[Archport] Formação académica e exercício profissional: perguntas sem resposta

[Presidente APA <presidente@aparqueologos.org>]

Caros colega,

Como é do vosso conhecimento, o acesso ao exercício da profissão de  
arqueólogo em Portugal tem sido enquadrado pelo mecanismo de  
autorização nominal de trabalhos arqueológicos, bem como pelo  
estatuto da carreira de arqueólogo na administração pública. Contudo,  
a recente  recente revogação desse estatuto, bem como as alterações  
na formação académica introduzidas pelo "processo de Bolonha"  
contribuíram para que, neste momento, não exista uma definição clara  
da relação entre a formação académica e o exercício profissional.

A APA tem procurado esclarecer esta questão junto da entidade da  
tutela e realizou no passado dia 4 de Abril no Porto um debate sobre  
esta matéria. Neste encontro foram expressas sérias preocupações com  
a situação que esta indefinição está a causar no exercício da  
profissão, quer pela parte dos participantes que se encontram ligados  
à área da formação (docentes e estudantes), quer dos ligados ao  
exercício profissional em diferentes contextos (empresas e  
administração pública central e local).

Infelizmente, o balanço do debate faz-se nas perguntas que ficaram  
sem resposta, já que esta é uma questão fundamentalmente regulamentar  
e a entidade da tutela não se fez representar, não tendo respondido  
ao convite formal que lhe foi endereçado e às posteriores tentativas  
de confirmação de presença.

Também continuamos a aguardar resposta a um pedido de esclarecimentos  
sobre esta matéria, que endereçamos ao IGESPAR a 10 de Março, na  
sequência do indeferimento de um pedido de autorização para  
realização de trabalhos arqueológicos, que se encontra em processo de  
contestação por um dos nossos associados.

Neste contexto, achamos relevante divulgar as perguntas que continuam  
sem resposta, reiterando publicamente a disponibilidade da APA em  
colaborar com o Ministério da Cultura na definição de um quadro  
regulamentar que dignifique e promova a qualidade do exercício  
profissional da actividade arqueológica:

a)     no entendimento do IGESPAR.IP, o grau académico necessário  
para requerer um Pedido de Autorização para realização de Trabalhos  
Arqueológico (PATA) corresponde ao 1º ou ao 2º ciclo de estudos no  
âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES)?

b)     em qualquer um dos casos, qual o número mínimo de créditos no  
Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos (ECTS),  
obtidos em unidades curriculares de “formação específica na área da  
arqueologia”, são necessários para que a formação académica do  
proponente seja considerada adequada?

c)     como define IGESPAR, IP uma unidade curricular de “formação  
específica na área da arqueologia”?

d)     além da habilitação académica, são considerados pelo IGESPAR,  
IP, na apreciação do PATA, outros elementos do curriculum vitae do  
proponente?

e)     em caso afirmativo, que elementos são considerados e que peso  
relativo têm entre si e entre estes e a formação académica?


A Direcção da APA

mais informação em http://www.aparqueologos.org

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