[Archport] Planos de gestão do território acessíveis na Net

["Alexandre Monteiro" <no.arame@gmail.com>]

Planos de gestão do território acessíveis na Net

 

Público, 27.10.2008, Paulo Miguel Madeira

 

Os planos de ordenamento do ter-ritório em vigor em Portugal continental estão todos disponíveis na In-
ternet, para todos os concelhos, incluindo os planos directores municipais (PDM) e planos regionais de ordenamento do território (PROT), os mais conhecidos e de maior âmbito territorial.
Passou a ser muito mais fácil, para quem necessita, saber as possibilidades e constrangimentos de utilização do terreno adjacente ao apartamento ou casa que está a pensar adquirir, ou daquele terreno que herdou ou que gostava de ter. Além dos já referidos PDM e PROT, há também planos de urbanização (PU), planos de pormenor (PP), planos de ordenamento da orla costeira (POOC), entre outros.
Este arquivo com sistema de pesquisa designa-se Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e é da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), estando acessível a partir da página inicial do seu site (www.dgotdu.pt).
O sistema de pesquisa tem um nível simples, em que a partir de um mapa do país e duas janelas de fácil utilização se pode seleccionar o município para o qual se pretende consultar os instrumentos de gestão do território. Os planos surgem listados em baixo, com links para os respectivos regulamentos e plantas - que no caso de algumas mais antigas têm leitura pouco nítida no ecrã.
O SNIT está disponível on-line há alguns meses, mas é apresentado publicamente hoje à tarde no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (em Lisboa), numa sessão em que vão estar o ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Na mesma sessão é também apresentado ao público pela primeira vez o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), da responsabilidade do Instituto Geográfico Português.
O SNIG é a infra-estrutura nacional de dados espaciais, estando também acessível na página inicial do IGP (www.igeo.pt). O seu objectivo é dar aos utilizadores a possibilidade de pesquisar, visualizar e explorar a informação geográfica sobre o território nacional, bem como dar acesso a bases de dados temáticas. Inclui um serviço de mapas on-line.
"Permite a qualquer utilizador fazer buscas e carregar informação geográfica", explica o director-geral do IGP, Arménio Castanheira. O serviço de mapas funciona sobre mapas da Google da Microsoft, mas a que acrescenta informação produzida pelo próprio instituto, como a relativa a cadastro, limites administrativos ou cartas de risco de incêndio.