Comunicado de
Imprensa
Salvemos
os Museus dos Coches e da Arqueologia,
a
Cordoaria e os acervos arqueológicos nacionais
Basta de Trapalhadas: Quem
quer o novo Museu dos Coches ?
Reunidos em 9 de Março de
2009, o Secretariado Permanente da Plataforma Pelo Património Cultural
(PP-CULT), o Fórum Cidadania LX e os promotores e primeiros subscritores da
petição ?Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a Cordoaria nacional?,
tomando conhecimento da tentativa actualmente em curso de dar início ao processo
de demolição de algumas das áreas onde se pretende vir a edificar um novo Museu
Nacional dos Coches, sem para o efeito estarem sequer reunidas as condições de
mínimas de segurança respeitadores de pessoas, arquivos, colecções e
equipamentos aí instalados, entendem tomar a seguintes
medidas:
- Denunciar veementemente a
gravidade da acção assim empreendida, e considerar desde já passível de
responsabilização, cível e criminal, todos os seus autores pelos eventuais
danos pessoais e patrimoniais que daí possam advir;
- Exigir a imediata
suspensão dessas acções, por limitadas que sejam, pelo menos até que esteja
garantida e concretizada em condições dignas um Plano de Transferência para
outras instalações de todos os arquivos, colecções e equipamentos do
Ministério da Cultura actualmente localizados naquele
espaço;
- Solicitar a intervenção
das competentes autoridades fiscalizadoras e inspectivas das condições de
higiene e segurança no trabalho, em ordem a serem certificadas os requisitos
que a lei impõe nestes domínios, garantindo os basilares direitos a segurança
e saúde no local de trabalho a todos os funcionários do Ministério da Cultura
instalados naquele espaço;
- Acentuar a extrema
importância e o carácter único e insubstituível do acervo patrimonial e
arqueológico existente naquele espaço, no qual se inclui nomeadamente o
arquivo
Histórico
da
Arqueologia Portuguesa, o mais importante espólio de Arqueologia Náutica e
Subaquática, a maior e melhor biblioteca nacional de Arqueologia, os
laboratórios de Arqueociências, com colecções de referência únicas à escala
nacional, a base de dados do sistema de informação Endovélico que
armazena todas as informações respeitantes aos sítios arqueológicos nacionais
e milhares de contentores, distribuídos por três depósitos distintos, com
espólio proveniente de numerosos sítios arqueológicos. Este acervo preenche
funções essenciais em domínios tais como a monitorização e a fiscalização de
trabalhos arqueológicos ou o acompanhamento de estudos de impacte ambiental,
casos em que qualquer diminuição de operacionalidade do Estado não apenas terá
consequência potencialmente dramáticas para o património nacional, como
implicará as consequentes queixas e penalidades impostas pela legislação
europeia;
- Reafirmar a convicção
absoluta, unanimemente partilhada por todos os especialistas e meros
observadores das questões patrimoniais, de que a construção de um novo Museu
dos Coches não constitui de modo nenhum prioridade da política museológica
nacional, possuindo mesmo um efeito devastador pelo encadeamento de
consequências em monumentos e museus adjacentes. Com efeito, sendo já de si
inaceitável o desperdício de verbas tão elevadas na construção de um novo
museu que ninguém quer, salvo talvez os seus promotores e directos
beneficiários financeiros na área da Economia, a circunstância de tal projecto
poder vir a ter efeitos altamente perversos na Cordoaria Nacional,
classificada ela própria como monumento nacional, e no Museu Nacional de
Arqueologia, que remotamente se admite transferir para esse local, conferem a
toda esta operação uma dimensão de dominó arrasador.
- Nestes termos e tendo em
conta os dados e considerandos anteriores, entendemos lançar um apelo urgente
a todos os cidadãos de boa vontade para que se mobilizem mais uma vez, no
dealbar do século XXI, debaixo das mesmas consignas que já Herculano lançava
na primeira metade do século XIX, ou seja, contra a política do camartelo,
contra os "Hunos modernos", à solta num país que não obstante a mudança do
tempo e dos regimes continua a estar "desamparado de Deus e da
Arte";
- Em concreto, decidimos
tomar as seguintes iniciativas:
- Constituir uma
delegação para, no dia 11 de Março, pelas 15 horas, proceder à entrega na
residência oficial (Rua da Imprensa à Estrela, 4) de uma carta de protesto
dirigida ao Primeiro-Ministro, aproveitando a ocasião para prestar aos
órgãos de comunicação presentes as declarações que a situação
exija;
- Convocar uma
Concentração pública de Protesto, a ter lugar no dia 18 de Março, pelas
18,00 horas, junto às instalações onde se pretende vir a construir o novo
Museu dos Coches (Avenida da Índia, nº 136) concentração esta subordinada às
seguintes consignas:
SALVEMOS OS MUSEUS DOS
COCHES E DE ARQUEOLOGIA, A CORDOARIA E O ACERVO ARQUEOLÓGICO
NACIONAL
BASTA DE TRAPALHADAS: Quem
quer o novo Museu dos Coches ?
BASTA DE ESBANJAMENTO: Se
não sabem gastar dinheiro, perguntem
BASTA DE INCOMPETÊNCIA: Já
não temos paciência
- Apoiar os trabalhadores
do Ministério da Cultura que permanecem nas instalações onde se pretendem
começar as obras de demolição preparatórias do novo Museu dos Coches,
afirmando a nossa solidariedade activa em relação a todas as acções de
resistência cívica que entendam desencadear;
- Convocar oportunamente,
depois de ultrapassada a presente crise e garantida a tranquilidade e boa fé
de todos os intervenientes, uma jornada de reflexão e debate sereno,
subordinada ao título ?Política Museológica Nacional: como se fazem e
desfazem museus?.
Da presente tomada de
posição será dado conhecimento ao Presidente da
República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares, Ministros
das Cultura e da Economia.
Lisboa, em 9 de Março de
2009.
O Secretariado Permanente
da Plataforma pelo Património Cultural
O Fórum Cidadania
LX
Os promotores da petição
?Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a Cordoaria
Nacional?
|
