Re: [Archport] Cuidado com as encomendas de livros de fora da Europa que passam pela UPS

[Graca Cravinho <fcsilva@ptmat.fc.ul.pt>]

Title: Re: [Archport] Cuidado com as encomendas de livros de fora

O que foi denunciado pelo colega Luis Fraga da Silva passou-se também comigo. (por duas vezes), dada a quase inexistência de bibliografia na minha área de investigação nas bibliotecas deste triste país... O que eu desconhecia era que os livros não pagam direitos alfandegários... Vide abaixo cópia do e-mail que recebi da

                                    

Cumprimentos,

Graça Cravinho

Juliana Ferreira to me, Miguel, João, Ricardo

       

 Jul 8

       

Exma sra Graça Gravinho

 

Informo V. Exa. que chegou ao Aeroporto De Lisboa - Alfândega Portuguesa, uma encomenda proveniente de US com CARTA DE PORTE  encontrando-se em depósito temporário neste terminal de carga, PORTWAY, (envio não CEE, t1).

 

A sua (vossa) encomenda necessita de ser desalfandegada,  para esclarecimento de despacho aduaneiro reclamado por esta alfândega - se optar pelo nosso serviço despachante no desalfandegamento - por esta via, confirmar, nome completo da entidade consignatária (entidade sing. ou colectiva...), NIF(# contribuinte) para o despacho e facturação do mesmo (ler ©?).

Confirmar valore(s) declarado(s) na invoice 387.27¤   se correcto(s) para o despacho aduneiro, caso opte(m) pela nossa intervenção; Deve(m)  declarar o conteúdo da embalagem/iten(s) para o enquadramento pautal;

 

 

Despesas simuladas do despacho para esta awb ©?: (baseadas no decalarado) [A)+B)]

 

A) Depesas inerentes de despacho pelo agente Rangel, serviço prestado de 45.86 euros, (inclui IVA, despesas de  PORTWAY e intervenção desp. oficial Rangel, 12.50 Euros* valor mínimo); ler a);

+

B) Receitas da Alfândega-Taxas aduaneiras: IVA da Alfândega 5% **+ Taxa CEE %?***+ Guia  de emolumentos (10.13 euros)+impressos e selos (3.25 euros); Ainda por tributar; ler b).

 

Alternativa ao nosso agente despachante:

Se for particular, o destintário(a) pode desalfandegar a sua encomenda neste terminal de carga, directamente- alfândega do Aerop. Lisboa, com cedência gratuita da documentação. Deve deslocar-se à Recepção da FedEx/Rangel Expresso-Lisboa, para o levantamento dos doc. oficiais (título de depósito, awb Fedex e c. Invoice do expedidor); de seguida, deslocar-se ao terminal de carga desta alfândega****, ficando a seu cargo o despacho da encomenda, as taxas aduaneiras  e as despesas relativas a armazenagem/docs de PORTWAY.

 

Depósito temporário autorizado é de 5 dias úteis (dead line), a partir da data de voo de chegada, o não desalfandegamento implica o retorno da encomenda à origem no final da dead line.

A recusa do desalfandegamento/devolução da encomenda à origem, não acarreta despesas para importador/destinatário.

 

a) Opcional, serviço não incluído no freight;

Freight i.e. despesas de transporte até ao destino - Contrato porta-a-porta, só possível, quando o envio t1 estiver despachado no terminal de carga da alfândega (liberto); para mais info:  Serviço de Apoio ao Cliente 808 244 144

 

b) os valores respeitantes as receitas/taxas desta alfândega (direitos & imposições)  saber-se-á, quando o despacho for remetido a tributação e estiver concluído pela alfândega através da nossa entidade declarante (previsão do release através do regime simplificado/ acelerado de despacho, 1 a 2 dias);

 

©? Modalidade de pagamento do despacho e pré- alerta dos valores:  pronto pagamento, i.e. cobrança de valores no acto da entrega pelo agente da FedEx/Rangel, excepto se cliente tem crédito a 8 dias, concedido pelo Dep. de Controlo de Crédito da FedEx à importação; na véspera poderá ser alertado automáticamente via email do release (envio liberto) com cópia da factura [A)+B)];

 

* O Valor dos Encargos Administrativos nas D. Simplificadas e Despachos Normais, são 2,0% a multiplicar pela soma dos Direitos + Iva Aduaneiro, valor minimo 12,50 ¤ ;

** Cálculo do IVA da alândega: valor(es) real do(s) iten(s) na c.i. + freight + 34.56 Euros/100kg (taxa fixa optativa)+ taxa CEE (de acordo com posição pautal);  taxas de câmbio da alândega são mensais;

*** TAXA CEE, são direitos aduaneiros CEE, dependendo da posição pautal do (s) iten(s)/, variável segundo o  código pautal- CAC das alfândegas Portuguesas.

**** Declarações verbais pelos particulares só até 16h00 nesta alfândega e com valor declarado real dos itens importados não superior 1000 euros;

Replay, resposta ao email,  com dados fiscais da entidade confirmados,  implica estar-mos autorizados a processar o desalfandegamento.

 

Nota: Pode consultar o link das alfandegas PT: http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/nomenclaturas

(Pode sugerir código pautal); ph 0351 22 943 2400 ( deste terminal de carga)

 PORTWAY- armazém de depósito temporário ao serviço da alfândega PT:

Encomenda t1, seginfica envio não CEE, sujeito a despacho aduneiro/tributação de taxas

Horário desta alfândega: 9h00 -12h00 e das 14h00 -17h30