*O que é e o que deve ser a APA.*
Há pouco mais de uma semana, interpelada em *archport*, a Presidente da APA
revelou que a associação conta actualmente com 323 associados. É lamentável.
Porque, em minha opinião, a APA, a única estrutura associativa dos
profissionais arqueólogos em torno de documentos programáticos de referência
eticamente irrepreensíveis, como adiante documentarei, deveria estar já a
assumir um papel regulador da prática arqueológica que lhe tem sido vedado
quer pela sua representatividade, quer pela sobranceria com que as entidades
tutelares do Estado com ela se relacionam. De resto, o menosprezo que o
Estado dispensa à APA, reflecte-se obviamente no fluxo de adesão.
Provavelmente, nem pretendem as entidades tutelares outra coisa.
Para prosseguirmos este raciocínio importa-nos citar os resultados
apresentados por Maria José de Almeida, 2007, *Inquérito Nacional à
Actividade Arqueológica* (…), PRAXIS ARQUEOLÒGICA 2, referentes ao inquérito
realizado no ano antecedente, 2006. Face ao reconhecimento da ausência de
resposta por parte das empresas de arqueologia, Maria José de Almeida
lamenta: *Infelizmente, a fraca receptividade que o nosso inquérito teve
junto das outras entidades que participam na promoção de actividade
arqueológica impede-nos de ir mais longe e de apresentar uma imagem mais
global do exercício da arqueologia. Continuamos sem saber ao certo quantos
somos, como trabalhamos, com que recursos e instrumentos estamos a lidar com
o nosso património arqueológico. As imagens que temos sobre o que é a
arqueologia em Portugal são empíricas e fundadas em experiências pessoais
inevitavelmente redutoras.*
Este comentário referia um antecedente pressuposto: *As respostas de
empresas de arqueologia e de centros de investigação/associações apenas são
significativas pela ausência.*
Seja, o inquérito fica circunscrito aos dados fornecidos pelas respostas
remetidas pelas autarquias, analisados por Maria José de Almeida no quadro
de um modelo muito bem referenciado a questões cruciais. O universo
empresarial continua a ser, em termos de avaliação possível, um *buraco
negro* espacial, remotamente avaliável quantitativamente, Luís Raposo, 2005,
*Directório das Empresas (…),* REVISTA ALMADAN, Nova Série, 13, que
sobrevive no fundamental no quadro do aparato legal que determina a
realização de EIA. O comentário que nos sugere este panorama é que as
empresas de arqueologia, na maior parte da sua actividade, preparam as
condições prévias de registo que antecedem a *destruição* de património
arqueológico e constituem um universo cuja prática é inavaliável. São também
inavialiáveis as condições em que exercem a sua actividade, os recursos
técnicos e humanos que mobilizam ou de que têm necessidade e lhes faltam.
Devemos ainda realçar o facto de Maria José de Almeida poder concluir que,
no âmbito da actividade arqueológica promovida pelas autarquias, a
*ratio*entre as intervenções de salvaguarda e emergência e as de
valorização de
monumentos e sítios ser de 36% para 18%. A gestão e estudo de espólios
consome 12% da actividade neste contexto, a mesma percentagem consumida pela
investigação programada.
Não vou ainda abordar a questão levantada por Maria José de Almeida em
relação a outra questão estrutural e estruturante, seja, a de saber se é
mais adequada a inserção da prática arqueológica promovida pelas autarquias
no enquadramento das estruturas de ordenamento territorial, se nas de gestão
e promoção do património cultural.
Mas o que se pode deduzir é que a actividade arqueológica, de acordo com as
preocupações que tenho vindo a manifestar, se configura predominantemente
estruturada por factores exógenos conjunturais.
Ora, para prosseguir com outra questão, reproduzo aqui um excerto do Código
Deontológico da APA, um instrumento ainda de referência ao papel regulador
que à associação profissional deve ser atribuído.
*Sublinha-se no entanto a particular responsabilidade deontológica do
arqueólogo em relação à escavação, uma vez que o preço da recolha de
informação é a inevitável perda de outra informação. Mesmo em intervenções
de salvamento ou de natureza semelhante, o arqueólogo só deve escavar após
cuidada reflexão, devendo considerar outros meios de investigação que
precedam e possam complementar ou mesmo substituir a escavação. Ao
projectar-se uma intervenção arqueológica que inclua escavação, deve também
ser encarada a possibilidade de uma escavação não integral, prevendo-se
zonas de reserva a definir previamente ou no decurso dos trabalhos.*
O sublinhado é meu.
Está por fazer o diagnóstico do contingente de arqueólogos, nos vários
patamares de competências e habilitações, formados durante os últimos vinte
ou quinze anos, quer em contexto universitário, quer técnico-profissional.
Mas o universo que se pode intuir não se confina com toda a certeza aos 323
associados da APA. É, em termos de avaliação, um universo tão nebuloso como
o das empresas recenseadas e da sua caracterização. Tendo ainda em conta que
muitos profissionais singulares se constituíram em empresas. E tendo ainda
em conta que pode ocorrer, no quadro de um universo que não podemos
recensear, que muitos arqueólogos singulares possam usar do estatuto ambíguo
de profissionais e empresários ou quadros empresariais, participando na sua
gestão e administração.
O que vou concluir para já é que o reforço da adesão à APA e o investimento
num papel mais assertivo por parte da APA no cumprimento de um papel
regulador mesmo dos critérios da definição da boa prática arqueológica se
constitui no instrumento mais necessário e estrategicamente preliminar à
reformulação de um modelo para a sustentabilidade da arqueologia.
E este apelo é dirigido a todos os profissionais arqueólogos, à Direcção da
APA e às entidades tutelares do Estado. A bem da representação da
arqueologia perante a comunidade.
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