três
ratificações.
Na votação que o parlamento português fez, há escassos meses,
desse segundo Protocolo, apenas três votos se expressaram contra.
Isto prova bem que, no plano oficial, há em Portugal uma firme
determinação de colocar o Acordo em vigor, não obstante
existirem, na sociedade civil portuguesa ? como aliás, acontece em
outros países, mesmo no Brasil -, vozes que o acham inadequado ou
irrelevante.
O Governo português aprovou, recentemente, a criação de um fundo
para a promoção da Língua Portuguesa, dotado com uma verba
inicial de 30 milhões de euros e aberto à contribuição de
outros países. Esperamos que esta medida, ligada às decisões
comuns que agora saíram da Cúpula de Lisboa da CPLP, possa ajudar
a dar início a um tempo novo para que o Português se firme cada
vez mais no mundo, como instrumento de poder e de influência de
quantos o utilizam.
A Língua portuguesa é um bem precioso que une povos que o mar
separa mas que a afectividade aproxima. Como escrevia o escritor
lusitano Virgílio Ferreira
Da minha língua vê-se o mar.
Da minha língua ouve-se o seu rumor,
como da de outros se ouvirá o da floresta
ou o silêncio do deserto.
Por isso a voz do mar
foi a da nossa inquietação.
* Francisco Seixas da Costa é embaixador de Portugal no Brasil. O
artigo A língua do mar foi publicado no jornal brasileiro O Globo (
edição de 28 de Julho de 2008)]
Fonte: Portugal Digital
Decreto do Presidente
da República n.º 52/2008
Presidência da República
É ratificado o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de
2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º
35/2008, em 16 de Maio.
Estás consumada a
parvoíce.
João Paulo
Pereira
PS.: O
conteúdo desta mensagem não implica qualquer responsabilidade da
instituição.
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